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GOVERNO DOS AÇORES ACUSA O GOVERNO CENTRAL DE “ENGANAR OS AÇORIANOS”

O executivo dos Açores acusou hoje o Governo da República de “enganar os açorianos” por não ter lançado o concurso das obrigações de serviço público (OSP), considerando que a SATA “excedeu as suas obrigações” ao manter algumas ligações aéreas.

Online há

6 meses atrás

2023-11-13

“ASATA cumpriu com as suas obrigações. Até excedeu as suas obrigações, eventualmente, com os açorianos. Quem falhou rotundamente foi o Governo da República que enganou os açorianos colocando verba no Orçamento [do Estado] que depois não operacionalizou através do concurso para as OSP”, afirmou o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública.

Duarte Freitas falava aos jornalistas, em Ponta Delgada, quando questionado pela posição do Governo da República sobre o concurso para as OSP que asseguram a ligação entre Faial, Pico e Santa Maria com Lisboa e a rota entre Ponta Delgada e Funchal.

Na sexta-feira, durante uma audição na Assembleia da República, em Lisboa, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2024, o ministro das Infraestruturas revelou que o Governo está “impedido” de compensar a SATA pela operação nas rotas de serviço público, porque a companhia aérea enviou uma carta a mostrar disponibilidade para assegurar aquelas ligações “sem qualquer compensação até março de 2024”.

Segundo João Galamba, a comunicação formal dirigida ao ministério por si tutelado, “impede legalmente o Governo da República de gastar um cêntimo” para compensar a transportadora.

Hoje, Duarte Freitas destacou que a SATA “apenas deu nota” à Agência Nacional de Aviação Civil de que iria manter aquelas ligações sem o lançamento do concurso de forma a assegurar o serviço público.

“A SATA fez ao serviço dos Açores aquilo que tinha a fazer, ao contrário do Governo da República que não lançou o concurso e colocou apenas no Orçamento [do Estado]. Isso prejudicou financeiramente a SATA”, condenou.

Já sobre o anel interilhas de telecomunicações, o secretário regional classificou como um “equívoco” a posição do Governo da República, que afirmou que a substituição do equipamento é responsabilidade da região.

“Em relação ao anel de ligação entre as ilhas, penso que aquilo que passou não foi a intenção do Governo do República. Quero acreditar que a intenção do Governo da República é comparticipar esse anel interilhas, ficando para diálogo entre o Governo Regional e da República as questões técnicas”, salientou.

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Online há

1 dia atrás

2024-05-17

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Online há

1 dia atrás

2024-05-17

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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