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BOTICAS: PROVIDÊNCIA CAUTELAR QUER TRAVAR MINA EM TERRENOS BALDIOS

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

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A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, está a ultimar uma providência cautelar para travar a entrada da Savannah Resources em terrenos que alegam que são baldios e de particulares, foi hoje anunciado.

“Estamos a tratar de uma providência cautelar para que os trabalhos estejam parados nessas áreas até que haja uma decisão do tribunal”, afirmou hoje Aida Fernandes, presidente da Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, concelho de Boticas, que falava aos jornalistas no final de mais uma ação de protesto contra as minas na região do Barroso.

Uma caravana de cerca de uma centena de carros partiu hoje de Morgada e seguiu para a Borralha, aldeias de Montalegre, passando depois por Dornelas e terminando em Covas do Barroso, já em Boticas, para pedir a suspensão e rescisão de todos os contratos de exploração mineira.

Em Covas, há duas semanas que populares se organizam diariamente em turnos para vigiar as máquinas da empresa Savannah, a concessionária da mina de lítio do Barroso, que acusam de querer “entrar à força em terrenos baldios e de privados”.

Aida Fernandes disse que a providência cautelar dará entrada em breve em tribunal e explicou que visa terrenos que estão já em litígio em tribunal devido a uma queixa anterior “por usurpação” porque a “área que foi registada é superior à real área dos terrenos”.

“Terrenos que toda a comunidade conhece e esses terrenos foram expandidos para cima do baldio. Nós não compactuámos, não aceitamos e temos processos em tribunal que estão a decorrer”, salientou Fernandes.

E continuou: – “Nós estamos a defender o nosso terreno, o nosso território e eles estão a querer invadir terrenos que não lhe pertencem e nós achamos que é uma usurpação de terreno baldio. Estamos já há duas semanas a defender a nossa terra”.

A ação judicial já interposta em tribunal há alguns meses foi apresentada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares e visa a restituição de terrenos alegadamente “usurpados” pela empresa.

Recentemente foi também feito um apelo ao MP para que “investigue a usurpação de terrenos baldios e privados através do uso abusivo do BUPI (a nova plataforma digital que permite o mapeamento de terrenos) e de registos fraudulentos que favorecem a mineradora e o projeto em causa”.

A empresa afirmou à agência Lusa no dia 20 de novembro que “é totalmente falso que a Savannah esteja a usurpar terras para concretizar o projeto” e garantiu que todas as atividades que desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.

A concessionária da mina de lítio do Barroso, que obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio, referiu que os “trabalhos de sondagem em curso estão localizados em propriedades para as quais a empresa obteve acesso legal para trabalhar”.

“Até à data, os proprietários venderam, ou concordaram vender, 90 propriedades à Savannah”, garantiu ainda.

A mina do Barroso faz parte da operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro, O processo visa as concessões de exploração de lítio de Boticas e de Montalegre, ambos em Vila Real; um projeto de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines, Setúbal, e o projeto de construção de um ‘data center’ na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.

Este foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.

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PORTO: RUI MOREIRA DIZ QUE O FUNCIONAMENTO DA AIMA É UM “ESCÂNDALO”

O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.

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O presidente da Câmara Municipal do Porto considerou hoje que o funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) “atinge foros de escândalo” e que aquela entidade “não está a cumprir a sua missão”.

“AAIMA não está a cumprir aquilo que são as suas obrigações perante aqueles que são os imigrantes que se querem legalizar em Portugal. Objetivamente, eu acho que isto atinge foros de escândalo”, afirmou Rui Moreira, numa conferência de imprensa convocada pelo autarca para esta manhã.

Rui Moreira considerou que a AIMA tem como missão o “acolhimento e integração” de migrantes mas que, “objetivamente, não está a funcionar”.

O autarca referiu que há mais de 7.500 processos em tribunal contra a AIMA “por atrasos de regularização de cidadãos estrangeiros”, o que tem causado problemas: “Ao mesmo tempo que nós queremos imigrantes, não somos capazes de os acolher. Temos uma instituição cuja competência é tratar dos imigrantes e não estão a ser devidamente tratados”.

E continuou: “Aquilo que acontece é que um imigrante em situação ilegal está sujeito a um conjunto de pressões, nomeadamente na sua relação com o mercado de trabalho, isto é uma situação que me preocupa”.

Moreira defendeu que os imigrantes têm “que ter acesso a tudo aquilo que os portugueses têm acesso e, se não são legalizados, alguma coisa está mal”. Criticou também a atuação da AIMA no caso da agressão a imigrantes no Bonfim.

No dia 04, homens encapuzados forçaram a entrada numa casa onde vive um grupo de imigrantes no Porto, tendo-os agredido, um ataque que foi considerado como tendo motivações racistas.

“Naquele sábado, esta agência ligou para a Câmara Municipal do Porto a perguntar o que a CMP pode fazer relativamente aos imigrantes. Esta é uma competência deles, com meios deles, com um escritório aqui deles e perguntam-nos a nós?”, questionou Rui Moreira.

No dia 06, o independente que preside a autarquia do Porto considerou que aquele ataque é “inaceitável e um crime de ódio”, defendendo a extinção da AIMA e a utilização dos recursos de que dispõe para habilitar os municípios a darem uma resposta e a reforçar as forças policiais dos recursos de que hoje não dispõem para combater a criminalidade.

“Repito, a AIMA é uma agência inoperante que desperdiça dinheiros públicos sem o cumprimento da missão a que se propôs e, por isso, deve ser extinta”, insistiu, em declarações no início da reunião do executivo municipal.

No mesmo dia, o sindicato dos trabalhadores da AIMA avisou que não serão “bode expiatório” para “a incapacidade de outros”, classificando de “infelizes” as declarações do autarca do Porto que defendeu a extinção daquele organismo na sequência do ataque contra migrantes.

“A AIMA e os seus trabalhadores não servirão de arma de arremesso nem de “bode expiatório” para a manifesta incapacidade de outros”, avisou, numa resposta à Lusa, o Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF).

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LISBOA: DEPUTADO DA GUINÉ-BISSAU DETIDO COM 13 KG DE COCAÍNA

Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.

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Um deputado guineense foi detido na terça-feira no aeroporto de Lisboa com 13 quilogramas de cocaína e será esta quinta-feira ouvido em primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação, disse fonte judicial à Lusa.

A mesma fonte adiantou que o primeiro interrogatório judicial do deputado esteve agendado para esta quinta-feira de manhã, mas não se realizou, estando previsto para esta tarde.

O deputado do Movimento para a Alternância Democrática (MADEM-G 15) Manuel Irénio Nascimento Lopes, de 57 anos, foi detetado na terça-feira no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, após um voo da transportadora aérea portuguesa TAP proveniente de Bissau, com 13 quilos de cocaína dissimulados na bagagem.

Este é o segundo caso de suspeita de tráfico de droga por parte de individualidades guineenses detidas no Aeroporto de Lisboa nas últimas semanas.

O Procurador Eduardo Mancanha, que se encontrava de licença de serviço para estudar em Portugal, há mais de três anos, foi detido no passado dia 21 de abril “em flagrante delito” na posse de dois quilogramas de um produto que se presume ser droga, segundo um comunicado do Conselho Superior de Magistratura do Ministério Público guineense, emitido dia 25, no qual foi anunciada a sua suspensão de funções.

O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, lamentou a detenção de Mancanha, sublinhando que o caso está a ser tratado entre as magistraturas dos dois países.

O jornal guineense O Democrata refere que o deputado Manuel Irénio Lopes, conhecido como “Manelinho”, é “um empresário que investe no setor da pedreira” e também dirigente político, fazendo parte dos 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que, em 2015, criaram o MADEM-G 15, a segunda maior força política do país.

Manuel Lopes presidiu à Federação de Futebol da Guiné-Bissau durante oito anos, tendo sido destituído em 2020 pela FIFA, após ter sido considerado culpado por ter “falhado na proteção da integridade física e mental de um homem vítima de um ataque em massa”, e ficou impedido de manter ligações à modalidade durante 10 anos, acrescenta o jornal.

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