REGIÕES
BARRAGENS: TRANSMONTANOS EXIGEM COBRANÇA DE 335 MILHÕES DE IMPOSTOS
Dez municípios de Trás-os-Montes vão pedir explicações à Autoridade Tributária sobre a cobrança de 335 milhões de euros em impostos das barragens. Os autarcas denunciam a inação do fisco e exigem que o valor da transação entre a EDP e a Movhera seja entregue à região.
Os dez municípios abrangidos pelas seis barragens transmontanas vendidas à Movhera anunciaram, esta quinta-feira, que vão solicitar uma audiência urgente à Autoridade Tributária. O objetivo é esclarecer o destino de 335,2 milhões de euros relativos a impostos como IMI, IMT e Imposto do Selo, que os autarcas consideram estar em dívida após a transação efetuada em 2020.
Em reunião no Salão Nobre de Miranda do Douro, a porta-voz do grupo e presidente daquela autarquia, Helena Barril, acusou o fisco de inação, sublinhando que o montante deve ser cobrado e canalizado para o desenvolvimento dos territórios do Douro Internacional, Baixo Sabor e Foz-Tua.
Embora o Ministério Público tenha arquivado as suspeitas criminais de fraude fiscal em outubro de 2025, o despacho final concluiu que o Estado tem efetivamente a receber os referidos 335 milhões de euros. Por outro lado, a EDP mantém a posição de que cumpriu todas as regras fiscais na venda por 2,2 mil milhões de euros e promete defender os seus interesses.
Os autarcas de concelhos como Mogadouro, Torre de Moncorvo, Vila Flor e Mirandela reiteram que não estão contra ninguém, exigindo apenas o cumprimento da lei e dos despachos governamentais que determinam a avaliação e tributação destes aproveitamentos hidroelétricos.
