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NACIONAL

DESMANTELADA REDE DE CONTRABANDO INTERNACIONAL DE TABACO EM PORTUGAL E ESPANHA – GNR

Uma rede de contrabando internacional de tabaco em Portugal e Espanha foi desmantelada, tendo sido detidas 23 pessoas suspeitas de terem lesado “ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”, anunciou hoje a GNR.

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Uma rede de contrabando internacional de tabaco em Portugal e Espanha foi desmantelada, tendo sido detidas 23 pessoas suspeitas de terem lesado “ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”, anunciou hoje a GNR.

Denominada operação Tabaco Ibérico, a ação policial decorreu entre quarta-feira e esta segunda-feira e resultou na “detenção de 16 homens e uma mulher, com idades compreendidas entre os 44 e 65 anos”, dos quais 12 são de nacionalidade espanhola e cinco são portugueses, e as detenções ocorreram nas cidades portuguesas de Braga, Guimarães, Porto, Lisboa e Setúbal e na cidade espanhola de Sevilha, indicou à Lusa o comandante do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa da Guarda Nacional Republicana (GNR), capitão Hélder Fernandes.

Ao longo da investigação, que decorre há cerca de um ano, tinham já sido detidas outras cinco pessoas, das quais uma de nacionalidade portuguesa e quatro espanhóis, contabilizando-se um total de 23 detidos, por estarem diretamente relacionadas com a prática dos ilícitos em investigação, referiu o comandante da GNR.

A operação foi desenvolvida nos últimos dias, em território nacional e espanhol, pela Unidade de Ação Fiscal (UAF) da GNR, através do Destacamento de Ação Fiscal de Lisboa e sob a direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Almada, em colaboração com o Corpo Nacional da Polícia Espanhola, a Agência Tributária Espanhola e com o apoio operacional da EUROPOL.

A investigação policial começou há cerca de um ano, tendo sido possível recolher informação sobre o modo de atuação do grupo e “desmantelar uma vasta rede organizada de dimensão internacional, com identificação dos suspeitos portugueses e espanhóis envolvidos, que se dedicava à comercialização ilegal de cigarros e outros produtos de tabaco em Portugal e Espanha, sem o pagamento dos impostos devidos aos respetivos Estados, como o IEC-IT e IVA”, informou a GNR, em comunicado.

Segundo esta força de segurança, o objetivo da operação era acabar com as bases logísticas de armazenamento, tratamento, embalamento e distribuição de cigarros e outros produtos de tabaco, assim como “pôr fim à atividade criminosa que se encontra em curso, que se presume ter lesado os interesses económicos de ambos os países em cerca de quatro milhões de euros”.

Neste âmbito, as autoridades policiais deram cumprimento a 70 mandados de busca em território nacional e 12 em Espanha, dos quais 32 de busca domiciliária e 50 de busca não domiciliária, inclusive aos armazéns, garagens e veículos.

Entre o material apreendido destacam-se cerca de 454.000 cigarros manufaturados; cerca de oito toneladas de folha de tabaco e tabaco de corte fino (daria para produzir cerca de oito milhões cigarros); diversas máquinas utilizadas na secagem, trituração e acondicionamento dos produtos de tabaco; matérias-primas diversas utilizadas na produção ilícita, como tubos para cigarros, cartão de maços e sacos/caixas para embalar tabaco; e sete armas de fogo.

Foram ainda confiscados “116.000 euros em numerário; 100.000 euros arrestados em contas bancárias; 24 viaturas ligeiras e diversos equipamentos informáticos”, indicou a GNR, acrescentando que, ao longo da investigação, foram também “apreendidos um total de 1.825.120 cigarros e 11 toneladas de outros produtos de tabaco (folha de tabaco e tabaco moído)”.

De acordo com a GNR, no plano da cooperação judiciária internacional a operação contou com a intervenção da EUROJUST, para agilização da realização de diligências processuais.

Além do total de 23 detidos, foram ainda constituídos 17 arguidos de nacionalidade portuguesa, “indiciados da prática de factos suscetíveis de consubstanciar o crime de contrabando, introdução fraudulenta no consumo qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e recetação de mercadoria objeto de crime aduaneiro”, apontou esta força de segurança.

Presentes a primeiro interrogatório judicial na quinta-feira e na sexta-feira, no Tribunal Judicial de Almada, todos os detidos de nacionalidade portuguesa ficaram sujeitos às medidas de coação de “obrigação de apresentações semanais no posto policial da área da sua residência, bem como a proibição de contatos com os demais coarguidos”, segundo informação da GNR.

Os detidos espanhóis estão sob alçada das autoridades de Espanha, desconhecendo-se para já as medidas de coação aplicadas.

No âmbito da operação Tabaco Ibérico foram mobilizados cerca de 160 militares da UAF, da Unidade de Intervenção (UI) e dos Comandos Territoriais do Setúbal, Lisboa, Porto, Braga, Viana do Castelo.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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NACIONAL

MEIOS DE COMBATE PARA OS INCÊNDIOS FLORESTAIS REFORÇADOS A PARTIR DE HOJE

Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

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Os meios de combate a incêndios florestais vão ser reforçados a partir desta quarta-feira, passando a estar no terreno 11.293 operacionais e 34 meios aéreos, segundo o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).

Este dispositivo vai estar no terreno entre esta quarta-feira e 31 de maio, e trata-se do primeiro reforço de meios do ano, no que é denominado “nível Bravo”.

Durante este período, vão estar disponíveis 11.293 operacionais que integram 2.517 equipas dos vários agentes presentes no terreno, além dos meios aéreos, que serão no máximo 34.

Os 11.293 operacionais das 2.517 equipas envolvidos no DECIR nas próximas duas semanas são elementos pertencentes aos bombeiros voluntários, Força Especial de Proteção Civil, militares da Guarda Nacional Republicana e elementos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, nomeadamente sapadores florestais e sapadores bombeiros florestais.

Em relação ao mesmo período do ano passado, estão envolvidos no DECIR mais 893 operacionais e número idêntico de meios aéreos.

Os meios de combate a incêndios voltarão a ser reforçados a 1 de junho, mas é entre julho e setembro, considerada a fase mais crítica, o período que mobiliza o maior dispositivo, estando este ano ao dispor 14.155 operacionais de 3.162 equipas e 3.173 viaturas, um ligeiro aumento em relação a 2023.

No entanto, a época considerada mais crítica em incêndios rurais vai contar este ano com 70 meios aéreos, menos dois do que em 2023, sendo os meios que não vão estar disponíveis no DECIR dois aviões ‘canadair’ devido às dificuldades no mercado.

A Força Aérea garante que os 70 meios aéreos para este ano estão todos contratualizados.

Este ano a aprovação e a apresentação do DECIR aconteceu quase em simultâneo ao primeiro reforço de meios do ano.

Na terça-feira, quando o dispositivo foi apresentado, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Duarte da Costa, considerou que o DECIR para 2024 é “estável e robusto”.

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