O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a nove anos de prisão para o ex-ministro da Economia Manuel Pinho no julgamento do caso EDP, no qual responde em tribunal por corrupção passiva, fraude e branqueamento.

“O que é relevante do nosso ponto de vista nestes crimes: a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e que o crime não compensa”, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais no julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa.

Para o procurador, “uma pena final não inferior a nove anos de prisão será adequada à censura dos crimes”.

Para o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, o MP pediu seis a sete anos de pena de prisão efetiva, enquanto para a mulher do ex-governante, Alexandra Pinho, foi defendida a aplicação de uma pena de quatro anos, suspensa na execução.

Durante cerca de quatro horas, o magistrado do MP recuperou os argumentos da acusação e passou em revista a prova produzida ao longo de cerca de sete meses de julgamento, considerando ter ficado provada a existência de um “acordo corruptivo” entre Ricardo Salgado e Manuel Pinho para que este último atuasse em defesa dos interesses do Grupo Espírito Santo (GES) enquanto estivesse no exercício de funções públicas.

Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, está a ser julgado no caso EDP por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.

A sua mulher, Alexandra Pinho, responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

A PSP e a GNR vão estar nos próximos oito dias na estrada a alertar os condutores para os riscos do uso do telemóvel a conduzir, numa operação de fiscalização e sensibilização, foi hoje anunciado.

A campanha de segurança rodoviária “Ao volante, o telemóvel pode esperar” decorre entre terça-feira e 13 de maio.

A iniciativa conjunta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que é responsável pela sensibilização, e da Polícia de Segurança Pública (PSP) e Guarda Nacional Republicana (GNR), responsáveis pela fiscalização nas estradas, sobretudo aquelas com maior circulação, insere-se no Plano Nacional de Fiscalização (PNF) de 2024.

As ações de fiscalização previstas são: terça-feira, às 09:00, no Itinerário Complementar (IC) 2, ao quilómetro 33, em Lisboa; quarta-feira, às 15:00, na Rua Coronel Armando da Silva Maçanita, Portimão; quinta-feira, às 08:00, área de serviço de Almodôvar, no sentido Norte/Sul; sexta-feira, às 10:00, Avenida Lino de Carvalho, em Évora; e a 13 de maio, às 14:00, na Estrada Nacional (EN) 18, aos quilómetros 171/100, em Portalegre.

“A decorrer entre os dias 7 a 13 de maio, esta campanha tem como objetivo alertar os condutores para as consequências negativas e mesmo fatais do uso indevido do telemóvel durante a condução”, lê-se num comunicado conjunto das entidades responsáveis pela campanha.

A ANSR, PSP e GNR lembram que “a utilização do telemóvel durante a condução aumenta em quatro vezes a probabilidade de ter um acidente, causando um aumento no tempo de reação a situações imprevistas”.

“A 50 Km/h, olhar para o telemóvel durante três segundos é o mesmo que conduzir uma distância de 42 metros com os olhos vendados, o equivalente a uma fila de 10 carros”, sustentam.

As entidades reforçam que “o uso do telemóvel ao volante é um risco para a segurança do próprio e dos outros”, salientando que o “uso de aparelhos eletrónicos durante a condução causa dificuldade na interpretação da sinalização e desrespeito pelas regras de cedência de passagem, designadamente em relação aos peões”.

A campanha que se inicia terça-feira é a quinta de 12 campanhas de fiscalização planeadas para 2024.

Até ao final do ano serão realizadas mais sete campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.