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MARCELO: ‘NÃO HÁ RAÇAS, ETNIAS, RELIGIÕES, CULTURAS QUE SEJAM UMAS MAIS DO QUE OUTRAS’

O Presidente da República defendeu hoje que “não há raças, etnias, religiões, culturas, civilizações que sejam umas mais do que outras”, salientando que as entradas no Panteão Nacional em democracia, nomeadamente de mulheres, expressam a diversidade da sociedade portuguesa.

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O Presidente da República defendeu hoje que “não há raças, etnias, religiões, culturas, civilizações que sejam umas mais do que outras”, salientando que as entradas no Panteão Nacional em democracia, nomeadamente de mulheres, expressam a diversidade da sociedade portuguesa.

Marcelo Rebelo de Sousa discursava na cerimónia de concessão de honras de Panteão Nacional, que decorreu hoje, em Lisboa, ao antigo cônsul português em Bordéus, que salvou milhares de judeus e outros refugiados do regime nazi durante a Segunda Guerra Mundial.

“Recordando-nos, nas palavras de Paulo, que não há judeu nem romano nem grego nem outros mais. Isto é, não há raças, etnias, religiões, culturas, civilizações que sejam umas mais do que outras, e que não mereçam todas e todos o mesmo respeito da dignidade da pessoa, da sua indestrutível natureza, da sua inexpugnável diferença”, defendeu.

“Que se sucedam ou não os modismos de cada época, os valores essenciais não mudam: essa justiça natural que nenhuma lei ou ordem iníquas de uma ditadura ou de um ditador podem apagar”, vincou.

Marcelo lembrou que, ao entrar no Panteão Nacional, Aristides de Sousa Mendes, partilha “a homenagem pátria com tão diferentes escritores como Camões, Almeida Garrett, João de Deus, Guerra Junqueiro e Aquilo Ribeiro, ou tão opostos presidente da República quanto Manuel de Arriaga, Teófilo Braga, Sidónio Pais e Óscar Carmona. Todos, aqui consagrados antes da democracia”.

Em democracia, continuou, no Panteão foram acolhidos “Humberto Delgado, Amália Rodrigues, Sophia de Mello Breyner Andresen e Eusébio da Silva Ferreira”.

O Presidente prosseguiu, questionando “o que será que distingue os homenageados durante a democracia dos celebrados depois dela” e “o que aproxima tão diferentes consagrados deste tempo democrático”.

“O que distingue os homenageados de outrora e os de hoje são duas realidades. Eram só homens. São hoje homens e mulheres. Eram só personalidades das letras e chefes de Estado. São hoje vultos dos mais variados domínios da vida nacional. Os tempos mudaram. Há mais vida para além da literatura e da política, e mais cidadania do que a dos homens, mostrando a diversidade da sociedade portuguesa”, sustentou.

Quanto ao que aproxima os consagrados atuais, Marcelo apontou para “dois traços comuns”.

“Mudaram a história de Portugal e projetaram Portugal no universo. Todos eles disso mesmo tendo ou não o exato entendimento. Na política, na música, na escrita, no desporto, na diplomacia ao serviço da vida e da liberdade”, acrescentou.

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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NACIONAL

COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

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A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.

Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.

“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.

O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.

No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.

Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.

Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.

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