A proposta do Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) terminou a consulta pública na quarta-feira com mais de 9.000 participações. O Governo garantiu à ANMP que os municípios terão total autonomia para definir a localização destas áreas nos seus territórios.
O Programa Setorial das Zonas de Aceleração de Energias Renováveis (PSZAER) concluiu a fase de consulta pública na passada quarta-feira, tendo registado uma adesão superior a 9.000 participações. No âmbito deste processo, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, reuniu com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para clarificar o modelo de operacionalização do plano, assegurando que as autarquias manterão a total autonomia na gestão do seu território.
Durante o encontro de trabalho, o governante explicou que as zonas de aceleração previstas são identificadas como manchas territoriais e não como localizações rígidas. Cada município terá a competência de selecionar, no máximo, um por cento do total dessas manchas para a implementação efetiva dos projetos. Esta seleção será integrada diretamente nos Planos Diretores Municipais (PDM), permitindo que o poder local decida os locais mais adequados face às suas prioridades.
Jean Barroca sublinhou ainda que o Governo e a ANMP irão consensualizar as exceções aplicáveis a esta transposição. Estão previstas salvaguardas para áreas de acolhimento empresarial, onde o uso do solo já se encontra definido para outros fins, evitando sobreposições desnecessárias. O processo não terá impacto imediato, estando dependente de um calendário de transposição que continua a ser articulado entre a administração central e as autarquias portuguesas.
