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FRENTE COMUM DECIDE ESTA SEGUNDA-FEIRA GREVE NA FUNÇÃO PÚBLICA A 12 DE NOVEMBRO

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decide esta segunda-feira as ações de luta a desenvolver contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), estando em cima da mesa uma greve a 12 de novembro.

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A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública decide esta segunda-feira as ações de luta a desenvolver contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), estando em cima da mesa uma greve a 12 de novembro.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, defendeu que a proposta do Governo “não resolve nenhum dos problemas centrais da administração pública, por falta de vontade política”.

Por isso, o secretariado da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP) vai propor aos sindicatos que a integram, numa reunião que se realiza esta segunda-feira, em Lisboa, uma greve nacional dos trabalhadores da Administração Pública, no dia 12 de novembro.

“A nossa proposta é uma resposta firme à política de baixos salários na administração pública, a que o Governo dá continuidade com a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano”, disse Sebastião Santana.

Para o sindicalista o aumento salarial de 0,9% previsto no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) e apresentado aos sindicatos, “é apenas uma atualização salarial, que não permite recuperar poder de compra que tem sido perdido nos últimos 12 anos” pelos funcionários públicos.

O relatório que acompanha a proposta de OE2022, entregue na passada segunda-feira pelo Governo no parlamento, confirma os aumentos salariais de 0,9% para a generalidade dos funcionários públicos no próximo ano, o que, segundo o executivo, representa um esforço orçamental anual permanente de cerca de 225 milhões de euros.

Segundo um documento com as prioridades da proposta de OE2022, o salário base dos técnicos superiores da administração pública vai aumentar em 50 euros até 2023.

O salário de entrada dos técnicos superiores na administração pública é, atualmente, de 1.205 euros e nas negociações com os sindicatos na semana passada, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública já tinha indicado que este valor iria subir, mas remeteu a negociação sobre a matéria para o início do próximo ano.

Sebastião Santana desvalorizou esta medida por considerar que “deixa de fora muitos trabalhadores” e não se sabe quando entrará em vigor.

O sindicalista lembrou que anualmente deixam a administração pública cerca de 50.000 trabalhadores, 10.000 dos quais para se aposentar.

“Isto mostra que muitos trabalhadores saem devido aos baixos salários”, afirmou.

O Governo entregou há uma semana, na Assembleia da República, a proposta de OE2022, que prevê que a economia portuguesa cresça 4,8% em 2021 e 5,5% em 2022.

No documento, o executivo estima que o défice das contas públicas nacionais deverá ficar nos 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 e descer para os 3,2% em 2022, prevendo também que a taxa de desemprego portuguesa descerá para os 6,5% no próximo ano, “atingindo o valor mais baixo desde 2003”.

O primeiro processo de debate parlamentar do OE2022 decorre entre 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação, na generalidade. A votação final global está agendada para 25 de novembro, na Assembleia da República, em Lisboa.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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NACIONAL

PROTEÇÃO CIVIL REGISTOU 100 OCORRÊNCIAS DEVIDO AO MAU TEMPO ATÉ ÀS 07:00

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou entre as 00:00 e as 07:00 de hoje 100 ocorrências devido ao mau tempo, estando a maioria relacionadas com quedas de árvores e de estruturas devido ao vento.

Em declarações à agência Lusa, José Rodrigues, oficial de operações na ANEPC, disse, pelas 08:15, que a maioria das situações ocorreu no norte e centro e Grande Lisboa.

“Desde as 18:00 do dia 25 de março [na segunda-feira], altura em que se iniciou o alerta especial da proteção civil, e as 07:00 de hoje foram registadas 229 ocorrências em todo o país, a maioria na Área Metropolitana do Porto com 50 e Grande Lisboa com 28”, indicou.

De acordo com José Rodrigues, as ocorrências estão relacionadas com o vento forte que se faz sentir em quase todo o país e são sobretudo quedas de árvores e de estruturas como painéis ou sinais de trânsito e também limpezas de via.

“Entre as 18:00 do dia 25 e as 07:00 de hoje foram mobilizados 819 operacionais, com o apoio de 339 meios terrestres”, disse.

O agravamento das condições meteorológicas nos próximos dias, com chuva e vento forte, agitação marítima e queda de neve, levou a ANEPC a alertar a população para medidas preventivas.

Com base nas previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IMPA), a Proteção Civil alertou na segunda-feira para a possibilidade de vento, por vezes forte, nas terras altas e no litoral oeste com rajadas até 80 quilómetros por hora (km/h).

Para hoje, o IPMA prevê chuva, por vezes forte e persistente, que poderá ser de granizo e acompanhada de trovoada e agitação marítima forte com ondas de noroeste na costa ocidental, atingindo seis a sete metros a norte do Cabo Carvoeiro (altura máxima de 12 metros).

Para as terras altas, em especial do norte e do centro, as previsões apontam para queda de neve, descendo a cota gradualmente para os 600/800 metros.

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