NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: PROCURADOR NEGA VICIAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE INQUÉRITO A JUIZ EM 2014

O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira considerou hoje não ter havido qualquer irregularidade na distribuição manual do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em setembro de 2014.

Online há

4 anos atrás

2020-03-05

Estas foi uma das primeiras questões a ser abordada pelo procurador nas suas alegações do debate instrutório da Operação Marquês, que decorre no Campus de Justiça, em Lisboa.

Rosário Teixeira respondia assim à questão suscitada pela defesa do arguido José Sócrates, no Requerimento de Abertura de Instrução, que alega ter havido irregularidades na atribuição do inquérito ao juiz Carlos Alexandre.

O procurador justificou que a distribuição do processo ao juiz Carlos Alexandre não teve interferência do Ministério Público e obedeceu às regras do Conselho Superior da Magistratura (CSM).

A questão foi alvo de uma averiguação do próprio CSM que, em 2019, determinou não ter havido irregularidades na atribuição manual do inquérito em 2014.

O procurador começou por dizer que o Ministério Público é “alheio a esta questão” da atribuição, mas considerou que, na fase de inquérito, não há uma distribuição do processo, mas uma atribuição manual, por questões de serviço.

“O sorteio não é o único elemento de escolha do juiz natural já que algumas vezes se levanta a questão prévia sobre qual é o tribunal competente para acompanhar o processo”, afirmou Rosário Teixeira, considerando não ter havido qualquer irregularidade no procedimento de atribuição do processo na fase de inquérito ao juiz Carlos Alexandre.

Na véspera, o antigo primeiro-ministro e arguido José Sócrates declarou aos jornalistas que as suspeitas de viciação nos sorteios eletrónicos de processo na Relação de Lisboa ocorreram também na fase de investigação da Operação Marquês com a distribuição “ilegal e manual” do inquérito ao juiz Carlos Alexandre.

Sanada a questão do sorteio na fase de inquérito, o procurador debruçou-se sobre o mecanismo de investigação dos crimes económicos, nomeadamente a fase de prevenção do branqueamento de capitais, e a forma como as entidades e o MP seguem o dinheiro.

Rosário Teixeira começou por lembrar que a Operação Marquês partiu de uma comunicação do Banco de Portugal em 2013 relativa Carlos Santos Silva, arguido e amigo de José Sócrates, sobre os seus negócios, incluindo alguns imobiliários com a mãe do antigo primeiro-ministro.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

Online há

1 dia atrás

2024-05-17

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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3 dias atrás

2024-05-15

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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