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MARCELO DEU POSSE A ALMIRANTE GOUVEIA E MELO COMO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, sucessor de Mendes Calado que sai do cargo antes do fim do mandato.

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu hoje posse ao novo Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Henrique Gouveia e Melo, sucessor de Mendes Calado que sai do cargo antes do fim do mandato.

A curta cerimónia teve início à hora prevista, pelas 15:00, e decorreu no Palácio de Belém, em Lisboa, com limitações devido à situação epidemiológica do país.

Gouveia e Melo sucede ao almirante António Mendes Calado, que era CEMA desde 2018 e não esteve presente nesta cerimónia. O antigo CEMA tinha sido reconduzido para mais dois anos em fevereiro deste ano e o seu mandato terminaria em 2023.

Estiveram presentes na cerimónia de posse o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Silva Ribeiro, o chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Joaquim Nunes Borrego, e em representação do Exército esteve o Comandante das Forças Terrestres, tenente-general Martins Pereira.

Pela Marinha, esteve presente o vice-Chefe do Estado-Maior da Armada e ainda a mulher e filhos de Henrique Gouveia e Melo, nesta que foi a quarta vez que Marcelo Rebelo de Sousa deu posse a um CEMA desde que é chefe de Estado.

Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo nasceu em Quelimane, Moçambique, em 21 novembro 1960. Ingressou na Escola Naval em 7 setembro de 1979.

O agora almirante passou 22 anos da sua carreira nos submarinos onde exerceu diversas funções operacionais, tendo comandado os submarinos Delfim e Barracuda.

Gouveia e Melo coordenou a equipa responsável pelo plano de vacinação nacional contra a covid-19 entre 03 de fevereiro e 28 de setembro.

Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou a proposta da nomeação do então vice-almirante para o cargo de (CEMA), substituindo o almirante António Mendes Calado, e que teve “o parecer favorável do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, após audição do Conselho do Almirantado”.

No mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa indicou que iria “nomear Chefe do Estado-Maior da Armada o senhor vice-almirante Henrique de Gouveia e Melo e promovê-lo ao posto de almirante”.

O Presidente, que é também comandante supremo das Forças Armadas, agradeceu a Mendes Calado o seu empenho enquanto CEMA e anunciou a sua condecoração com a Grã-Cruz da Ordem de Cristo, mas considerou “ser chegado o tempo” de o exonerar do cargo.

Ainda na quinta-feira, Mendes Calado afirmou, num vídeo publicado no Facebook oficial da Marinha, que deixa a Marinha “não por vontade própria”, assegurando que “até ao último momento” manteve a “mão firme no leme” porque é isso que “mares agitados” exigem.

Na passada sexta-feira, o Presidente sustentou que este é “o momento” para substituir o CEMA, uma vez que “fazia sentido esperar pelas leis orgânicas do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos três ramos”.

A saída de Mendes Calado do cargo antes do termo do seu mandato já tinha sido noticiada em setembro passado, mas na altura foi adiada pelo Presidente da República, que considerou não ser “o momento adequado” para a sua substituição.

A situação criou uma ‘mini-crise’ entre o Governo e a Presidência da República, tendo havido uma reunião de urgência, em Belém, entre o primeiro-ministro, o ministro da Defesa e o Presidente.

Nos termos da lei orgânica das Forças Armadas, os chefes dos ramos são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, que deve ser precedida da audição, através do ministro da Defesa Nacional, do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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