INTERNACIONAL
EUA RECUSAM RATIFICAR TRATADO DO ALTO MAR POR RAZÕES DE “SEGURANÇA”
Os Estados Unidos anunciaram que não vão ratificar o Acordo sobre a Biodiversidade Marinha (BBNJ), conhecido como Tratado do Alto Mar, apesar de o terem assinado anteriormente. Washington justifica a decisão com preocupações sobre a soberania nacional e o impacto nas suas atividades militares, numa altura em que o acordo histórico se prepara para entrar em vigor a 17 de janeiro.
Os Estados Unidos da América não vão proceder à ratificação do Acordo sobre Conservação e Utilização Sustentável da Biodiversidade Marinha Além das Jurisdições Nacionais (BBNJ), travando a sua adesão plena ao documento que tinham assinado. A administração norte-americana fundamenta a recusa com riscos para a segurança e soberania do país, temendo ainda efeitos negativos na economia e restrições às suas atividades militares e marítimas, como as que desenvolve atualmente nas Caraíbas.
O tratado, também designado por Tratado do Alto Mar, é um instrumento juridicamente vinculativo sob a alçada da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). O seu objetivo é proteger a biodiversidade nas águas internacionais (para lá das 200 milhas da zona económica exclusiva), regulando atividades como a potencial mineração no fundo do mar.
O acordo entrará em vigor no próximo dia 17 de janeiro, depois de ter alcançado as 60 ratificações necessárias em setembro passado. A “High Seas Alliance” considera que esta data marcará “o início da implementação e uma mudança significativa na forma como a comunidade internacional deve proteger e gerir o oceano global”, apesar da ausência dos EUA na lista de países ratificantes.
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