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DESMANTELADO CIRCUITO DE VENDA ILEGAL DE BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS EM LISBOA, SETÚBAL E SANTARÉM

O Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da GNR apreendeu mais de 63 mil litros de bebidas não alcoólicas proveniente de um circuito ilegal de venda em Lisboa, Setúbal e Santarém, anunciou hoje a força de segurança.

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O Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da GNR apreendeu mais de 63 mil litros de bebidas não alcoólicas proveniente de um circuito ilegal de venda em Lisboa, Setúbal e Santarém, anunciou hoje a força de segurança.

Em comunicado, a autoridade afirma que a apreensão resultou de uma investigação com cerca de um ano e meio, que incidia sobre uma “rede criminosa com dimensão internacional que se dedicava à introdução de bebidas adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes em território nacional”.

“A rede criminosa procedia à aquisição de quantidades avultadas de bebidas não alcoólicas (BNA) em Espanha, em regime de suspensão de imposto, desrespeitando as regras de circulação previstas para este tipo de produtos, dado que a importação não era feita para um operador detentor de estatuto autorizado, sendo depois introduzidas no circuito económico sem a respetiva apresentação às estâncias aduaneiras competentes”, pode ler-se na nota.

Verificou-se ainda que as bebidas eram colocadas “abaixo do preço de custo” no mercado, o que originava uma “concorrência desleal” no setor.

A GNR refere que com 28 mandados de busca – nove mandados domiciliários e 19 em empresas, armazéns e anexos – foram apreendidos, além da bebida, 2.870 euros, documentação fiscal e bancária, e ainda diverso material informático.

A GNR salienta ainda que o valor comercial das bebidas apreendidas “é de cerca de 140 mil euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria causado um prejuízo ao Estado de cerca de 40 mil euros”.

Foram constituídos 10 arguidos, sete pessoas e três empresas, indiciados da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada e introdução fraudulenta no consumo, com que alegadamente terão lucrado cerca de meio milhão de euros.

A ação contou com o reforço de 80 militares da Unidade de Ação Fiscal e do Comando Territorial de Lisboa.

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AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS

A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

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A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.

Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.

As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.

Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.

Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.

Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.

A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.

Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.

O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.

Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.

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AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT

O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

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O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.

Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.

Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.

A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

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