REGIÕES
BRAGANÇA: CDU CONFIRMA CANDIDATURA DE ANTÓNIO MORAIS À AUTARQUIA
A cerca de quatro meses das eleições autárquicas, a CDU é a única força política com candidatura confirmada à Câmara de Bragança, liderada há quase 24 anos pelo PSD e disputada por seis candidatos há quatro anos.
A cerca de quatro meses das eleições autárquicas, a CDU é a única força política com candidatura confirmada à Câmara de Bragança, liderada há quase 24 anos pelo PSD e disputada por seis candidatos há quatro anos.
António Morais, cabeça de lista da CDU, é o único candidato anunciado num ano eleitoral em que nem o atual presidente da Câmara, o social-democrata Hernâni Dias, ainda confirmou se concorre a um terceiro e último mandato. O autarca reagiu com “estupefação”, quando, em março, o PSD nacional anunciou a lista dos atuais presidentes de Câmara do partido que apoiaria como recandidatos, uma decisão que considerou “precipitada” e, desde então, não voltou a pronunciar-se sobre o assunto.
O PSD tem atualmente cinco dos sete vereadores do executivo municipal — os outros dois são do PS — e há várias eleições que repete maiorias absolutas em Bragança.
A Câmara de Bragança teve quatro presidentes desde as primeiras eleições autárquicas livres, com o PSD a contabilizar o maior número de anos de poder no executivo. CDS-PP e PS também tiveram a liderança do município transmontano, mas há cinco eleições autárquicas que os social-democratas seguram a presidência da câmara da capital de distrito.
O maior concelho do Nordeste Transmontano tinha, em 2019, 33.597 habitantes, segundo a Pordata — Base de Dados Portugal Contemporâneo. A maior parte da população concentra-se na cidade e a restante está dispersa pelas aldeias do concelho, com 1.173,6 quilómetros quadrados, o que faz de Bragança um dos municípios portugueses com maior área, segundo dados da Comunidade Intermunicipal (CIM) Terras de Trás-os-Montes, da qual faz parte.
A agricultura, com destaque para o castanheiro e a castanha, das culturas mais rentáveis da atualidade, cresce no concelho, onde o Instituto Politécnico de Bragança (IPB) é dos principais motores económicos e sociais, resumido pelo antigo presidente da instituição Sobrinho Teixeira como o equivalente “a 100 empresas com 100 trabalhadores cada”. Da parceria entre o politécnico e o município, entre outras entidades, surgiu o Brigantia Ecopark, onde estão instaladas 52 empresas de base tecnológica, com 260 trabalhadores, uma taxa de ocupação “superior a 84%”, segundo a autarquia.
A maior empresa instalada no concelho é a fábrica de componentes para automóveis da multinacional Faurecia, que atraiu outros investimentos completares à atividade, mas que atualmente tem em curso um processo de rescisão por mútuo acordo de alguns dos mais de mil trabalhadores que já empregou.
No concelho de Bragança, o ganho médio mensal dos trabalhadores por contra de outem era, em 2018, de 980 euros, abaixo dos 1.168 euros da média nacional, mas o número de empresas por habitantes era superior às contas nacionais, com 0,18 contra 0,12, respetivamente, de acordo com dados da EyeData, uma ferramenta de análise de dados estatísticos, criada pela Social Data Lab para a agência Lusa.
A disparidade salarial entre sexos era menos de metade da taxa nacional, concretamente 4,3%, contra 9,4%.
O número de beneficiários de prestações sociais como o Rendimento Social de Inserção era, em 2019, quase metade da taxa nacional.
Numa região onde a saúde é apontada como um dos principais problemas, por falta de especialidades, os dados estatísticos (2019) revelam que o número de camas em hospitais por 1.000 habitantes no concelho é de 12,4, enquanto a nível nacional é de três. Em 2019 registavam-se 5,33 médicos por 1.000 habitantes (a nível nacional o valor era de 5,39). Em 2011, Bragança tinha 39,6 centros de saúde por 100 mil habitantes, contra os 15,3 nacionais.
De acordo com os dados de 2019, 25% da população do concelho tinha então 65 ou mais anos, enquanto a nível nacional o valor era de 21,9%.
O poder de compra aproxima-se da média nacional e as rendas são quase metade dos valores médios nacionais, numa região onde a taxa de mortalidade infantil é zero, contra os 2,8% do país.
Os nascimentos estão longe de compensar o número de óbitos, com um saldo populacional natural por 10 mil habitantes negativo de 71,7% em Bragança e de 24,5 a nível nacional.
As eleições autárquicas ainda não têm data anunciada, mas, por lei, realizam-se entre setembro e outubro.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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