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MINISTRO ANUNCIA 2600 NOVOS ELEMENTOS PARA PSP E GNR E INVESTIMENTOS DE 600 MILHÕES ATÉ 2026

O ministro da Administração Interna anunciou hoje que vão ser admitidos na PSP e GNR 2.600 novos elementos este ano e que os investimentos em infraestruturas e equipamentos para as polícias vão atingir 600 milhões de euros até 2026.

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O ministro da Administração Interna anunciou hoje que vão ser admitidos na PSP e GNR 2.600 novos elementos este ano e que os investimentos em infraestruturas e equipamentos para as polícias vão atingir 600 milhões de euros até 2026.

“Continuar o esforço de rejuvenescimento, mantendo níveis elevados de prontidão e eficácia operacional. Para o efeito, durante o ano de 2022, serão admitidos mais 2.600 elementos, sendo que, destes, temos já em formação 948 agentes, mais 25 oficiais da PSP e 961 guardas e mais 92 em formação de guarda-florestal. E outros concursos estão em preparação. A sua eficácia poderá ocorrer neste ano ou entre 2022 e 2023”, disse José Luís Carneiro.

O ministro, que falava em audição parlamentar no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) acrescentou que a futura proposta de lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança para os anos de 2022 a 2026 será submetida ao parlamento e terá um investimento estimado em 600 milhões de euros.

Sobre os investimentos, o ministro precisou que até ao final do ano está em execução um valor superior a 300 milhões de euros em infraestrutura e equipamentos das polícias.

O governante revelou que o plano em curso tem vista preparar as novas infraestruturas “para um acompanhamento das vítimas de violência doméstica” para que o atendimento “possa ser feito com privacidade e com a dignificação de acolhimento”.

“É um esforço que está a ser feito em todos os novos investimentos. Garantir que as infraestruturas materiais e logísticas das forças de segurança tenham condições para garantir a auscultação e acompanhamento com a intimidade, reserva e privacidade que estas matérias devem exigir”, disse.

Durante o debate, o ministro foi essencialmente questionado pelos deputados sobre admissões na PSP e GNR, infraestruturas, subsídio de risco das forças de segurança, vencimentos, condições de trabalho dos polícias e extinção do SEF.

Os deputados questionaram José Luís Carneiro sobre se o Governo mantém a intenção de extinguir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, que foi, entretanto, adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), não existindo uma data para tal acontecer.

Em resposta, o ministro voltou a afirmar que “o objetivo é manter a decisão que o Governo tomou de reestruturação do SEF, tendo em vista a salvaguardar das “dimensões de segurança e humanitária”.

“As funções policiais serão colocadas na PSP e GNR para efeitos de controlo de fronteira. As fronteiras aeroportuárias são colocadas na alçada na PSP e o controlo das fronteiras terrestres e marítimas, com exceção dos terminais de cruzeiro, será colocado na GNR”, sublinhou, frisando que o acervo de conhecimento dos funcionários “será naturalmente valorizado na nova arquitetura institucional”.

O governante deu conta que “são funções que estas duas forças de segurança têm historicamente” e relembrou que até à década de 80 “o que corresponde hoje ao SEF estava integrado na PSP”.

O ministro esclareceu também os deputados que “o subsídio de risco é apenas uma das dimensões do conjunto das medidas que o Governo está a trabalhar para aumentar as condições de trabalho dos policias”.

Segundo José Luís Carneiro, a proposta do OE contempla o aumento do suplemento por serviços e risco nas forças de segurança, que passou de 33 para 100 euros, com impacto anual de 50 milhões” e reflete o pagamento dos retroativos de suplementos remuneratórios não pagos, em períodos de férias, devidos aos elementos da GNR e da PSP, que tem um encargo anual de 28,5 milhões de euros.

O ministro disse igualmente que este ano vai ser acelerado “a execução dos cerca de 40 milhões de euros destinados à garantia de alojamento para os elementos da PSP e GNR recém-formados” e criado “um pacote de medidas de apoio social que se venha a traduzir em ganhos de rendimento para os profissionais das forças de segurança”.

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MAIS DE 570 MIL PORTUGUESES ADULTOS VIVEM COM ASMA

Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

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Mais de 570.000 adultos vivem com asma em Portugal e um em cada três doentes asmáticos não têm o diagnóstico registado no processo clínico nos cuidados de saúde primários, indica um estudo que é hoje apresentado em Lisboa.

De acordo com o estudo, o primeiro sobre asma em Portugal e que vai ser apresentado no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), 70% dos doentes sem registo de diagnóstico não teve tratamento nos últimos 12 meses, o que mostra a “necessidade de medidas para melhorar o acesso ao diagnóstico e acompanhamento da doença”.

“Nós identificamos um conjunto considerável de pessoas que, provavelmente, estarão a ser seguidas (…) no privado ou noutros locais, e os seus médicos assistentes não têm o diagnóstico registado”, explicou à Lusa Jaime Correia de Sousa, um dos coordenadores do estudo Epi-Asthma, que abrangeu 38 unidades dos cuidados de saúde primários.

O especialista reconheceu que tem havido “um esforço muito grande” por parte da Direção-Geral da Saúde — através do Programa Nacional de Controlo da Asma – e até por parte de outras organizações para melhorar o registo e que, apesar de ser cada vez menor, “ainda existe algum estigma em assumir o diagnóstico, sobretudo em crianças”.

Jaime Correia de Sousa apontou problemas de “baixa literacia [da população] em saúde respiratória”, explicando: “as pessoas não querem assumir que há uma doença crónica, tratando-a apenas quando têm sintomas”.

Esta atitude, segundo o especialista, faz com que muitos doentes não tenham a doença controlada, sendo que a asma é considerada controlada “quando não se tem sintomas nas últimas quatro semanas”.

Para o mau controlo da doença contribui também a baixa adesão dos doentes à medicação — “as pessoas sentem-se melhor e param de utilizar” — e a desaprendizagem da técnica inalatória — “aprendem, mas depois começam a facilitar e passam a usar o produto em quantidade insuficiente, porque se não inalarem bem ele não chega aos brônquios”.

Jaime Correia de Sousa lembrou que as manifestações clínicas da doença são sazonais e podem variar muito ao longo do ano e que a simples aplicação de um questionário permite perceber se a doença está ou não controlada.

Defendeu que é preciso não só maior literacia dos doentes, mas também mais atenção dos profissionais de saúde “para proativamente vigiarem estes doentes”. “Em relação às doenças respiratórias atitude ainda é muito passiva”, referiu.

Lembrou que já existem indicadores de desempenho nas Unidades de Saúde Familiar (USF) para as doenças respiratórias, o que pode começar a aumentar a atenção dos profissionais para melhorarem a vigilância periódica destes doentes, assim como o registo, por exemplo, criando uma área específica para as doenças respiratórias no sistema informático dos cuidados de saúde primários.

Admitiu um subdiagnóstico, mas disse que só posteriormente esse critério será analisado: “sabemos que há, mas neste estudo só medimos o sub-registo”.

Considerou ainda que muita da passividade relativamente a doenças como a asma acontece porque “não é vista como uma doença preocupante”, porque “quase não se morre de asma em Portugal”.

“Quem morre são pessoas que já têm mutas comorbilidades e idosos”, recordou, sublinhando: “Apesar de tudo, temos uma razoável qualidade dos cuidados, quer de internamentos por asma, quer de mortalidade por asma. (…) Tratamos muita coisa, mas podia estar muito melhor”.

E acrescentou: “Há doenças que têm baixa mortalidade, mas que se arrastam durante muitos anos ao longo da vida com uma alta morbilidade”.

O coordenador do estudo lembrou que a asma pode desencadear outros problemas de saúde graves, caso não esteja controlada, e exemplificou: “uma pessoa que tem asma e que tem uma agudização da sua asma e que tem outras doenças, (…) pode ter um desfecho nefasto que não teria se a sua asma estivesse bem controlada”.

Quanto à organização das respostas no Serviço Nacional de Saúde, defendeu a criação de uma rede de referenciação para a asma grave que permita ter respostas multidisciplinares e mais diferenciadas apenas nalguns hospitais.

O Epi-Asthma percorreu o país, através de uma carrinha, com o objetivo de determinar a prevalência da asma, de acordo com a gravidade da doença, assim como caracterizar o perfil do doente asmático. Foi promovido pela AstraZeneca, em colaboração com o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS), da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, e o Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (ICVS), da Universidade do Minho, e contou com o patrocínio científico da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia Clínica (SPAIC) e da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP).

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MAIS DE 428 MIL UTENTES PEDIRAM AUTODECLARAÇÃO DE DOENÇA

Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

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Cerca de 1.180 utentes recorreram, em média, por dia ao SNS24 para pedir uma baixa de curta duração por doença, totalizando mais de 428 mil pedidos num ano, segundo dados oficiais avançados hoje à agência Lusa.

Dos mais de 428 mil pedidos, 246 mil foram feitos por mulheres e mais de 181 mil por homens, precisam os dados, adiantando que “em ambos os géneros, o grupo etário com maior número de solicitações situa-se entre os 19 e os 44 anos, seguindo-se a faixa etária entre os 45 e os 64 anos”, adiantam os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Lisboa e Vale do Tejo é a região com mais pedidos, ascendendo a 147 mil, seguida da região Norte com mais de 144 mil e a região Centro com 49 mil.

Os meses com maior número de pedidos foram dezembro (54.606) e janeiro (61.260), precisam os dados avançados à Lusa a propósito da entrada em vigor há um ano, em 01 de maio, do projeto de Auto Declaração de Doença (ADD) através do SNS24.

“Em fevereiro registou-se uma acentuada descida, para metade e, desde então, tem-se verificado uma estabilização dos pedidos. Em março foram emitidas 36.489” baixas, referem os SPMS.

A aplicação SNS24 é o meio mais utilizado, com cerca de 60% dos pedidos, seguindo-se a área pessoal do Portal SNS24.

A autodeclaração da doença pode ser requerida por qualquer trabalhador na área pessoal do Portal SNS24, na aplicação SNS24 ou na Linha SNS24 (808 24 24 24) e permite justificar a ausência ao trabalho nos primeiros três dias de doença, não havendo lugar ao pagamento de retribuição por parte da entidade patronal.

Cada cidadão pode solicitar duas baixas de curta duração por ano, se estiver doente, por sua responsabilidade, justificando assim as faltas ao trabalho.

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