NACIONAL
REGISTADAS 807 BURLAS EM ARRENDAMENTO PARA FÉRIAS ATÉ JULHO
A PSP registou no primeiro semestre deste ano 807 denúncias de burlas em arrendamento, que já originaram prejuízos para as vítimas superiores a 500 mil euros, indicam dados hoje divulgados.
A PSP registou no primeiro semestre deste ano 807 denúncias de burlas em arrendamento, que já originaram prejuízos para as vítimas superiores a 500 mil euros, indicam dados hoje divulgados.
Num balanço sobre burlas, em que é feito também um alerta para o problema, a PSP diz que entre 2016 e julho deste ano foram registadas 4.367 denúncias de burlas relacionadas com aluguer de residências, nomeadamente habitações temporárias para férias.
No ano passado registaram-se 1.214 denúncias, o número mais elevado, que resultaram em danos patrimoniais para as vítimas superiores a 750 mil euros.
Os dados da polícia indicam que no ano de 2016 foram registadas 244 denúncias, que aumentaram para 347 no ano seguinte e para 505 em 2018. Nos três anos seguintes os números foram mais baixos mas dispararam no ano passado para 1.214, uma tendência que se mantém este ano dado que de janeiro a julho já se registaram 807 denúncias.
Em comunicado, a PSP explica que o tipo de burla mais comum é aquele em que os inquilinos são levados a pagar, de forma antecipada, o valor do arrendamento ou um sinal, para garantir a reserva do imóvel, que ou não existe sequer ou já foi arrendado a múltiplas vítimas para o mesmo período.
Os casos mais comuns derivam de pesquisas na internet ou em classificados de jornais para casa de férias. A PSP diz que o esquema fraudulento inclui até fotografias do prédio e morada, com as vítimas a perderem o sinal que adiantaram quando percebem que não é possível arrendar o imóvel em questão.
Na expectativa de se continuar a assistir a grande procura de arrendamentos de casas para férias a PSP aconselha cuidado na procura, atenção a anúncios com preços abaixo do valor de mercado, e confirmação de que não há burlas associadas a determinado imóvel.
A polícia aconselha ainda que sejam pedidos dados adicionais sobre a habitação, atenção a pormenores, verificação de correspondência entre dados do banco e dados do proprietário ou empresa anunciante, e cancelamento de transferência em caso de suspeita de fraude.
Afirmando que está atenta ao fenómeno, a PSP apela para que todas as pessoas que sejam vítimas, ou tenham conhecimento deste tipo de crime façam rapidamente uma denúncia numa esquadra da polícia.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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