A Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros garantiu que a revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), em vigor há mais de 30 anos, não compromete a preservação ambiental daquela área protegida.
Segundo a vice-presidente da autarquia, Clementina Gemelgo, o plano estava profundamente desatualizado, sendo agora substituído pelo regime jurídico das albufeiras de águas públicas, sob gestão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
A autarca sublinhou que o Azibo mantém “várias camadas de proteção”, incluindo o estatuto de Paisagem Protegida, gerido pelo ICNF, e a integração na Rede Natura 2000, o que obriga à manutenção de pareceres rigorosos para qualquer projeto ou infraestrutura na região.
O município está atualmente a rever o Plano Diretor Municipal (PDM), onde serão vertidas as regras do antigo POAA que ainda se mostrem pertinentes e atuais. Também a Associação de Beneficiários de Macedo de Cavaleiros, responsável pela gestão hidroagrícola, manifestou-se favorável à revogação, defendendo que as novas normas serão mais adequadas à realidade contemporânea e à gestão eficiente da água.
A Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo, criada em 1999, abrange diversas localidades de Macedo de Cavaleiros e Quintela de Lampaças, mantendo-se como um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável e o recreio ao ar livre no Nordeste Transmontano.
