NACIONAL

ANA GOMES CONSTITUÍDA ARGUIDA DEVIDO A QUEIXA DA DOURO AZUL

A ex-eurodeputada Ana Gomes foi hoje constituída arguida por “ofensa a pessoa coletiva” no caso da queixa do grupo Douro Azul por declarações que proferiu em 2016 sobre a venda de um navio pelos Estaleiros de Viana do Castelo.

Online há

5 anos atrás

2019-09-30

“A sair da GNR/Colares, onde fui constituída arguida por ‘ofensa a pessoa coletiva’: predador Mário Ferreira e seu grupo Douro Azul/Mystic Cruises”, escreveu Ana Gomes na sua conta na rede social Twitter.

Ana Gomes acrescentou: “Agora que deixei de ser MPE [deputada do Parlamento Europeu], voltam a tentar intimidar-me por denunciar esquemas [relativos à] subconcessão ENVC [Estaleiros Navais de Viana do Castelo]”.

Em causa estão declarações proferidas em abril de 2016 por Ana Gomes, em reação a um comunicado da Procuradoria-Geral da República a anunciar buscas e diligências no quadro da designada “Operação Atlantis”, relacionadas com a subconcessão dos ENVC e a venda do navio “Atlântida” ao Grupo Douro Azul.

Na ocasião, Ana Gomes declarou ao Diário de Notícias que a investigação era “um sinal de que algo está a mexer num caso de flagrante corrupção”, envolvendo a venda “a patacos” do ‘ferryboat’ Atlântida ao Grupo Douro Azul, o qual, segundo a eurodeputada, tinha “muito que contar” às autoridades.

O grupo acusou então a eurodeputada de fazer “insinuações e acusações graves, visando atingir a credibilidade e prestígio” das empresas envolvidas, e de “insinuar uma qualquer relação entre a subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC com a venda do navio ‘Atlântida’ ao Grupo Douro Azul, sabendo que não correspondia à verdade”.

Em junho de 2017, o então presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, anunciou a receção do pedido de levantamento da imunidade parlamentar – apresentado pelo Ministério Público de Peso da Régua, distrito de Vila Real, no seguimento de uma queixa feita quase um ano antes pelas empresas Mystic Invest, SGPS,SA, Mystic Cruises, SA e Douro Azul, SA -, que reencaminhou para análise e recomendação à Comissão de Assuntos Jurídicos.

Em novembro desse ano, o Parlamento Europeu decidiu não levantar a imunidade parlamentar de Ana Gomes, sustentando que as declarações em causa “foram efetuadas no exercício das suas funções enquanto” eurodeputada e, “em particular, no âmbito das atribuições decorrentes da sua função de vice-presidente da Comissão de Inquérito para Investigar Alegadas Contravenções ou Má Administração na Aplicação do Direito da União relacionadas com o Branqueamento de Capitais e com a Elisão e a Evasão Fiscais”.

O relatório da Comissão dos Assuntos Jurídicos, que foi então aprovado, notava que, “atualmente, o debate político ocorre cada vez mais fora do Parlamento, através dos meios de comunicação que vão de comunicados de imprensa a entrevistas, a blogues e a sítios na internet”, estando as declarações de Ana Gomes inseridas “no âmbito do exercício das suas atividades no Parlamento Europeu”.

Ana Gomes reagiu à decisão da assembleia, afirmando que respeitava “a posição do Parlamento” e garantindo estar “determinada a prosseguir, por todos os meios legais e políticos, o esforço de descobrir a verdade e não deixar impunes os responsáveis pelo grave dano feito aos interesses de Portugal através do processo de alienação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e do seu património, incluindo o navio ‘Atlântida’”.

“Nesse sentido, reportei recentemente às autoridades judiciais e tributárias portuguesas novos dados que indiciam corrupção e fraude fiscal relativa à venda do navio ‘Atlântida’, e estou à espera de obter as devidas reações”, declarou à data.

DEIXE O SEU COMENTÁRIO

NACIONAL

CASO EDP: MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NOVE ANOS DE PRISÃO PARA MANUEL PINHO

O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

Online há

8 horas atrás

2024-05-06

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

LER MAIS

NACIONAL

POLÍCIA E GNR VÃO FISCALIZAR “ATENTAMENTE” O USO DE TELEMÓVEL AO VOLANTE

A PSP e a GNR vão estar nos próximos oito dias na estrada a alertar os condutores para os riscos do uso do telemóvel a conduzir, numa operação de fiscalização e sensibilização, foi hoje anunciado.

Online há

10 horas atrás

2024-05-06

A campanha de segurança rodoviária “Ao volante, o telemóvel pode esperar” decorre entre terça-feira e 13 de maio.

A iniciativa conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que é responsável pela sensibilização, e da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), responsáveis pela fiscalização nas estradas, sobretudo aquelas com maior circulação, insere-se no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024.

As ações de fiscalização previstas são: terça-feira, às 09:00, no Itinerário Complementar (IC) 2, ao quilómetro 33, em Lisboa; quarta-feira, às 15:00, na Rua Coronel Armando da Silva Maçanita, Portimão; quinta-feira, às 08:00, área de serviço de Almodôvar, no sentido Norte/Sul; sexta-feira, às 10:00, Avenida Lino de Carvalho, em Évora; e a 13 de maio, às 14:00, na Estrada Nacional (EN) 18, aos quilómetros 171/100, em Portalegre.

“A decorrer entre os dias 7 a 13 de maio, esta campanha tem como objetivo alertar os condutores para as consequências negativas e mesmo fatais do uso indevido do telemóvel durante a condução”, lê-se num comunicado conjunto das entidades responsáveis pela campanha.

A ANSR, PSP e GNR lembram que “a utilização do telemóvel durante a condução aumenta em quatro vezes a probabilidade de ter um acidente, causando um aumento no tempo de reação a situações imprevistas”.

“A 50 Km/h, olhar para o telemóvel durante três segundos é o mesmo que conduzir uma distância de 42 metros com os olhos vendados, o equivalente a uma fila de 10 carros”, sustentam.

As entidades reforçam que “o uso do telemóvel ao volante é um risco para a segurança do próprio e dos outros”, salientando que o “uso de aparelhos eletrónicos durante a condução causa dificuldade na interpretação da sinalização e desrespeito pelas regras de cedência de passagem, designadamente em relação aos peões”.

A campanha que se inicia terça-feira é a quinta de 12 campanhas de fiscalização planeadas para 2024.

Até ao final do ano serão realizadas mais sete campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

LER MAIS