O Decreto-Lei n.º 97/2026, integrado no programa “Construir Portugal”, introduz um conjunto de incentivos fiscais destinados a investidores e particulares. As medidas visam dinamizar o mercado...
A Autoridade Tributária está a alargar a investigação a pagamentos efetuados por clubes de futebol a jogadores e treinadores, recorrendo a pedidos de auxílio internacional. Em...
O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu uma recomendação formal ao Governo de Portugal, apelando à prudência na implementação de reduções permanentes em impostos como o IRS...
Uma nova interpretação jurídica da Autoridade Tributária, motivada por um acórdão recente do Tribunal Constitucional, altera a responsabilidade do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)...
A Lei n.º 26/2026, publicada esta quarta-feira, estabelece a comunicação obrigatória à Autoridade Tributária de informações sobre utilizadores de criptoativos residentes em Portugal. Os prestadores de...
A Autoridade Tributária esclareceu que as despesas com educação e saúde de filhos maiores, até aos 25 anos, podem ser deduzidas no IRS como pensão de...
Os contribuintes têm até à próxima segunda-feira, dia 1 de junho, para efetuar o pagamento da primeira prestação ou da totalidade do Imposto Municipal sobre Imóveis....
O Executivo aprovou novas regras fiscais que introduzem mecanismos de proteção para contribuintes que enfrentem atrasos judiciais ou problemas inesperados na compra de habitação. A medida...
A Autoridade Tributária e Aduaneira recuperou mais de quinhentos milhões de euros em impostos em falta no primeiro quadrimestre do ano. A campanha extraordinária baseou-se no...
O Ministério das Finanças alargou o prazo de entrega da declaração de IRC até 19 de junho, devido aos atrasos contabilísticos provocados pelas tempestades do início...
