Os imóveis para revenda comprados antes da entrada em vigor da lei do Mais Habitação, em outubro de 2023, mantêm isenção de IMT por três anos,...
A receita do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) ascendeu a 268 milhões de euros em 2023, subindo 31% face a 2022, com o gasto médio...
Portugal abriu 26 investigações junto da Procuradoria Europeia em 2023, elevando para 43 o total de investigações ativas, que representam um prejuízo estimado de 928,6 milhões...
A Autoridade Tributária (AT) prolongou por dois dias, até quarta-feira, o prazo para a validação de faturas relativas a 2023 no portal e-fatura, depois de constrangimentos...
O prazo para os contribuintes validarem as faturas que vão servir de base ao cálculo das deduções no IRS termina hoje, tendo esta validação de ser...
A Câmara de Ponta Delgada, nos Açores, vai isentar do pagamento do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) as pessoas até aos 34 anos que...
A coordenadora do BE, Mariana Mortágua, defendeu hoje em Miranda do Douro que a EDP terá de pagar todos os impostos resultantes das vendas das barragens...
A Câmara de Lisboa decidiu hoje apoiar a 10.ª edição do Rock in Rio, que ocorrerá este ano no Parque Tejo-Trancão, com a isenção do pagamento...
O prazo para os contribuintes informarem as Finanças sobre a composição do agregado familiar no final de 2023 termina hoje, sendo esta a informação que o...
Os contribuintes ganharam 63,3% do número de processos decididos pelo Centro de Arbitragem Administrativa em 2023, mas o fisco viu o CAAD dar-lhe razão em mais...