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PROTEÇÃO CIVIL ACIONA DISPOSITIVO DE PREVENÇÃO E INTERVENÇÃO RODOVIÁRIA PARA NATAL E ANO NOVO

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai acionar a partir de quinta-feira um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para uma “cadeia de socorro eficaz” nas estradas durante o Natal e Ano Novo, anunciou hoje o Governo.

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A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) vai acionar a partir de quinta-feira um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para uma “cadeia de socorro eficaz” nas estradas durante o Natal e Ano Novo, anunciou hoje o Governo.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que a presença da ANEPC nas estradas portuguesas junta-se ao habitual reforço das ações de sensibilização e fiscalização da PSP e GNR nas épocas de Natal e Ano Novo.

“Considerando que a época de Natal e de Ano Novo está, tradicionalmente, associada a um acréscimo do tráfego rodoviário, a que se junta, este ano, a previsão de condições meteorológicas adversas para os próximos dias, a Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil estão a reforçar a presença nas estradas, aumentando a segurança dos portugueses”, precisa o MAI.

O Ministério da Administração Interna dá conta que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) aciona, a partir de quinta-feira, um dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária para esta época com o objetivo de contribuir para uma cadeia de socorro eficaz.

Segundo o comunicado, a ANEPC vai mobilizar meios humanos e materiais adequados, “elevando o nível de prontidão, rapidez de intervenção e qualidade do serviço de socorro na área do pré-hospitalar e contribuindo ainda, através de uma presença visível em locais estratégicos, como fator de sensibilização para a promoção da segurança rodoviária e para a diminuição da sinistralidade.”

Este dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária será acionado entre quinta-feira e domingo e de 31 de dezembro a 02 de janeiro, sendo composto por 780 bombeiros e 236 veículos dos corpos de bombeiros com valências na área do socorro, e que estará em prontidão permanente preposicionado em 123 locais estratégicos, nas proximidades das vias rodoviárias com maior fluxo de trânsito, em função do histórico e dinâmica dos movimentos pendulares que se verificam em cada distrito, de acordo com o MAI.

Além do dispositivo de prevenção e intervenção rodoviária da ANEPC, a GNR já tem no terreno a Operação “Natal e Ano Novo 2021”, que decorre até 02 de janeiro, com o objetivo de intensificar o patrulhamento rodoviário nas vias de maior tráfego durante este período, através do esforço de patrulhamento, de forma a garantir as festividades e as deslocações em segurança.

A GNR terá em conta o maior fluxo rodoviário nos trajetos dos locais de residência habitual dos cidadãos para os locais de festividades associadas às comemorações do Natal e do Ano Novo.

Durante a operação, serão empenhadas várias valências das diversas Unidades da GNR, em várias ações de patrulhamento, fiscalização e sensibilização, estando particularmente atenta aos comportamentos de risco dos condutores, nomeadamente excesso de velocidade, manobras perigosas, correta sinalização e execução de manobras de ultrapassagem, de mudança de direção e de cedência de passagem, utilização indevida do telemóvel, circulação correta na via mais à direita, bem como a incorreta ou não utilização do cinto de segurança e/ou dos sistemas de retenção para crianças.

Também a PSP já deu início à operação “Polícia Sempre Presente: Festas em Segurança 2021-2022” através de um reforço nas estradas até 03 de janeiro.

A PSP aumentou a presença na via pública e intensificou a realização de operações de fiscalização, com especial incidência nas principais causas da sinistralidade, nomeadamente a velocidade excessiva, uso do telemóvel durante a condução, não uso de cinto de segurança e sistemas de retenção e condução sob o efeito de álcool e substâncias psicotrópicas.

O MAI refere ainda que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) vai lançar duas campanhas que visam sensibilizar os condutores para os perigos associados a comportamentos de risco ao volante, tais como o excesso de velocidade, o efeito do álcool ou o uso do telemóvel nas viagens para os locais de encontro familiar ou diversão e no regresso a casa.

As campanhas serão divulgadas na televisão, rádio, imprensa regional e local e nas redes sociais, entre outros meios, nos períodos de 22 a 27 de dezembro e de 28 de dezembro a 2 de janeiro.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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