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INGLATERRA: PORTUGUESES IMPEDIDOS DE VIAJAR DEVIDO A ‘NOVAS’ REGRAS

Dezenas de portugueses já foram impedidos de embarcar em voos do Reino Unido para passar o Natal em Portugal devido à “falta de clareza” das regras dos testes à covid-19 e aplicação rigorosa das companhias aéreas, queixaram-se alguns dos afetados.

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Dezenas de portugueses já foram impedidos de embarcar em voos do Reino Unido para passar o Natal em Portugal devido à “falta de clareza” das regras dos testes à covid-19 e aplicação rigorosa das companhias aéreas, queixaram-se alguns dos afetados.

Desde 01 de dezembro, quanto foi declarada situação de calamidade, que todos os passageiros que cheguem a Portugal por via área são obrigados a apresentar teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação no desembarque, independentemente de estarem vacinados.

No entanto, as regras não deixam claro que deixaram de ser aceites os autotestes antigénio, mais baratos por isso usados mais amplamente pelos viajantes, e que passou a ser exigida a “realização laboratorial de teste”.

Sara Novais foi uma das pessoas apanhada de surpresa e impedida de viajar hoje na Ryanair num voo de Londres para o Porto.

Ao ver relatos nas redes sociais de que os autotestes antigénio não estavam a ser aceites, decidiu fazer um segundo teste numa clínica “por precaução”, mas este também foi rejeitado, contou à agência Lusa.

O argumento usado foi que o certificado mencionava a marca “Flowflex”, a qual a funcionária da transportadora lhe disse que não era “suficientemente forte”, impedindo-a de embarcar.

“Isto foi o que a Ryanair me disse. Onde está a informação sobre isso? Enquanto a funcionária que me estava a atender foi falar com o responsável para ter a certeza, mostrei à funcionária do lado e esta disse-me que não via nada de mal no teste, por isso se tivesse sido atendida por ela teria conseguido”, lamentou.

“Flowflex” é também a marca usada pelos autotestes gratuitos do sistema de saúde público britânico (NHS), as quais não são válidas para viagens internacionais.

A solução, disse Novais, foi pagar 100 libras (118 euros) pela alteração do voo para mais tarde, pagar 35 libras (41 euros) por um novo teste no aeroporto e esperar seis horas, tal como fez Daniel Stephen, que pretendia embarcar para Lisboa.

“A companhia não aceitou o teste que eu fiz numa clínica. Pelo menos 20 pessoas daquele voo não puderam embarcar por causa de problemas com os testes”, disse este português à Lusa.

As dúvidas sobre o tipo de testes necessários multiplicaram-se nos últimos dias nas redes sociais entre grupos de portugueses, com relatos de pessoas impedidas de viajar ou multadas à chegada a Portugal.

Outras garantem que viajaram com certificados de autotestes de antigénio e que não tiveram qualquer problema.

Esta modalidade tornou-se popular porque custa, em média, metade do preço dos testes PCR e é mais conveniente: a pessoa faz o teste em casa e fotografa o resultado juntamente com o passaporte, recebendo em algumas horas o certificado por email.

Pedro Costa tem feito desta forma nos últimos meses nas viagens mensais a Portugal, onde está a família, mas desta vez também foi surpreendido com os alertas das redes sociais.

“Consultei o ‘site’ do Governo britânico e está lá que os autotestes não são aceites. Eu compreendo que possam levantar dúvidas e não fiquei chateado. Mas paguei mais pelos testes do que pelo bilhete”, comentou.

Costa lamenta a “falta de clareza” na informação das autoridades portuguesas, a qual “não se sabe muito bem onde se pode encontrar”, estando dispersa nos ‘sites’ do Turismo de Portugal e do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE).

O Governo britânico atualizou duas vezes esta semana as condições de entrada em Portugal, passando a explicitar no seu ‘site’ de informação aos viajantes que “todos os testes devem ser realizados por profissionais de saúde treinados” e que “testes autoadministrados não são aceites”.

A situação de impedimento ao embarque é reconhecida pelas várias companhias aéreas, embora tenham rejeitado comentar à agência Lusa, remetendo a responsabilidade para as autoridades portuguesas.

A Easyjet tem estado a alertar proativamente os seus passageiros, enviando mensagens eletrónicas SMS para avisar que “autotestes não não aceites”.

Na segunda-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) revelou que quase mil passageiros e 35 companhias aéreas foram multados nos aeroportos portugueses nos primeiros 12 dias de obrigatoriedade de desembarcarem com teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação.

Segundo o MAI, 35 companhias aéreas foram multadas por terem transportado passageiros sem teste negativo à covid-19 ou certificado de recuperação, tendo a maioria destas companhias transportados pessoas da Europa.

As companhias aéreas que transportem passageiros sem teste negativo à covid-19 incorrem numa multa entre 20.000 e 40.000 euros por passageiro e os viajantes são também alvo de uma contraordenação por não apresentarem teste à chegada, que pode ter multa entre os 300 e os 800 euros.

A Easyjet considera “completamente injusto” aplicar multas tão elevadas às transportadoras pelo incumprimento dos passageiros, além de considerar “desnecessária” a exigência de testes a pessoas vacinadas ou recentemente recuperadas.

“Esta contrasta com a recomendação da Comissão Europeia para que os Estados-membros adotem uma decisão harmonizada, evitando restrições diferentes de país para país e que permita o livre acesso à Europa dos passageiros vacinados”, lamentou, numa resposta à Lusa.

Portugal Continental está em situação de calamidade desde 01 de dezembro devido ao aumento do número de casos de covid-19 e estas regras nas fronteiras estão em vigor até 09 de janeiro de 2022.

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POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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