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POLÍCIA JUDICIÁRIA ESCLARECE “CALENDÁRIOS POLÍTICOS NÃO INIBEM AÇÃO DA JUSTIÇA”

O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) defendeu hoje que a ação da justiça deve ser imune aos calendários eleitorais e rejeita receios de que as investigações criminais sobre a política possam ser usadas como arma de combate político.

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O diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) defendeu hoje que a ação da justiça deve ser imune aos calendários eleitorais e rejeita receios de que as investigações criminais sobre a política possam ser usadas como arma de combate político.

Em conferência de imprensa realizada na sede da PJ, em Lisboa, a propósito da operação sobre suspeitas de corrupção e outros crimes económico-financeiros na Madeira, Luís Neves reivindicou a autonomia da investigação criminal, ao notar que a Judiciária não tem “nenhuma hipótese de ter calendários”.

“Não tememos isto, isto ciclicamente é histórico. Não nos podemos inibir e ter medo de fazermos o nosso trabalho, nós cumprimos a nossa missão”, afirmou o responsável máximo do órgão de polícia criminal, que lembrou que a PJ já teve operações a visar agentes de “vários quadrantes” políticos. “O que interessa é o cumprimento da nossa missão e a eficácia da nossa missão”, afirmou.

Luís Neves defendeu as diligências desencadeadas na Madeira e em vários pontos do continente, numa operação que cumpriu mais de 130 mandados de busca, afirmando que a dinâmica de uma investigação “não pode ser interrompida”, uma vez que uma situação dessas pode ditar “gravíssimos prejuízos de recolha de prova”.

“A partir do momento que foi decidido que se fazia essa operação, as coisas não podem parar, sob pena de sermos acusados disto ou daqueloutro. As eleições na Madeira ocorreram no dia 24 de setembro e passados dias foi decidido desta necessidade. Levámos estes dois meses a preparar esta operação, durante estes meses houve um conjunto de factos políticos que são do conhecimento de todos que ocorreram no nosso país e é evidente que a autonomia da justiça, do MP e da investigação criminal não pode fazer interromper essa atividade”, observou.

Considerando que “as buscas foram feitas quando tinham de ser feitas”, o diretor da PJ assumiu o cariz “inédito” da operação, sem deixar de relembrar a “presunção de inocência” dos arguidos, entre os quais o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque. Por isso, lamentou os vários dias que os três detidos já contam sem conhecerem as medidas de coação, mas sem conseguir apontar soluções para a situação.

“Não temos nenhuma vantagem em que as pessoas estejam detidas. O que sucede é que com uma ação desta envergadura e os factos em investigação, o MP tem muita matéria para expor, as defesas têm o seu trabalho para fazer – consultar os inquéritos e a prova – e, naturalmente, estamos a falar de processos muito grandes. Não vejo que possa haver outro formalismo constitucional ou de processo penal que possa mitigar uma situação destas”, concluiu.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), demitiu-se na sexta-feira, dois dias depois de ter sido constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder, prevaricação, atentado ao Estado de direito, entre outros crimes.

O processo envolve também os empresários Avelino Farinha e Custódio Correia, e o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), os três detidos numa operação policial desencadeada a 24 de janeiro sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias cidades do continente.

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PORTO: FREGUESIA DE RAMALDE PEDE MAIS POLÍCIA DEVIDO A “ONDA DE ASSALTOS”

A presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, no Porto, defendeu hoje a necessidade de a PSP ser reforçada face à “onda de assaltos contínua” e de se reabrir uma esquadra “para garantir a segurança” dos mais de 38.000 habitantes.

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A presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, no Porto, defendeu hoje a necessidade de a PSP ser reforçada face à “onda de assaltos contínua” e de se reabrir uma esquadra “para garantir a segurança” dos mais de 38.000 habitantes.

Em declarações à Lusa, a presidente da junta de freguesia, Patrícia Rapazote, afirmou que, apesar de ter aumentado, o número de efetivos da PSP “não é suficiente” para garantir policiamento nas ruas.

“São necessários mais efetivos”, defendeu, dizendo que recebe frequentemente queixas de moradores e de comerciantes a propósito da “onda de assaltos contínua”.

“Roubam tudo o que encontram pelo caminho”, referiu.

Em Ramalde, que, segundo os Censos de 2021, é a segunda freguesia com mais população do concelho do Porto já chegaram a existir três esquadras da PSP (Pinheiro Manso, João de Deus e Francos), mas atualmente só existe uma, a Esquadra do Viso.

“Temos quase 39 mil habitantes, temos três estações de metro, temos quatro agrupamentos de escolas e uma zona industrial imensa. A população flutuante é imensa e quase que dobra a população residente. Neste momento, temos uma esquadra, que não tem o efetivo na totalidade, e um carro patrulha que ainda não está 24 sob 24 horas”, detalhou.

Face à “onda de assaltos”, Patrícia Rapazote salientou a necessidade de se abrirem “mais esquadras”, sobretudo na zona de Pinheiro Manso, onde vários moradores se juntaram para criar uma associação e alertar as entidades públicas, como a Câmara do Porto e o Ministério da Administração Interna, para o aumento da criminalidade.

À Lusa, a autarca afirmou que a junta tem promovido a limpeza da via pública, o reforço da iluminação e a vedação de casas devolutas, que eram sobretudo ocupadas por toxicodependentes, apesar de tais medidas não serem suficientes para assegurar a segurança da população.

“O importante é dar dignidade e sensação de segurança a todos”, observou, salientando que, através da criação da associação, os moradores passam a ter “uma voz mais ativa e representatividade”.

A par do reforço dos efetivos e esquadras da PSP, Patrícia Rapazote salientou a importância do sistema de videovigilância, que opera desde junho de 2023 na cidade, ser alargado a Ramalde.

“Era muito importante, não como uma substituição da PSP, mas como uma ferramenta útil e de auxílio aos profissionais”, observou, dizendo que o sistema poderia também ser dissuasor da criminalidade.

Na quarta-feira, em declarações à Lusa, João Pedro Mortágua, morador na zona de Pinheiro Manso desde 2009, contou que há cerca de um mês os assaltos, realizados “sobretudo por toxicodependentes”, são diários.

“Estão tão desorientados que qualquer objeto que roubem lhes dá mais cinco euros para consumirem droga”, afirmou.

Além de assaltarem carros, também roubam tampas de esgotos, grelhas de sarjetas, telhas e placas de zinco, como aconteceu a um vizinho de João.

Alegadamente, estes objetos e materiais são posteriormente vendidos a um sucateiro que existe nas proximidades daquela freguesia.

“Não há um dia em que não exista um assalto”, observou o morador, acrescentando que “o nível de degradação social, violência e insegurança é imenso”.

Em outubro de 2023, o Comando Metropolitano da PSP do Porto adiantava que a criminalidade violenta e grave naquela zona do Porto tinha aumentado comparativamente a 2022, bem como o número de detenções relacionadas com o tráfico de estupefacientes.

No entanto, a criminalidade geral participada diminuiu, tendo sido participados 358 crimes em 2022 e 323 em 2023.

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BRAGANÇA: GNR LOCALIZA IDOSO DESAPARECIDO DO HOSPITAL

O homem de 70 anos que desapareceu do Hospital de Bragança na quarta-feira foi localizado pela GNR na Autoestrada A4 entre São Pedro e Samil, no concelho de Bragança, disse hoje à Lusa fonte da Guarda.

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O homem de 70 anos que desapareceu do Hospital de Bragança na quarta-feira foi localizado pela GNR na Autoestrada A4 entre São Pedro e Samil, no concelho de Bragança, disse hoje à Lusa fonte da Guarda.

Segundo a GNR o septuagenário foi localizado por volta das 17h00 de hoje na A-4, e aparentava estar bem de saúde, sendo depois conduzido à unidade hospitalar de Bragança.

As autoridades concentraram as buscas com principal incidência em Bragança e no trajeto que liga esta cidade a Sendim, numa distância de cerca de 100 quilómetros.

Uma filha do idoso disse à Lusa que o pai, residente em Sendim, no concelho de Miranda do Douro, foi transportado de ambulância pelos bombeiros locais até ao hospital de Bragança, onde entrou ao início da noite de terça-feira, no serviço de urgência, com vários ferimentos no rosto e que a família não tinha notícias do familiar desde as 14:00 de quarta-feira.

Num esclarecimento solicitado pela Lusa, a Unidade Local de Saúde do Nordeste, entidade gestora do Hospital de Bragança, avançou que, ao início da tarde de quarta-feira, o doente “abandonou, por sua livre vontade, o Serviço de Urgência, munido dos seus pertences, apesar de interpelado por diversas vezes para permanecer no Serviço”, quando se mostrava “consciente, colaborante e orientado no tempo e espaço e, portanto, capaz de tomar as suas decisões autonomamente”.

Face a esta situação, a ULS Nordeste esclareceu que de imediato foram avisadas as autoridades competentes, assim como a respetiva família do doente, conforme protocolado internamente.

A ULS referiu que o homem, “ao início da noite de terça-feira, deu entrada no referido Serviço de Urgência”, vítima de uma queda na via pública e entrou “sem critérios clínicos de gravidade”.

Segundo a ULS, o doente foi prontamente atendido, avaliado e tratado, tendo sido efetuados todos os procedimentos necessários à sua estabilização e recuperação.

Por indicação clínica, o doente ficou em observações no Serviço de Urgência, acrescentou.

A família do septuagenário indicou que apresentou uma participação pelo desaparecimento do septuagenário no posto da GNR de Sendim.

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