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PENICHE: DEZANOVE CONTRAORDENAÇÕES POR CAMPISMO E CARAVANISMO ILEGAL

A GNR detetou 19 infrações por caravanismo e campismo ilegais no concelho de Peniche, no distrito de Leiria, puníveis com coimas que podem ir até aos 2.500 euros, foi hoje anunciado.

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A GNR detetou 19 infrações por caravanismo e campismo ilegais no concelho de Peniche, no distrito de Leiria, puníveis com coimas que podem ir até aos 2.500 euros, foi hoje anunciado.

De acordo com uma nota da GNR, das 19 infrações 16 dizem respeito a “caravanismo e campismo ocasional fora dos locais destinados para o efeito”, puníveis com coima que pode ir até 200 euros.

As outras três infrações dizem respeito a “estacionamento de veículos em zonas de dunas, arribas e praias”, puníveis com coima no valor máximo de 2.500 euros.

Ainda segundo a GNR, as infrações foram detetadas no âmbito de ações de fiscalização para cumprimento do Regulamento Municipal do concelho de Peniche, realizadas por militares do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR de Caldas da Rainha.

Na última reunião da Assembleia Municipal de Peniche, o presidente do município, Henrique Bertino, admitiu que não existem no concelho parques alternativos e que as soluções “têm de ser trabalhadas”, como aconteceu na Consolação, no mesmo concelho.

O autarca respondia ao presidente da Junta de Freguesia de Ferrel, Pedro Barata, que alertou para a “epidemia de caravanas no terreno alugado pela câmara no Baleal” para estacionamento, considerando que o número de caravanas está “fora de controlo”.

Desde 2017 que os deputados municipais têm vindo a alertar a Câmara para os problemas subjacentes ao caravanismo ilegal.

Há oito anos que está em vigor um regulamento municipal com locais autorizados para caravanistas, mas que não é cumprido, porque os parques autorizados existentes são insuficientes para a procura.

“O parque de campismo não tem capacidade e carece de investimento para serem criadas as infraestruturas necessárias para as autocaravanas”, admitiu, em 2019, à agência Lusa o presidente da câmara.

Existem também dois parques privados, mas, pela afluência de caravanas, “tem de haver alternativas” com todas as condições, desde sanitários, água potável e contentores para deposição de resíduos e detritos, sublinhou.

Criado para regrar a ocupação de espaços naturais face ao aumento da procura turística no concelho, o Regulamento Municipal para Licenciamento das Atividades de Campismo Ocasional e Caravanismo no concelho de Peniche entrou em vigor em 2014 para proibir o caravanismo fora dos locais autorizados, prevendo coimas entre os 150 e os 200 euros para os infratores.

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AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS

A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

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A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.

As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.

Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.

Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.

Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.

A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.

Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.

O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.

Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.

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AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT

O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

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O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

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