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NACIONAL

OE2022: PARLAMENTO CHUMBA PROPOSTA DO GOVERNO NA GENERALIDADE

O parlamento ‘chumbou’ hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.

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O parlamento ‘chumbou’ hoje a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) com os votos contra do PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e IL.

Na votação na generalidade, no plenário da Assembleia da República, o PS foi o único partido a votar a favor da proposta orçamental, que mereceu as abstenções do PAN e das duas deputadas não-inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

No total, 108 deputados votaram a favor, cinco abstiveram-se e 117 votaram contra.

“O resultado foi a rejeição desta proposta do Governo”, afirmou o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, no final da votação.

Quando se dirigiu aos deputados, o presidente do Parlamento anunciou também que na quinta-feira, pelas 10:30, irá realizar-se uma conferência de líderes com intuito de programar os futuros trabalhos parlamentares na sequência da rejeição do Orçamento do Estado.

“Amanhã temos conferência de líderes e depois os senhores deputados serão informados em conformidade da continuação dos trabalhos na próxima semana, pelo menos”, acrescentou.

Após o chumbo, e sem manifestações das bancadas, os membros do Governo retiraram-se do plenário e os deputados prosseguiram com outras votações.

Já em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República e rodeado de todo o elenco governativo, o primeiro-ministro afirmou que o Governo sai “de consciência tranquila” da votação do Orçamento e que está pronto para governar por duodécimos ou ir para eleições, conforme decida o Presidente da República.

Na segunda-feira, o chefe de Estado disse que iniciaria logo o processo de dissolução da Assembleia da República caso o Orçamento do Estado fosse rejeitado já na generalidade.

Hoje, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou, em declarações aos jornalistas durante a tarde, em Aveiro, que fez diligências junto de BE e PCP, “dois partidos principais de esquerda que podiam ser a chave da resolução do problema”, mas percebeu que seria “muito difícil” que o Orçamento fosse aprovado.

Questionado sobre o calendário para a possível realização de eleições antecipadas, o Presidente afirmou que iria aguardar a decisão da Assembleia da República para depois “reagir em conformidade”.

“Primeiro temos de esperar pela decisão da Assembleia, depois temos de esperar pela audição dos partidos e, por uma coincidência, dos parceiros económicos e sociais que já estavam convocados, depois pela audição do Conselho de Estado e depois falaremos”, explicou.

“Se a Assembleia entende que não está em condições de aprovar um Orçamento que é fundamental para o país, há uma coisa positiva que é devolver a palavra aos portugueses para eles dizerem o que é que pensam relativamente a uma futura Assembleia que aprove o Orçamento que é fundamental para o país”, concluiu.

O debate do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República na generalidade começou na terça-feira e terminou hoje com a votação da proposta do Governo.

Durante a tarde de terça-feira, enquanto decorria o plenário, o presidente do parlamento auscultou os líderes parlamentares sobre a situação política e o cenários pós-rejeição do Orçamento do Estado, confirmando depois à Lusa que iria transmitir as opiniões dos partidos ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Entretanto, foi anunciado, através de uma nota, que o Presidente da República reúne-se esta noite com Eduardo Ferro Rodrigues e com o primeiro-ministro, António Costa, e no sábado vai receber os partidos com representação parlamentar, depois de na sexta-feira ouvir os parceiros sociais, como já estava previsto.

A “reunião especial” do Conselho de Estado está marcada para de hoje a uma semana, dia 03 de novembro.

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NACIONAL

DGS PUBLICA RECOMENDAÇÕES PARA DIAGNÓSTICO DA TUBERCULOSE EM CRIANÇAS

A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta quinta-feira o referencial para o diagnóstico de tuberculose em crianças, defendendo que a uniformização da metodologia diagnóstica e terapêutica permite detetar precocemente a doença e iniciar o tratamento eficaz.

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A Direção-Geral da Saúde (DGS) divulgou esta quinta-feira o referencial para o diagnóstico de tuberculose em crianças, defendendo que a uniformização da metodologia diagnóstica e terapêutica permite detetar precocemente a doença e iniciar o tratamento eficaz.

“A tuberculose na criança representa um desafio no seu diagnóstico e na decisão de tratar”, lê-se no documento publicado pelo Programa Nacional para a Tuberculose da DGS, que é dirigido aos pediatras, médicos de família e especialistas de Saúde Pública, Infecciologia e Pneumologia que trabalham com crianças e, especialmente, com menores com suspeita da doença.

O documento reúne contributos das várias sociedades científicas e estruturas de saúde relevantes da resposta à tuberculose, reforçando o seu papel como guia de orientação na prática clínica, com a atualização de alguns aspetos sobre a tuberculose infantil.

A DGS salienta o desafio de diagnosticar a doença na criança, adiantando que “as manifestações clínicas são frequentemente inespecíficas com consequente atraso no diagnóstico”, sendo a tosse o sintoma mais frequente, podendo apresentar-se de várias formas.

“A suspeita surge pela observação clínica de sintomatologia, como tosse e/ ou febre persistente, em que a tuberculose é um dos diagnósticos diferenciais ou após a identificação da criança como exposta a um caso infeccioso”, refere a DGS.

O documento, publicado do site da DGS, refere que a ocorrência de tuberculose em idade pediátrica “é um indicador de falência dos programas de controlo da doença na comunidade, dado que significa a existência de um caso infeccioso recente na comunidade e a falha na identificação da criança como exposta e candidata a rastreio e tratamento preventivo”.

As crianças, sobretudo até aos cinco anos, apresentam risco acrescido de infeção, ainda que com exposição inferior a 15 minutos e nos primeiros anos de vida.

“O risco de progressão para doença ativa ocorre em 30-40% das crianças com idade inferior a um ano e o risco de evolução para formas graves (miliar ou meníngea) em cerca de 10-20% casos”, lê-se no referencial, que incide maioritariamente sobre a tuberculose pulmonar, a forma de apresentação mais frequente da doença.

A DGS refere que o diagnóstico e a decisão de iniciar tratamento dependem, frequentemente, da conjugação de dados epidemiológicos, clínicos, laboratoriais e imagiológicos.

Deve ser também elaborada “uma história clínica completa e cuidadosa” da criança na procura de todos os dados que possam contribuir para o diagnóstico, clarificação da clínica e pesquisa de contactos.

A história dos contactos deverá incluir os familiares que convivem com a criança, os contactos na escola e nas atividades extracurriculares, bem como outros contactos como amigos ou vizinhos.

“Deverá ser averiguada história de tuberculose diagnosticada ou suspeita, nomeadamente a presença de tosse persistente e outros sintomas gerais em investigação (febre, perda ponderal), infeção por VIH, alcoolismo e história de viagens a países de elevada incidência de TB)”, recomenda.

A tuberculose mantém-se como uma das 10 principais causas de morte a nível mundial e estima-se que um quarto da população mundial esteja infetado.

Em 2022, foram notificados 10,6 milhões de casos e cerca de 1,3 milhões de mortes, refere a DGS, sublinhando que cerca de 12% dos casos ocorrem em crianças até aos 15 anos.

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NOVO CANAL DE TELEVISÃO “NEWS NOW” RECEBE LUZ VERDE DA ERC

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde ao novo canal de informação News Now, da Medialivre, que detém o Correio da Manhã, entre outros, que irá criar 58 empregos, segundo a deliberação divulgada nesta quinta-feira.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu luz verde ao novo canal de informação News Now, da Medialivre, que detém o Correio da Manhã, entre outros, que irá criar 58 empregos, segundo a deliberação divulgada nesta quinta-feira.

O novo canal vai partilhar as instalações, equipamentos e sistemas e funcionar na sede da Medialivre, em Lisboa, e nos estúdios do Porto, Viseu e Portimão, lê-se na deliberação que autoriza a atividade “de televisão através do serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado News Now, nos termos requeridos” pela empresa de media.

Sobre os meios afetos ao projeto, a Medialivre”prevê a criação de um total de 58 novos postos de trabalho (…), 26 integrarão a área editorial e 32 integrarão áreas técnicas e de apoio (…) implicará, igualmente, a criação de um núcleo de comentadores (…)”, lê-se no documento.

O News Now pretende posicionar-se “num segmento informativo, para ‘reforçar a informação de qualidade e de referência para os públicos mais qualificados, colocando o foco principal da grelha noticiosa nas temática políticas, económicas, nos grandes desafios da civilização, como o aquecimento global ou a inteligência artificial, na informação internacional, em particular a relacionada com o espaço europeu (…)’”.

O projeto “criará ainda o ambiente mais propício à inovação digital e ao aprofundamento da oferta online e multiplataforma (…) um caminho para a informação de qualidade”, de acordo com a informação enviada pela Medialivre à ERC.

“Numa equipa cuja responsabilidade de programação e informação está a cargo do diretor-geral, Carlos Rodrigues, assessorado por três diretores-adjuntos, todos com carteira profissional de jornalista”, e vai contar com parceiros estratégicos que dão apoio em várias áreas de acordo com as necessidades, como gestão, jurídica, financeira, eletrónica, ou mesmo reforço de equipa de produção, de acordo informação enviada pela Medialivre à ERC.

A Medialivre, que comprou os títulos da Cofina Media Correio da Manhã, Correio da Manhã TV (CMTV), Jornal de Negócios, entre outros, tinha requerido à ERC, em 16 de fevereiro de 2024, autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, designado Canal9.

Em 12 de abril de 2024, a Medialivre veio requerer a alteração de denominação de Canal9 para News Now, “uma vez que a denominação constitutiva do processo inicial seria provisória”.

Nesse sentido, a Medialivre decidiu “revogar a Deliberação ERC/2024/169 (AUT-TV), de 10 de abril, que autorizou o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura, denominado Canal9, uma vez que sobre esta Deliberação não foi executado qualquer ato administrativo subsequente”.

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