NACIONAL
CATORZE DISTRITOS SOB AVISO AMARELO POR PREVISÃO DE CHUVA E VENTO
Catorze dos 18 distritos de Portugal Continental vão estar sob aviso amarelo devido às previsões de chuva e vento a partir da meia-noite de segunda-feira, anunciou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Catorze dos 18 distritos de Portugal Continental vão estar sob aviso amarelo devido às previsões de chuva e vento a partir da meia-noite de segunda-feira, anunciou o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Num comunicado divulgado este domingo, o IPMA também colocou sob aviso amarelo devido à possibilidade de períodos de chuva ou aguaceiros, por vezes fortes, os distritos de Vila Real, Viana do Castelo e Braga entre as 12:00 e as 18:00 de segunda-feira.
De acordo com o IPMA, o aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.
O aviso amarelo para o distrito de Lisboa é válido na terça-feira entre as 00:00 e as 12:00, devido à previsão de períodos de chuva ou aguaceiros, por vezes fortes e acompanhados de trovoada e vento forte do quadrante sul, com rajadas até 75 km/h, sendo até 100 km/h nas serras.
Pelas mesmas condições climatéricas, o IPMA colocou avisos amarelos para Vila Real, Viana do Castelo e Braga, mas que são válidos entre as 00:00 e as 18:00 de terça-feira.
Para Bragança, Viseu, Porto e Aveiro, os avisos amarelos por precipitação e vento foram são válidos entre as 00:00 e as 18:00 de terça-feira.
Para o distrito de Santarém, o IPMA emitiu um aviso amarelo por precipitação válido na terça-feira entre as 00:00 e as 18:00 e outro por vento válido entre as 00:00 e as 18:00.
O distrito de Leiria também tem dois avisos amarelos a partir das 00:00 de terça-feira, um por precipitação até às 12:00 e outro por vento até às 18:00.
Castelo Branco tem dois avisos amarelos a partir das 00:00 de terça-feira, um por vento válido até às 18:00 e outro por precipitação válido até às 15:00.
Como a maioria dos outros distritos, o de Coimbra tem um aviso amarelo por vento até às 18:00 e outro por chuva até às 15:00.
Na terça-feira, o distrito da Guarda tem um aviso amarelo por vento entre as 00:00 de as 18:00 e outro por precipitação entre as 3:00 e as 18:00.
O distrito de Setúbal tem só um aviso amarelo, por vento, entre as 00:00 e as 12:00 de terça-feira.
NACIONAL
MUNICÍPIOS VÃO PODER USAR IMÓVEIS NÃO UTILIZADOS PELO ESTADO CENTRAL
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou hoje o ministro das Infraestruturas e Habitação, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Em entrevista à Lusa, antes da apresentação formal da Estratégia para a Habitação, agendada para hoje, no Porto, Miguel Pinto Luz qualificou esta medida como “uma grande novidade” a que o novo executivo atribuiu um caráter “urgente”.
Esta prerrogativa das câmaras municipais será detalhada nos próximos dez dias, mas o ministro adiantou já que o prazo a definir por lei, para que o Estado prove que “tem algum projeto viável e capaz para determinado imóvel”, não deverá exceder dois ou três meses.
“Se o Estado não for capaz de cumprir e apresentar um projeto viável e com um prazo de execução em contraponto com o projeto que o município assume, o município assume a posse daquele ativo automaticamente”, explicou Miguel Pinto Luz.
“Isto é uma mudança, é o Estado dizer que falha, que é incapaz de dar respostas em tempo útil e que, portanto, dá também aos municípios a prerrogativa de apresentarem soluções para esses ativos”, realçou.
A Estratégia para a Habitação hoje conhecida confirma ainda a intenção do Governo de revogar o arrendamento coercivo, uma das medidas mais contestadas do pacote Mais Habitação, aprovado pelo anterior Governo socialista e em vigor, como lei, desde 07 de outubro do ano passado.
“Para já é só revogação, é voltar ao modelo anterior”, indicou o ministro.
“Devolver a confiança” e garantir o “respeito pelo direito de propriedade” são as justificações para a revogação do arrendamento forçado, que acontecerá nos próximos dez dias.
Já o Programa de Governo, apresentado em 10 de abril, assumira a intenção de revogar as medidas aprovadas pelo anterior executivo socialista que o novo Governo considera “erradas”, entre as quais o arrendamento forçado, os congelamentos de rendas e as “medidas penalizadoras” do alojamento local.
NACIONAL
SUPREMO AUMENTA PENA DE PRISÃO DE ARMANDO VARA PARA CINCO ANOS E MEIO
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou para cinco anos e seis meses a pena de prisão do ex-ministro Armando Vara, em cúmulo jurídico das penas aplicadas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Segundo o acórdão do STJ, a que a Lusa teve hoje acesso, os juízes conselheiros deram razão à pretensão do recurso do Ministério Público (MP) que pretendia que o antigo governante fosse condenado a pelo menos cinco anos e meio de prisão, acima da decisão de cúmulo jurídico do tribunal, em março de 2023, que tinha aplicado uma pena de cinco anos e um mês de prisão.
Armando Vara tinha sido condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do processo Face Oculta, por três crimes de tráfico de influências, tendo sido libertado do Estabelecimento Prisional de Évora em outubro de 2021, após cumprir cerca de três anos, devido à aplicação das medidas excecionais relacionadas com a pandemia de covid-19.
Entretanto, em julho de 2021, viu o tribunal aplicar-lhe uma pena de dois anos de prisão por branqueamento de capitais no processo Operação Marquês.
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