A Câmara de Bragança defende a atualização dos rácios de assistentes operacionais nas escolas, alegando que os limites atuais obrigam a autarquia a suportar custos de contratação que deveriam ser assegurados pelo Governo no âmbito da descentralização de competências.
A presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, considera claramente insuficientes os atuais rácios de assistentes operacionais estipulados por lei. Segundo a autarca, a carência destes profissionais obriga o município a contratar funcionários adicionais através do orçamento municipal para garantir o funcionamento das escolas.
No âmbito da transferência de competências, a edilidade sustenta que a descentralização deve ser acompanhada pelo respetivo pacote financeiro, sob pena de se tornar um encargo excessivo para as contas locais.
Dados do município indicam que os agrupamentos Emídio Garcia, Abade Baçal e Miguel Torga contam com dezenas de assistentes, mas o número é insuficiente face às necessidades reais. Esta carência de pessoal não docente é um dos pontos centrais da atualização da Carta Educativa de Bragança, um documento estratégico que não sofria alterações profundas desde 2006.
O novo documento destaca ainda a necessidade de intervenções estruturais em estabelecimentos como a Escola Paulo Quintela e a Escola Augusto Moreno. Isabel Ferreira aponta também para a nova realidade demográfica, com o aumento de alunos estrangeiros e de crianças com necessidades educativas especiais, o que exige formação específica para os assistentes.
A nova Carta Educativa já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, aguardando agora votação na reunião de câmara e na Assembleia Municipal, antes de ser submetida à Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
