REGIÕES
LISBOA: MANIFESTAÇÃO CONTRA O ‘FACISMO RUSSO’
Cerca de 300 pessoas marcharam hoje em Lisboa numa manifestação de apoio à Ucrânia e contra o que consideram ser o regime fascista na Rússia, tendo entoado palavras contra o Presidente russo, Vladimir Putin, junto à embaixada de Moscovo.
Cerca de 300 pessoas marcharam hoje em Lisboa numa manifestação de apoio à Ucrânia e contra o que consideram ser o regime fascista na Rússia, tendo entoado palavras contra o Presidente russo, Vladimir Putin, junto à embaixada de Moscovo.
Além de “Putin terrorista” e “Putin assassino”, as centenas de pessoas gritavam e cantavam pela Ucrânia na iniciativa ‘Diga Não ao Fascismo’, organizada pela Associação de Ucranianos em Portugal.
“Hoje nós estamos aqui com as bandeiras e com os terrores que os fascistas russos já fizeram na Ucrânia. E com este evento queremos hoje dizer que nós, ucranianos, em conjunto com outros povos livres em 1945, acabámos com o fascismo alemão, mas, infelizmente, não acabámos com o fascismo que passou para o império russo”, disse o presidente da associação, Pavlo Sadokha, à Lusa.
Sadokha instou “todos os países — inclusivamente Portugal — para que se juntem” para “defender a Ucrânia e acabar com o fascismo russo que quer não apenas destruir a Ucrânia, mas todo o mundo”.
Questionado sobre como pode Portugal ajudar, o líder da associação remeteu para o apelo feito pelo chefe de Estado ucraniano, Volodymyr Zelensky, durante a sua intervenção na Assembleia da República portuguesa.
“Precisamos de armas, precisamos de apoio financeiro e precisamos de mais sanções contra a Federação Russa”, destacou.
Numa marcha que se prolongou por cerca de 15 minutos, os manifestantes cantaram músicas enquanto empunhavam fotos de alegadas consequências da guerra na Ucrânia.
Pavlo Sadokha referiu que estas são “fotografias dos terrores de genocídio que os russos já fizeram na Ucrânia para mostrar que, mais uma vez, a Rússia é um país que está agora a fazer genocídio contra ucranianos”.
O responsável lamentou que haja “alguém que não acredita que a Rússia é invasora e que está a fazer genocídio” e acusou a Rússia de ser “fascista”.
Sadokha considerou que a sociedade portuguesa tem recebido “muito bem” os refugiados ucranianos e pediu que o país continue a apoiar “os ucranianos que lutam agora e que estão numa situação difícil a defender a sua vida e o seu país”.
As autoridades portuguesas criaram um perímetro de segurança a cerca de 100 metros da embaixada russa em Lisboa.
A Rússia invadiu a Ucrânia em 24 de fevereiro e a ofensiva militar provocou já a morte de mais de três mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar causou a fuga de mais de 13 milhões de pessoas, das quais mais de 5,5 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
REGIÕES
MIRANDA DO DOURO: AUTARQUIA IMPUGNA AVALIAÇÃO DO FISCO ÀS BARRAGENS
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
O município de Miranda do Douro pediu junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a impugnação da avaliação feita pela Autoridade Tributaria às duas barragens do concelho, considerando estarem subvalorizadas, revelou hoje à Lusa fonte da autarquia.
“O município de Miranda do Douro decidiu impugnar a avaliação feita pela AT, por não concordar com a exclusão dos órgãos de segurança e de produção destes centros eletroprodutores de energia, como turbinas, transformadores ou os descarregadores, porque são parte integrante do prédio, e que têm de ser tomados em conta, pelo seu valor tributário”, explicou o vereador Vítor Bernardo.
Segundo o vereador, o pedido de impugnação da avaliação das barragens em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi apresentado no tribunal a 02 de abril.
“Esta impugnação da avaliação surge agora, porque as nossas duas barragens foram inscritas a seu tempo na matriz predial para avaliação”, frisou Vítor Bernardo.
Bernardo avançou ainda que a barragem de Miranda do Douro foi avaliada pela AT em 52 milhões de euros e barragem de Picote em 55 milhões de euros.
“O valor destes dois empreendimentos, para além do edificado, com as unidade de produção como transformadores, turbinas e outros equipamentos, (…) sobe em mais de 120% por centro face ao estabelecido pela AT, em cada um destes centros eletroprodutores”, destacou o vereador social-democrata.
Agora, o município de Miranda Douro, no distrito de Bragança, espera que os responsáveis máximos pela AT cumpram o despacho do anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix, e que seja anulado o ato administrativo da avaliação tributária feita as barragens.
Nuno Santos Félix determinava que as avaliações de barragens que fossem impugnadas por não considerarem a totalidade dos elementos que as integram deviam ser revogadas e refeitas pela Autoridade Tributária.
Esta indicação consta de um despacho datado de 04 de março, onde se lia que “sendo impugnada a avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”, com base na “exclusão dos órgãos de segurança ou exploração da avaliação impugnada […], devem ser revogados os atos avaliativos que tenham excluído do respetivo objeto os órgãos de segurança ou exploração”, quando os mesmos “devam ser qualificados como ‘parte componente’ do prédio”.
Na origem deste despacho — o terceiro desde que aquele governante determinou a avaliação das barragens para efeitos de IMI — está a diferença com que os municípios e a AT entendem o que deve ser considerado para efeitos de avaliação e tributação em IMI no que diz respeito às barragens.
Os municípios contestam o entendimento da AT — vertido numa circular de 2021 – segundo o qual as máquinas e equipamentos (como turbinas da barragem) não devem ser classificados como prédio, ficando fora da incidência do IMI, e pedem ao Governo para o revogar.
O despacho lembra de que forma a legislação em vigor define uma barragem, notando que os “órgãos de segurança e exploração fazem, assim, parte do conceito legal” deste tipo de infraestrutura, com a lei a determinar também que, para efeitos da construção de uma barragem, o projeto deve incluir órgãos de segurança como os “descarregadores de cheias”, as “descargas de fundo” ou a “central e circuitos hidráulicos”.
Estando concluída a avaliação da generalidade dos aproveitamentos hidráulicos, e podendo haver impugnação judicial (ou arbitral) das segundas avaliações por parte do município ou do concessionário (sujeito passivo) da barragem, Nuno Santos Félix antecipava que a AT iria ser “chamada para contestar eventuais ou revogar os respetivos atos”.
O despacho sustentava que, perante a situação política da altura, deveria ser o governo seguinte em plenitude de funções a pronunciar-se globalmente quanto ao entendimento da avaliação da AT, limitando-se assim o efeito daquele diploma “ao estritamente necessário em face da inadiabilidade da prática da AT de atos processuais em contencioso relativo à avaliação de aproveitamentos hidroelétricos”.
A vertente fiscal das barragens saltou para a agenda mediática na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie.
REGIÕES
LISBOA: MÁRIO MACHADO CONDENADO A DOIS ANOS E 10 MESES DE PRISÃO EFETIVA
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
O militante neonazi Mário Machado foi esta terça-feira condenado a dois anos e 10 meses de prisão efetiva por incitamento ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda em publicações nas redes sociais.
Em causa neste julgamento estavam mensagens publicadas no antigo Twitter (atual X), atribuídas a Mário Machado e Ricardo Pais, em que estes apelavam à “prostituição forçada” das mulheres dos partidos de esquerda, e que visaram em particular a professora e dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
Além de Mário Machado, Ricardo Pais foi condenado a um ano e oito meses de prisão com pena suspensa durante dois anos.
A sentença foi lida esta terça-feira no Juízo Local Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, depois de, em abril, nas alegações finais, o Ministério Público (MP) ter pedido uma pena de prisão efetiva para Mário Machado.
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