NACIONAL
CAMPANHA DE ALERTA PARA PERIGOS DO TELEMÓVEL DURANTE A CONDUÇÃO ARRANCA TERÇA-FEIRA
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam na terça-feira uma campanha que até final do mês vai alertar os condutores para as consequências, por vezes fatais, do uso do telemóvel durante a condução.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a GNR e a PSP lançam na terça-feira uma campanha que até final do mês vai alertar os condutores para as consequências, por vezes fatais, do uso do telemóvel durante a condução.
Em comunicado conjunto, as autoridades informam que a campanha “Ao volante, o telemóvel pode esperar” integrará ações de sensibilização da ANSR e operações de fiscalização, pela GNR e PSP, com especial incidência para vias e acessos com elevado fluxo rodoviário, de forma a contribuir para a diminuição do risco de ocorrência de acidentes e a adoção de comportamentos mais seguros por parte dos condutores.
Na última campanha sobre este tema, que decorreu entre 23 de fevereiro a 01 de março, as forças de segurança fiscalizaram 73.544 veículos e registaram 1.164 infrações relativas ao uso do telemóvel durante a condução, o que correspondeu a uma taxa de infração de 1,58%, numa média de 166 por dia.
As ações de sensibilização ocorrerão em simultâneo com operações de fiscalização em Lisboa (dia 25), no Porto (26), em Viana do Castelo (27), em Braga (28) e em Setúbal (31).
Na nota conjunta, as autoridades lembram que vários estudos científicos “equiparam o uso indevido do telemóvel à condução sob o efeito do álcool, com consequências muito parecidas na atenção e na capacidade de reação”.
Sublinham ainda que as alterações introduzidas ao Código da Estrada, em vigor desde 08 de janeiro, duplicaram os valores das coimas, tendo passado os limites para entre 250 euros e 1.250 euros, com subtração de três pontos na carta, em vez dos dois anteriormente previstos.
A ANSR, a GNR e a PSP insistem que o uso do telemóvel ao volante é perigoso e apelam a todos que evitem este comportamento, sublinhando que “aumenta quatro vezes o risco de ocorrência de acidente de viação”.
Lembram igualmente que o uso de aparelhos eletrónicos durante a condução “causa dificuldade na interpretação da sinalização e desrespeito das regras de cedência de passagem, designadamente em relação aos peões”.
“A sinistralidade rodoviária não é uma fatalidade e as suas consequências mais graves podem ser evitadas através da adoção de comportamentos seguros na estrada”, acrescentam.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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