Termina esta segunda-feira o prazo para os viticultores da Região Demarcada do Douro se candidatarem ao apoio excecional do Governo, dotado de 12 milhões de euros, destinado a quem não conseguiu escoar a produção e deixou uvas por colher. O processo decorre na plataforma do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, no Peso da Régua.
O prazo para apresentação de candidaturas ao apoio extraordinário governamental de 12 milhões de euros, destinado a compensar os viticultores da Região Demarcada do Douro que ficaram com uvas por vindimar, encerra esta segunda-feira. O mecanismo excecional, criado pelo Ministério da Agricultura e Pescas em articulação com as Finanças, visa mitigar o impacto económico severo que afeta as explorações durienses na presente campanha vitivinícola de 2026-2027.
O processo de candidatura desenrola-se exclusivamente por via eletrónica na área reservada do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), organismo público sediado no Peso da Régua, no distrito de Vila Real. Podem ter acesso à medida pessoas singulares ou coletivas inscritas no cadastro vitícola, incluindo associados de cooperativas, cujas parcelas tenham ficado total ou parcialmente por vindimar devido à falta de escoamento no mercado.
A subvenção financeira é atribuída a fundo perdido e obriga os produtores a conservarem as uvas intactas nas videiras até à realização das vistorias de controlo efetuadas pelos técnicos do IVDP. A entidade reguladora terá um prazo de oito dias após o encerramento do processo para proferir as decisões de homologação. Caso a soma global dos apoios requeridos exceda a dotação de 12 milhões de euros, será aplicado um rateio proporcional aos montantes individuais a pagar diretamente por transferência bancária.
