O Comité Nacional para a Segurança dos Jornalistas e Outros Profissionais da Comunicação Social (CNSJ) será composto por 13 entidades, conforme o despacho oficializado esta semana. O novo organismo, coordenado por Sérgio Gomes da Silva, diretor da Estrutura de Missão para a Comunicação Social, funcionará como uma plataforma preventiva para salvaguardar a liberdade de imprensa em Portugal. A estrutura conta com a participação direta dos diretores nacionais da Polícia Judiciária (PJ), PSP e Centro Nacional de Cibersegurança, além do Procurador-Geral da República, do Comandante-Geral da GNR e do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Entidades como o Conselho Superior da Magistratura, o Sindicato dos Jornalistas e a Confederação de Meios de Comunicação Social terão agora de nomear os seus representantes para dar início aos trabalhos. Com uma dotação orçamental de 195 mil euros via programa #PortugalMediaLab, o CNSJ focará a sua ação no desenvolvimento de mecanismos contra o assédio online e na promoção do diálogo com as grandes plataformas tecnológicas para responder a ameaças no ambiente digital.
O plano de atividades prevê ainda a criação de estatísticas sobre criminalidade e vitimização no setor, com especial atenção à segurança de mulheres e minorias. Serão também monitorizadas as ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPP) e promovidas ações de formação em ciber-resiliência. O Governo sublinha que, embora Portugal não apresente um quadro de gravidade extrema, a criação deste Comité é essencial para garantir o exercício sustentado da profissão perante o agravamento global de ameaças.
