NACIONAL
GOVERNO PROMETE CRIAR 16 MIL CAMAS PARA ALOJAMENTO ESTUDANTIL ATÉ 2026
O Governo vai investir 375 milhões de euros para aumentar em 15 mil o número de camas disponíveis para alojamento estudantil, estando previso o apoio para a construção, reabilitação e renovação de residências.
O Governo vai investir 375 milhões de euros para aumentar em 15 mil o número de camas disponíveis para alojamento estudantil, estando previso o apoio para a construção, reabilitação e renovação de residências.
O programa de financiamento, ao abrigo do plano de recuperação e resiliência (PRR), será apresentando e discutido na sexta-feira em Lisboa e na terça-feira no Porto.
Para já, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior adianta, em comunicado divulgado quinta-feira, que a dotação total está fixada em 375 milhões de euros, a executar até junho de 2026.
O objetivo é “alargar a oferta atual do alojamento estudantil em mais 15 mil camas a preços acessíveis a disponibilizar através de residências para estudantes do ensino superior, ao abrigo do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior”.
Segundo a informação disponibilizada na página da agência ERASMUS+, responsável pela gestão e monitorização do plano nacional de alojamento, poderá ser atribuído um montante máximo de 27.500 euros por cama para construção, reabilitação e equipamento de novos alojamentos.
Para a requalificação e modernização de alojamentos existentes, o montante máximo fica-se em 8.500 euros por cama.
Na sexta-feira, foi publicado em Diário da República o aviso para a apresentação de “manifestações de interesse” até 28 de fevereiro, que serão avaliadas com base em três critérios: inovação na construção, capacidade de execução até março de 2026 e relação entre a procura e a oferta.
Em comunicado, o ministério explica que o objetivo das duas sessões é “estimular o debate entre promotores e empresas de construção que estejam interessados em apresentar propostas para residências estudantis”.
Além da apresentação do programa, as sessões incluem também um debate sobre inovação e qualidade na construção de residências estudantis, no âmbito do novo regime legal para a construção de residências.
A primeira decorre sexta-feira no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, em Lisboa, e a segunda no dia 8, terça-feira, nas instalações da Agência Nacional de Inovação, no Porto.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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