REGIÕES
PORTO: JUSTIÇA ACUSA 27 ARGUIDOS SUSPEITOS DE CONTRABANDO DE TABACO
O Ministério Público (MP) acusou 27 arguidos de vários crimes económico-financeiros por pertencerem a uma rede de contrabando de tabaco de Espanha para comercialização na zona norte de Portugal, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
O Ministério Público (MP) acusou 27 arguidos de vários crimes económico-financeiros por pertencerem a uma rede de contrabando de tabaco de Espanha para comercialização na zona norte de Portugal, anunciou hoje a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP).
Em nota publicada na página da Internet, a PGRP diz que os arguidos – 22 pessoas singulares e cinco sociedades comerciais -, entre 2015 e 2018, introduziram ilegalmente em território nacional tabaco proveniente de Espanha para comercialização “por toda a zona norte do país”.
“Decidiram os arguidos, conhecedores das obrigações legais e fiscais a que se encontravam sujeitos, subtrair a atividade desenvolvida ao controlo das instâncias fiscais, tributárias e aduaneiras, e ao não pagamento de qualquer imposto devido, lesando os cofres do Estado” em quase 2,5 milhões de euros “referente ao valor de imposta não pago”, sustenta o MP.
A acusação do MP, citada pela PGRP, conta que “os arguidos atuavam organizados numa estrutura piramidal, competindo a alguns deles a posição de fornecedores, a outros a de revendedores e a outros a de vendedores e a de consumidores finais”.
O MP deduziu pedido cível contra os arguidos, pedido de perda de vantagens da atividade criminosa e pedido de perda das vantagens diretamente obtidas com os factos ilícitos.
Além disso, o MP determinou também a apreensão de diversos veículos usados na atividade criminosa, de tabaco, “num total de 71.048 maços de cigarros ostentando diversas marcas”, e de ainda perto de 52 quilogramas “de folha de tabaco moída, produto este destinado à venda ao consumidor”.
Em causa estão crimes de associação criminosa, de contrabando e de introdução fraudulenta no consumo.
Um dos arguidos estão também acusado de detenção ilegal de arma e outro de cinco crimes de condução sem habilitação legal.
Três dos arguidos encontram-se sujeitos a medidas de coação de apresentações periódicas, caução e proibição de contactos
A acusação esteve a cargo do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, 1.ª secção, crime económico-financeiro e crime violento.
REGIÕES
POLÍCIA MARÍTIMA E ACT FISCALIZARAM BARCOS ENTRE MATOSINHOS E PÓVOA DE VARZIM
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Treze embarcações de pesca costeira foram fiscalizadas hoje numa ação de fiscalização conjunta da Polícia Marítima e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), entre a Póvoa de Varzim e Matosinhos, anunciou a Autoridade Marítima Nacional (AMN).
Na ação, que teve ainda a colaboração da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da GNR, cujo objetivo principal era “fiscalizar as condições exigidas aos marítimos para o exercício da atividade a bordo das embarcações, (…) foram elaborados onze autos de notícia pela Polícia Marítima”, assinala o comunicado.
Segundo a AMN, os processos foram levantados “devido ao embarque de marítimos sem constar no rol de tripulação, assim como a infrações com a lotação mínima de segurança e falta de habilitação legal, especialmente por não marítimos, para o exercício da atividade da pesca”.
“Foi ainda relevante a verificação das condições de trabalho a bordo, tendo sido efetuadas inúmeras notificações por parte dos elementos da ACT, relacionadas com procedimentos documentais por regularizar. Foi também efetuada a verificação do cumprimento jurídico de entrada e permanência de estrangeiros no território nacional, por parte da UCCF, não tendo sido identificadas quaisquer irregularidades”, prossegue a nota de imprensa.
REGIÕES
DOURO: RESTRIÇÕES A NOVAS PLANTAÇÕES E APOIOS À MODERNIZAÇÃO
Associações do Douro, região com fortes restrições a novas plantações de vinha, defendem que os apoios financeiros devem ser aplicados na modernização da viticultura, como a mecanização, a rega ou na resiliência das castas às alterações climáticas.
Associações do Douro, região com fortes restrições a novas plantações de vinha, defendem que os apoios financeiros devem ser aplicados na modernização da viticultura, como a mecanização, a rega ou na resiliência das castas às alterações climáticas.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, defendeu hoje, em entrevista ao jornal Público, que “terá de haver um travão” nos apoios para novas plantações de vinha, através dos programas VITIS (Regime de Apoio a Reconversão e Reestruturação da Vinha) ou do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), questionando se algum português percebe que se esteja a dar recursos financeiros para plantar vinha e depois para arrancar vinha ou para o vinho ser destilado.
O ministro adiantou que até agora já se gastou em destilação 60 milhões de euros, um número que considerou “brutal”, e disse que “já se deveria ter parado há muito os apoios para vinha nova”.
António Filipe, da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), afirmou à agência Lusa que não faz sentido fazer novas plantações para produzir vinho que, depois, não é vendido.
Este responsável lembrou que algumas regiões vitícolas do país, como por exemplo o Douro, “fecharam-se relativamente a estes aumentos, não estão sequer a utilizar 1%”.
O regime de autorizações de plantação prevê que, anualmente e de forma graciosa, sejam disponibilizadas autorizações para novas plantações, correspondentes a 1% da superfície total efetivamente plantada com vinhas à data de 31 de julho do ano anterior.
“Outra coisa é o apoio financeiro à reestruturação de vinhas existentes e aí a nossa posição é clara. Nós precisamos de continuar a ter este apoio para reestruturar vinhas. Não com o objetivo de produzir mais, é sobretudo com o objetivo de atualizar métodos de produção, implementar processos de mecanização, de rega, de melhoria da resiliência das castas às alterações climáticas, tudo isto dentro da mesma área existente, não estamos a falar em aumentar a vinha, mas sim em reestruturar o existente”, sublinhou.
E defendeu que esta reestruturação é “absolutamente crucial para o futuro do setor vitivinícola português”.
“O Douro foi a única região que, de alguma forma, acautelou esse aumento de área de vinha, coisa que o restante país vitícola não acomodou e tem estado a aumentar essa área”, afirmou Rui Paredes, da Federação Renovação do Douro.
Para este dirigente de uma associação representativa da produção, a posição do ministro “faz todo o sentido”, considerando que é “um contrassenso” estar-se a financiar o aumento da área de vinha, para depois se vir “pedir dinheiro para fazer uma destilação, porque há excessos ou porque não se vende”.
“E eu penso que o país deveria de, uma vez, equacionar se faz sentido continuar a aumentar a área de vinha. O Douro já tomou a iniciativa de ser um aumento só marginal ou seja, estamos a falar em 4,4 hectares, não tem grande significado comparativamente com o resto do país”, apontou.
Na sua opinião, não tem sentido estar a financiar o aumento da capacidade produtiva e concorda que o caminho passa pela modernização.
“Os recursos humanos e da mão-de-obra são um problema que temos diariamente e, se não for feito nada, se não modernizarmos, se não otimizarmos alguns trabalhos vai ser muito complicado no futuro. Cada vez mais temos que nos preparar para uma crise na questão dos recursos humanos”, frisou.
Ainda relativamente à entrevista do ministro, Rui Paredes disse concordar com a simplificação dos processos, nomeadamente a questão do pedido único para viticultores e agricultores que tenham dimensões mais pequenas, considerando que “faz todo o sentido essa simplificação”.
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