NACIONAL
GREVE DOS PILOTOS DE BARRA E PORTOS COM ADESÃO TOTAL (EXCETO LEIXÕES)
A greve dos pilotos de barra e portos, pelo acesso à reforma antecipada aos 60 anos, está a registar uma adesão total em todos os portos do país, exceto Leixões, avançou à agência Lusa fonte oficial do sindicato OficiaisMar.
A greve dos pilotos de barra e portos, pelo acesso à reforma antecipada aos 60 anos, está a registar uma adesão total em todos os portos do país, exceto Leixões, avançou à agência Lusa fonte oficial do sindicato OficiaisMar.
Segundo Aristides Bicho, dirigente do Sindicato dos Capitães, Oficiais Pilotos, Comissários e Engenheiros da Marinha Mercante (OficiaisMar), nos portos de Viana do Castelo, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal, Sines e Algarve a adesão à greve “é de 100%”.
“A exceção” foi o porto de Leixões, que “esteve a trabalhar”: “Não tenho informação fidedigna se foram serviços mínimos ou se foram pilotagens normais, não conseguimos filtrar, mas é natural que haja um ou outro colega que não tenha aderido à greve, cada um é livre de fazer o que entender”, afirmou Aristides Bicho.
De acordo com o dirigente do OficiaisMar, na sequência da paralisação – que se prolonga até ao final do dia de quarta-feira e é retomada a 6 e 7 de dezembro – há vários navios em ‘stand by’ para entrar nos portos, outros que atrasaram a chegada em função do final da greve e vários outros que estão estacionados nos portos e não puderam sair.
Já nos portos da Madeira e dos Açores a greve acabou por ser suspensa, porque, segundo Aristides Bicho, os governos regionais manifestaram o seu “acordo com o que está em cima da mesa” e assumiram “o compromisso sério, escrito, de que se o Governo da República – que é quem está em falta – atender a esta reivindicação mais do que justa, eles também atenderão”.
À Lusa, o dirigente do OficiaisMar enfatizou que os trabalhadores podiam optar por “cumprir greves muito mais prolongadas, mas têm consciência de que a situação do país não é boa e que 85% a 90% do fluxo em termos de mercadorias é transportado pelo mar”.
“Era bom que o Governo da República começasse a pensar bem, porque [o acesso à reforma antecipada] é uma medida mais do que justa e as coisas podem resolver-se muito bem. Esperamos essa razoabilidade e uma boa receção por parte do Governo da República. Estamos esperançosos de que boas notícias virão”, sustentou.
Os grevistas reivindicam o cumprimento de um acordo, alcançado em 7 de agosto de 2019 com as administrações portuárias, que abria aos pilotos de barra e portos a possibilidade de antecipação da reforma a partir dos 60 anos.
Segundo um comunicado do OficiaisMar, “apesar de todas as tentativas de diálogo com a tutela ao longo dos últimos três anos, consideraram-se esgotadas as possibilidades de negociação, tanto mais que, em reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação, realizada no passado dia 21 de setembro de 2022, foi claramente dito que o Governo não implementaria este acordo”.
Os trabalhadores reclamam a “implementação do projeto de proposta de diploma, subscrito pelos sindicatos representativos dos pilotos de barra e portos e pelas administrações portuárias” e que “reconhece a natureza especialmente penosa e desgastante da atividade profissional exercida pelo pessoal técnico de pilotagem ao serviço das administrações portuárias, garantindo a estes profissionais a justa possibilidade da aposentação/reforma a partir dos 60 anos de idade”.
A greve decorre entre as 00h00 deste dia até ao final do dia de quarta-feira e entre as 00:00 de 06 de dezembro e o final de 7 de dezembro, estando assegurada a prestação de serviços mínimos, segundo o pré-aviso de greve, a que a agência Lusa teve acesso.
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO DIZ QUE “REGIONALIZAÇÃO NÃO É PRIORIDADE DO GOVERNO”
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou, esta segunda-feira, em Coimbra que a regionalização não é prioridade para o Governo, que prefere prosseguir com o processo de descentralização de competências da Administração Central para as autarquias.
“Não temos esse objetivo no programa do Governo”, disse Luís Montenegro, ao iniciar a sua intervenção na cerimónia comemorativa do 40.º aniversário da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a cujo programa se juntou mais tarde o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Respondendo à presidente do conselho diretivo da ANMP, a socialista Luísa Salgueiro, que no seu discurso defendeu a regionalização do país, o primeiro-ministro começou por esclarecer que o processo não conta com o empenho do executivo da Aliança Democrática (AD).
“Não é prioritário do ponto de vista deste Governo”, adiantou, para salientar a importância de “aprofundar o processo de descentralização” ao longo da atual legislatura.
Na opinião de Luís Montenegro, “não basta dizer ao país” que a criação das regiões administrativas, no território de Portugal continental, “pode vir a ser um processo virtuoso” com impacto positivo no desenvolvimento económico e na vida dos portugueses em geral.
As apostas do Governo, sublinhou, pelo menos para já, não passam por construir “um novo patamar de poder“, entre o Estado central e os municípios.
“Não estamos indisponíveis para o debate”, referiu o primeiro-ministro, para admitir que, no futuro, num momento mais avançado do aprofundamento da descentralização, ele próprio e a coligação poderão “ter outra perspetiva ou não” nesta matéria.
NACIONAL
APAV APOIOU MAIS DE CINCO MIL CRIANÇAS E JOVENS VÍTIMAS DE CRIME
Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.
Mais de 5.660 crianças e jovens foram apoiados pela Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV) nos últimos dois anos, um valor que subiu 18,2% no ano passado, chegando a uma média de oito por dia.
Segundo os dados hoje divulgados, a APAV apoiou no ano passado 3.066 (2.595 em 2022) crianças e jovens vítimas de crime, o que representou quase 60 por semana.
No total, chegaram ao conhecimento da associação nos últimos dois anos 10.271 crimes e outras formas de violência contra crianças e jovens, a maioria (62,6%) relativos a violência doméstica, que subiu 20,7% entre 2022 e 2023.
De acordo com as estatísticas 2022-2023 da APAV, em 2022 tinham sido registados 2.914 crimes de violência doméstica contra crianças e jovens, um número que subiu para 3.518 no ano passado.
Os crimes sexuais contra o mesmo tipo de vítimas subiram ainda mais (+29,8%), passando de 1.356 em 2022 para 1.760 no ano passado.
No relatório hoje divulgado, a APAV traça igualmente o perfil da vítima: a maioria mulheres (60,7%), na faixa etária entre os 11 e 14 anos (31,5%), de nacionalidade portuguesa (80,1%) e a maior parte reside no distrito de Faro (26,8%).
Segundo a associação, foram apoiadas 1.518 crianças e jovens residentes no distrito de Faro, 836 em Lisboa, 609 no Braga e 513 no Porto.
O crime existe de forma continuada em 32,9% dos casos, com a duração de dois ou três anos (18,6%) e o local da violência é a residência comum em quase metade dos casos (49,9%). Em 61,2% dos casos foi feita denúncia e em 19,5% as vítimas não se queixaram.
Quanto ao perfil do autor da violência sobre crianças e jovens, a maioria é homem (60,1%), pertence à faixa etária 36-45 anos (11,5%) e a vítima é seu/sua filho/a (35,7%).
Quanto ao tipo de crimes e outras formas de violências, a maioria dos casos registados nos últimos dois anos referem-se a violência doméstica (6.432 crimes, 62,6%), seguidos do abuso sexual de crianças (1.049, 10,2%), do bullying (177, 0,7%) e do abuso sexual de menor dependente ou em situação particularmente vulnerável (165, 1,6%).
Foram ainda registados 151 crimes (1,5%) de violação, 123 de importunação sexual (1,2%), 115 de aliciamento de menores para fins sexuais (1,1%), 111 de pornografia de menores (1,1%), 108 de ameaças à integridade física (1,1%) e 97 de ameaça/coação.
A APAV registou igualmente oito crimes de tráfico de pessoas.
A associação destaca que entre 2022 e 2023 realizou 1.887 iniciativas de formação para a prevenção e sensibilização da violência contra os mais jovens, que contaram com mais de 40.000 participantes.
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio gratuito, confidencial e especializado a vítimas de todos os crimes.
A Linha de Apoio à Vítima – 116 006 – funciona de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 23:00 e a Linha Internet Segura está disponível através do 800 21 90 90, de segunda a sexta-feira, entre as 08:00 e as 22:00 e do e-mail [email protected].
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