REGIÕES
ÍLHAVO: AGENTE DE EXECUÇÃO JULGADA POR SE APROPRIAR DE DINHEIRO
O Tribunal de Aveiro começou nesta terça-feira a julgar uma antiga agente de execução, de 44 anos, suspeita de se ter apropriado de cerca de 80 mil euros, resultante de uma penhora à Câmara de Ílhavo.
O Tribunal de Aveiro começou nesta terça-feira a julgar uma antiga agente de execução, de 44 anos, suspeita de se ter apropriado de cerca de 80 mil euros, resultante de uma penhora à Câmara de Ílhavo.
A arguida, atualmente a viver em Inglaterra, está acusada de um crime de peculato. O Ministério Público (MP) requereu ainda que a arguida seja condenada a pagar ao estado os 79 mil euros que correspondem à vantagem da atividade criminosa desenvolvida.
A acusação do MP refere que, no âmbito das suas funções de solicitadora e agente de execução, a arguida ordenou em 2014 a penhora de mais de um milhão de euros dos saldos bancários de seis contas do município.
Mais tarde, o município prestou uma garantia bancária, tendo sido proferido despacho judicial a determinar a suspensão da execução, bem como o levantamento imediato das penhoras e a libertação dos saldos penhorados.
No entanto, de acordo com a investigação, a arguida terá apenas devolvido ao município cerca de 980 mil euros, retendo injustificadamente quase 80 mil euros.
Mais de metade deste valor terá sido transferido para a conta pessoal da arguida a título de honorários, mas o MP diz que estas transferências foram realizadas sem que a arguida tivesse efetuado a conta do processo e a nota discriminativa e justificativa dos seus honorários.
O MP concluiu que a referida apropriação foi praticada em “flagrante violação dos deveres funcionais acometidos à arguida e colocam em causa, até pela sua reiteração e deslealdade contabilística e informativa, a confiança geral e idoneidade exigível ao exercício de tais funções”.
Nas declarações prestadas perante o tribunal, a arguida disse desconhecer alguns dos NIB (Números de Identificação Bancária) de contas para as quais teriam sido transferidas verbas, tendo a sua advogada requerido que o banco em causa seja solicitado a informar quem é o titular das referidas contas, sob pena de a acusação ser declarada nula.
Muito embora a procuradora do MP tenha considerado que se tratavam de “meros lapsos de escrita”, a advogada de defesa insistiu que, tendo em conta a forma como a acusação está elaborada, “não há crime que possa ser imputado à arguida“.
Na mesma sessão, foi também ouvido o então presidente da Câmara de Ílhavo Fernando Caçoilo, que disse ter ficado surpreendido pelo facto de o dinheiro da penhora não ter sido devolvido na totalidade.
“Para nosso espanto não foi devolvido todo o dinheiro que tinha sido penhorado”, referiu o antigo autarca, adiantando não ter sido apresentada nenhuma justificação para o facto de este valor não ter sido devolvido.
REGIÕES
BARCELOS: MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA 21 SUSPEITOS DE TRÁFICO DE DROGA
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
O Ministério Público (MP) acusou 21 arguidos de associação criminosa e tráfico de estupefacientes, por venda de cocaína, heroína e MDMA na zona de Barcelos, anunciou nesta quinta-feira a Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Em nota publicada na sua página da Internet, a procuradoria acrescenta que um dos arguidos foi ainda acusado de um crime de detenção de arma proibida.
O MP considerou indiciado que os arguidos se organizaram entre si para proceder à venda de cocaína, canábis e MDMA na zona de Barcelos, no distrito de Braga.
O tráfico terá ocorrido entre o final de 2022 e o dia 18 de outubro de 2023.
Ainda segundo o MP, a liderança do grupo cabia a um dos arguidos e à sua companheira, contando ainda com a colaboração do irmão e mãe desta.
“Os outros arguidos angariavam clientes e intermediavam a liderança do grupo com os indivíduos que procediam à venda direta a consumidores, constituindo estes outro grupo de arguidos”, refere ainda a nota da procuradoria.
REGIÕES
FIGUEIRA DA FOZ: JUDICIÁRIA DETEVE SUSPEITO DE ABUSAR DA FILHA DE 12 ANOS
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Um homem de 36 anos suspeito de abusar sexualmente da filha, de 12 anos, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) na Figueira da Foz e vai aguardar julgamento em prisão preventiva, anunciou nesta segunda-feira aquela força policial.
Em informação à agência Lusa, fonte da Diretoria do Centro da PJ esclareceu que o detido, que não possui antecedentes criminais, é suspeito de ter abusado sexualmente da filha “de forma reiterada, ao longo de quatro meses, em casa” e durante a ausência da mãe da menor, “aproveitando a posição de superioridade” sobre a vítima.
“A menina, vendo-se numa situação bastante desconfortável, acabou por contar à mãe, que apresentou queixa” às autoridades, indicou a fonte da PJ.
O homem, português e trabalhador da área da construção civil, foi detido na sexta-feira e presente a tribunal no sábado, tendo-lhe sido decretada a prisão preventiva.
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