REGIÕES
VILA NOVA DE GAIA: MÉDICOS ACUSADOS DE HOMICÍDIO PELA MORTE DE RECÉM-NASCIDO
O Ministério Público (MP) acusou quatro médicos de ginecologia/obstetrícia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho do homicídio por negligência, na forma grosseira, de um recém-nascido, em 12 de setembro de 2019, foi hoje anunciado.
O Ministério Público (MP) acusou quatro médicos de ginecologia/obstetrícia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho do homicídio por negligência, na forma grosseira, de um recém-nascido, em 12 de setembro de 2019, foi hoje anunciado.
Em nota publicada na sua página da Internet, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) diz que “os arguidos, todos da especialidade de genecologia/obstetrícia no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, compunham as equipas médicas de turno, quando se encontravam em funções no serviço de urgência, no acompanhamento do trabalho de parto de uma parturiente”, entre as 08:09 e as 09:11 (hora do nascimento), de 12 de setembro de 2019.
“Ao invés de determinarem a realização de cesariana em tempo útil, decidiram prosseguir com a ideia inicial de parto vaginal quando tal opção se mostrava desadequada em face dos dados que vinham sendo fornecidos pelo CTG e a insistir na realização de manobras de reposicionamento da parturiente, aumentando de modo significativo a possibilidade de um desfecho desfavorável para o feto”, refere a PGRP, que cita a acusação.
Segundo o MP, “em consequência de tais práticas, e apesar das manobras de reanimação a que foi sujeito, o recém-nascido acabou por falecer” pelas 13:45 desse dia “devido a encefalopatia hipóxica-isquémica”.
“O que poderia ter sido evitado ou pelos menos o risco potencial disso acontecer ser reduzido significativamente, caso as duas equipas de médicos que acompanharam o trabalho de parto tivessem tido outro tipo de comportamento”, concluiu a investigação.
O MP considerou “que os arguidos agiram com falta do dever de cuidado que lhes era exigível e pelos erros de diagnóstico cometidos, não identificaram ao longo do trabalho de parto o período crítico em que a sua intervenção médica obstétrica poderia ter evitado a morte do recém-nascido, agindo de forma contrária às ‘leges artis’ [boas práticas clínicas]”.
Os arguidos estão acusados da prática de um crime de homicídio por negligência, na forma grosseira.
A acusação, proferida em 21 de dezembro de 2022, é do Ministério Público no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Procuradoria da República do Porto (Gaia, 2.ª secção).
A 24 de setembro de 2019, em resposta enviada à agência Lusa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicou ter instaurado um inquérito à morte de um recém-nascido no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, ocorrida a 12 de setembro.
Também a unidade hospitalar, situada em Gaia, no distrito do Porto, adiantou, nessa ocasião, ter aberto um processo interno para apurar os acontecimentos.
A 12 de setembro de 2019 o bebé em causa morreu cinco horas após o parto na Unidade de Cuidados Maternoinfantis desta unidade de saúde.
REGIÕES
AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
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BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.
O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.
O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.
Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.
“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.
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