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PORTO: ASSOCIAÇÕES DO SETOR AUTOMÓVEL CRITICADAS DEVIDO AO “SILÊNCIO” SOBRE IUC

Queixas de falta de apoio das associações do setor automóvel e garantias de que nos casos comerciais o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) aos veículos anteriores a 2007 será imputado aos clientes foram duas reclamações dos manifestantes no Porto.

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Queixas de falta de apoio das associações do setor automóvel e garantias de que nos casos comerciais o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) aos veículos anteriores a 2007 será imputado aos clientes foram duas reclamações dos manifestantes no Porto.

Cerca de 500 pessoas, entre os concentrados junto à Câmara do Porto e os que, de carro, seguiam em marcha lenta no perímetro do edifício, protestaram hoje contra o aumento anunciado do IUC constante da proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Porta-voz no Porto do movimento que gerou a nível nacional a manifestação STOP IUC, Fernando Charais disse à Lusa que o “corte parcial da Avenida dos Aliados aconteceu porque não tiveram autorização formal do comando da PSP para fazer uma marcha lenta”.

“Há 3,5 milhões de automóveis em Portugal anteriores a 2007 e, infelizmente, constatamos que não há ninguém que represente esta fatia porque as associações do setor estão caladas, se calhar interessa-lhes vender mais meia dúzia de carros novos”, criticou Fernando Charais.

E prosseguiu: “as associações podiam e deviam pressionar o ministro da tutela para cancelar esta intenção, pois todos os motivos que invocam caem pela base, até as associações ambientalista são contra, o que é uma coisa quase surreal”.

Considerando que se trata de “um projeto de lei absurdo e inopinado”, o porta-voz acusou depois o Governo de “não conhecer o país”.

“Quem faz a lei dá a ideia que não sabe como vivem as pessoas. No Porto ainda temos transportes, mas a 50 ou 100 quilómetros daqui, no nordeste transmontano, no interior do país, no Alentejo, não há transportes ou são muito poucos, pelo que quem tem um carro com 25 anos têm-no porque não tem dinheiro para comprar outro e precisa do carro para fazer coisas que nós, na cidade, fazemos a caminhar calmamente”, descreveu.

Ao lado, no meio de um barulho ensurdecedor que juntava o ruído dos motores dos carros e das motos que ocupavam duas das três faixas no sentido ascendentes da Avenida dos Aliados, das buzinas e dos apitos, liam-se em cartazes frases que aconselhava o Governo a “usar a cabeça” ou o ministro das Finanças a “pagar o imposto”.

Entre a multidão, Rui Rocha, que tem uma empresa de jardinagem, falou à Lusa do peso dos números para quem procura existir no mercado de trabalho: “tenho cinco carros de 1999, vão ser muitos carros a ter de pagar o aumento”.

“São carrinhas de trabalho e o mercado não oferece alternativa vantajosa para a sua substituição com menos consumo”, respondeu quando questionado por que manteve os carros tanto tempo, continuando com números altos quando o tema avançou para os custos do novo imposto: “já fiz as contas e o imposto vai aumentar 870 euros por cada carro, quando atualmente pago 57 euros”.

Neste contexto, disse que será “impossível parar estes carros” e que esse “custo vai ter de ser imputado ao cliente”.

A proposta de OE2024 altera as regras de tributação, em sede de IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos (categoria E), determinando que estes deixem de ser tributados apenas com base na cilindrada (como sucede atualmente), passando a ser considerada a componente ambiental.

O OE2024 contém, contudo, uma cláusula de salvaguarda, determinando que o agravamento do imposto não pode, em cada ano, subir mais de 25 euros.

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LISBOA: DEPUTADO DA GUINÉ-BISSAU DETIDO COM 13 KG DE COCAÍNA

Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.

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Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.

A mesma fonte adiantou que o primeiro interrogatório judicial do deputado esteve agendado para esta quinta-feira de manhã, mas não se realizou, estando previsto para esta tarde.

O deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15) Manuel Irénio Nascimento Lopes, de 57 anos, foi detetado na terça-feira no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após um voo da transportadora aérea portuguesa TAP proveniente de Bissau, com 13 quilos de cocaína dissimulados na bagagem.

Este é o segundo caso de suspeita de tráfico de droga por parte de individualidades guineenses detidas no Aeroporto de Lisboa nas últimas semanas.

O Procurador Eduardo Mancanha, que se encontrava de licença de serviço para estudar em Portugal, há mais de três anos, foi detido no passado dia 21 de abril “em flagrante delito” na posse de dois quilogramas de um produto que se presume ser droga, segundo um comunicado do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público guineense, emitido dia 25, no qual foi anunciada a sua suspensão de funções.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, lamentou a detenção de Mancanha, sublinhando que o caso está a ser tratado entre as magistraturas dos dois países.

O jornal guineense O Democrata refere que o deputado Manuel Irénio Lopes, conhecido como “Manelinho”, é “um empresário que investe no setor da pedreira” e também dirigente político, fazendo parte dos 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que, em 2015, criaram o MADEM-G 15, a segunda maior força política do país.

Manuel Lopes presidiu à Federação de Futebol da Guiné-Bissau durante oito anos, tendo sido destituído em 2020 pela FIFA, após ter sido considerado culpado por ter “falhado na proteção da integridade física e mental de um homem vítima de um ataque em massa”, e ficou impedido de manter ligações à modalidade durante 10 anos, acrescenta o jornal.

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PÓVOA DE LANHOSO: PROFESSOR SUSPEITO DE 2 MIL CRIMES DE ABUSO SEXUAL

A direção do agrupamento escolar da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, onde lecionava o professor suspeito de 2 mil crimes de abuso sexual de crianças, determinou a instauração de um processo disciplinar e suspendeu o docente.

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A direção do agrupamento escolar da Póvoa de Lanhoso, no distrito de Braga, onde lecionava o professor suspeito de 2 mil crimes de abuso sexual de crianças, determinou a instauração de um processo disciplinar e suspendeu o docente.

Oprofessor do 1.º ciclo do ensino básico, de 50 anos, detido na quarta-feira pela alegada prática de pelo menos dois mil crimes de abuso sexual de crianças, ocorridos nos últimos sete anos, ficou hoje em prisão preventiva, depois de presente a primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Braga.

“A Direção do Agrupamento [escolar] iniciou os procedimentos necessários tendo em vista a instauração de processo disciplinar e a suspensão preventiva do docente”, refere o Ministério da Educação Ciência e Inovação, em resposta escrita enviada à agência Lusa.

A tutela adianta que “a turma de que o docente é titular está a ser assegurada, desde quarta-feira, pela professora que exerce as funções de coordenadora do estabelecimento, dada a ligação com os alunos em causa”.

O Ministério da Educação acrescenta que a educadora social em funções no agrupamento escolar “foi destacada para coadjuvar a docente que está a assegurar a turma, de forma a complementar o apoio” a esses alunos.

“A Direção do Agrupamento reuniu-se com os encarregados de educação dos alunos da turma e com representantes da Associação de Pais, tendo sido disponibilizado acompanhamento psicológico, acordado com a autarquia. O caso encontra-se entregue às autoridades competentes”, lê-se ainda na resposta da tutela.

Também em resposta escrita enviada hoje à Lusa, a Câmara da Póvoa de Lanhoso refere que, após tomar “conhecimento da detenção de um professor do 1º Ciclo na Póvoa de Lanhoso, iniciou logo contactos próximos com a associação de pais e com as direções dos dois Agrupamentos de Escolas do concelho”.

“O município disponibilizou de imediato apoio psicológico, através do Gabinete de Apoio à Parentalidade, para as famílias e jovens que necessitem. A Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso irá continuar a acompanhar de perto toda a situação”, refere o município.

Em comunicado, divulgado na quarta-feira, a Polícia Judiciária (PJ) deu conta de que o docente é suspeito “da prática de cerca de, pelo menos, do que foi possível apurar até ao momento, dois mil crimes de abuso sexual de crianças, a maioria agravados, e também, pelo menos, de um crime de pornografia de menores”.

“As diligências investigatórias tiveram início após denúncia feita pela Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, relacionada com relatos de várias alunas de que teriam sido vítimas de abuso sexual por parte do suspeito”, refere a PJ.

Fonte da PJ disse na quarta-feira à Lusa tratar-se de um professor do 1.º ciclo do ensino básico.

“O suspeito vinha praticando os abusos, pelo menos desde o ano letivo 2017/2018 até à atualidade, em contexto de sala de aula e sobre alunas com idades entre os 6 e os 9 anos, na escola básica onde se encontrava a trabalhar”, lê-se no comunicado.

Na sequência de buscas realizadas ao posto de trabalho do arguido, “acabaram por ser localizados e apreendidos alguns objetos que poderão estar relacionados” com a prática destes crimes, acrescenta a Polícia Judiciária.

A mesma fonte da PJ indicou que o professor já tinha lecionado em escolas do Porto, de Vila Nova de Gaia, de Barcelos e de Amares.

“Sendo, por isso, ainda desconhecida a real dimensão da sua atividade criminosa”, sublinha ainda o comunicado.

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