ECONOMIA & FINANÇAS
FRAUDE: PORTUGAL DEVOLVE 41 MILHÕES DEVIDO AO CASO SERRÃO
Portugal devolveu 41 milhões de euros a Bruxelas no âmbito do “Caso Serrão”. A Agência para o Desenvolvimento e Coesão confirmou que o montante, referente a pagamentos indevidos de fundos comunitários, já foi regularizado. A medida visa garantir o rigor e a transparência perante a Comissão Europeia.
Portugal procedeu à devolução de 41 milhões de euros à Comissão Europeia, regularizando a situação relativa a pagamentos considerados indevidos no âmbito do chamado “caso Serrão”. A informação, avançada pelo jornal ECO, foi confirmada por fontes oficiais da Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
Segundo a entidade gestora, as quantias reclamadas por Bruxelas “encontram-se já refletidas nas despesas apresentadas por Portugal”. Este processo decorre de irregularidades detetadas na gestão de fundos comunitários, que levaram as instâncias europeias a exigir a recuperação das verbas.
A regularização financeira é encarada como um passo fundamental para encerrar este processo complexo de fiscalização. Com esta medida, o Estado português procura demonstrar o cumprimento das exigências de rigor orçamental da União Europeia, assegurando a manutenção da confiança necessária para o acesso contínuo aos programas de financiamento comunitário.
