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ECONOMIA & FINANÇAS

CTT PODERÃO AUMENTAR OS PREÇOS ATÉ 6,80% EM 2022

Os preços a aplicar pelos CTT em 2022 poderão subir até um máximo de 6,80%, segundo prevê o novo contrato de concessão para prestação do serviço postal universal (SPU), indica a empresa em comunicado enviado ao mercado.

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Os preços a aplicar pelos CTT em 2022 poderão subir até um máximo de 6,80%, segundo prevê o novo contrato de concessão para prestação do serviço postal universal (SPU), indica a empresa em comunicado enviado ao mercado.

Num comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), os CTT informam que foi celebrado o novo contrato de concessão para a prestação do SPU, que vai vigorar durante sete anos, incluindo um primeiro período de transição (em 2022), seguido de dois períodos de três anos.

“Para o ano de 2022, o qual funcionará como período de transição, os preços a implementar pelos CTT deverão respeitar uma variação média anual máxima de 6,80%”, refere a informação enviada ao mercado.

Os CTT explicam que aquela variação média anual máxima considera a queda do tráfego observada nos primeiros nove meses de 2021 e a variação do Índice de Preços ao Consumidor para a classe de despesas de Transportes, conforme divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o mês de outubro de 2021.

O diploma que altera a Lei Postal que estabelece o regime jurídico aplicável à prestação de serviços postais no território nacional, bem como de serviços internacionais com origem ou destino no território nacional foi hoje publicado em Diário da República, prevendo mudanças no regime legal da prestação do SPU.

O decreto-lei hoje publicado vem determinar que os critérios a que deve obedecer a formação dos preços dos serviços postais que compõem o serviço universal sejam estabelecidos “por convénio a celebrar” entre os prestadores do serviço universal (CTT), a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e a Direção-Geral do Consumidor, sendo a Anacom que coordena os trabalhos do convénio.

“Em caso de impossibilidade de obtenção de um acordo no âmbito do convénio, no prazo estabelecido no número anterior, cabe ao membro do Governo responsável pela área das comunicações, no prazo máximo de 20 dias, a definição dos critérios a que deve obedecer a formação dos preços dos serviços postais que compõem o serviço universal, a vigorar por um período de três anos”, lê-se no diploma.

Nesse sentido, acrescenta o decreto-lei, são alteradas as normas relativas ao modelo de definição dos critérios de formação de preços do SPU – que passarão a ser estabelecidos por convénio plurianual – e à fixação dos parâmetros de qualidade de serviço e dos objetivos de desempenho associados à prestação do SPU, “atribuindo-se essa responsabilidade ao concedente”.

No que respeita à formação dos preços, é referido, pretende-se reforçar a necessária estabilidade e previsibilidade contratuais, “bem como reforçar o diálogo” entre as entidades relevantes, dotando-se, ao mesmo tempo, o prestador do SPU de capacidade negocial na matéria, cabendo ao Governo a decisão final caso não seja possível atingir-se um acordo no âmbito do convénio.

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TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS PASSAM A TER CONFIRMAÇÃO DE BENEFICIÁRIO

As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

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As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter, a partir de hoje, a confirmação prévia do beneficiário antes de ser dada a ordem final da transferência do dinheiro.

Esta funcionalidade já existia quando se faz transferência entre contas portuguesas numa caixa automática Multibanco. Aí, aparece o nome da pessoa ou entidade que vai receber o dinheiro, permitindo a quem transfere confirmar previamente que está a enviar dinheiro para o beneficiário certo antes da ordem final.

É esta funcionalidade que a partir de hoje o Banco de Portugal obriga a ser estendida a todas as transferências em todos os canais disponibilizados pelos bancos, caso do ‘homebanking’ ou da ‘app’ (aplicação) dos bancos que os clientes têm nos seus telemóveis.

Também nos débitos diretos esta funcionalidade estará presente para confirmar que o devedor é o titular da conta a debitar.

No Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2023, divulgado no início de maio, o Banco de Portugal considera que este serviço permitirá reduzir os riscos de fraude, ao minimizar a possibilidade de envio de dinheiro para destinatários errados.

O sistema de pagamentos terá mais novidades ao longo deste ano.

A partir de 24 de junho (até setembro a execução pelos bancos será gradual) será possível fazer transferências entre contas bancárias portuguesas (transferências normais ou imediatas) colocando apenas o número de telemóvel do beneficiário. Ou seja, aquilo que já se passa na rede MBWay passa a acontecer em todas as transferências entre contas nacionais, sejam feitas no ‘homebanking’, na ‘app’ do banco ou ao balcão.

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RECICLAGEM EM PORTUGAL CONTINUA AQUÉM DAS METAS DEFINIDAS

A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

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A recolha seletiva de resíduos em Portugal continua abaixo das metas definidas para 2025, sendo o plástico o menos reciclado, segundo dados da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

No relatório da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre reciclagem relativo a 2022, a recolha indiferenciada (lixo comum) representa 77% dos resíduos recolhidos, enquanto a recolha seletiva (reciclagem) representa apenas 21%.

A APA alerta que, apesar de algumas melhorias na recolha seletiva, que tem aumentado na última década, a taxa de recolha indiferenciada “mantém-se elevada” e que “é crucial inverter” o panorama.

Segundo os dados do relatório, o vidro foi o resíduo mais reciclado em 2022, representando cerca de 55% da recolha, enquanto a percentagem de plástico reciclado é de apenas 22% e a de papel e cartão de 47%.

A agência refere que nos resíduos urbanos produzidos em Portugal, a maioria – cerca de 57% – é depositada em aterro e apenas 16% são encaminhados para reciclagem.

A recolha de resíduos indiferenciados representa cerca de 80% do recolhido em 2022, sendo este um indicador “que ao longo dos anos não tem dado sinais de melhoria”, apesar dos investimentos efetuados para o efeito.

A APA diz ainda que os resíduos recolhidos de forma indiferenciada têm “um enorme potencial” que é pouco aproveitado, por terem como destino o aterro ou a valorização energética.

Citada em comunicado a propósito do Dia Internacional da Reciclagem, que se comemora hoje, a diretora executiva da Sociedade Ponto Verde, Ana Trigo Morais, defende que Portugal “tem feito um trabalho notável no que diz respeito à reciclagem de embalagens” e o sistema “tem vindo a evoluir”, mas considera que “é preciso acelerar” porque o país “tem novas metas para cumprir”.

“Motivar para gerar ainda mais ação é fundamental. São os cidadãos que depositam as suas embalagens nos ecopontos e, por isso, a par de terem ao dispor um serviço de qualidade e conveniente, há que investir em campanhas de proximidade e diferenciadoras, ensinando o impacto positivo que este gesto tem no planeta”, argumenta.

De acordo com os objetivos definidos pela União Europeia, os estados-membros devem reciclar cerca de 65% de todas as embalagens colocadas no mercado até ao final de 2025.

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