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VILA FLOR: CHEFE DE GABINETE DA AUTARQUIA EM JULGAMENTO POR FRAUDE E DESVIO

Os quatros arguidos acusados de fraude e desvio de subsídios públicos, entre os quais o atual chefe de gabinete do município de Vila Flor, remeteram-se esta quarta-feira ao silêncio na primeira sessão de julgamento no Tribunal de Bragança.

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Os quatros arguidos acusados de fraude e desvio de subsídios públicos, entre os quais o atual chefe de gabinete do município de Vila Flor, remeteram-se esta quarta-feira ao silêncio na primeira sessão de julgamento no Tribunal de Bragança.

Os suspeitos são elementos da mesma família e respondem pelos crimes de fraude e de desvio de subsídios públicos, estando em causa a construção de um empreendimento turístico no concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, há mais de 10 anos.

No arranque do julgamento esta manhã, os arguidos manifestaram não pretender prestar declarações nesta fase do processo.

Os quatro foram, como habitual, identificados e foi certificado que conhecem os factos pelos quais estão acusados. Foram ainda ouvidos pelo coletivo de juízes sobre as suas situações socioeconómicas.

O arguido Tiago Bessa, atualmente chefe de gabinete da Câmara Municipal de Vila Flor, começou a exercer o cargo em 2021.

Os quatro familiares eram simultaneamente sócios de duas empresas, elas próprias arguidas no mesmo processo.

Os factos que estão na origem da acusação começaram a ser investigados no seguimento de uma denúncia sobre uma candidatura apoiada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Rural (FEDER), com contrato celebrado com o Instituto de Turismo de Portugal.

O projeto deu entrada em novembro de 2012, tendo sido homologado em março de 2013, segundo o processo judicial consultado pela Lusa.

Foi declarado pela empresa Sebelcaturis Animações Lda., candidata aos apoios, que a proprietária do terreno para construção de um parque aquático em Cabanas de Baixo, Torre de Moncorvo, era a empresa Sebelcaturis, Lda.

Haveria um contrato de comodato celebrado entre as duas empresas em 2010, que não terá sido comunicado ao Instituto de Turismo de Portugal, o que levava a que em dezembro de 2015 as edificações do parque aquático Aquafixe deixassem de ser da Sebelcaturis Animações Lda. para passarem para a Sebelcaturis, Lda., o que poderá configurar o crime de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção. Isto porque foi considerado que poderão ter sido omitidos factos importantes e até condicionantes para a atribuição do incentivo.

Segundo a informação disponibilidade atualmente na Internet, a Sebelcaturis Animações Lda., que se encontra me liquidação, tinha como atividade a exploração de parques aquáticos e atividades de animação turística. A Sebelcaturis, Lda., por sua vez, tem na descrição da atividade a exploração de estabelecimentos hoteleiros com restaurante e gestão e exploração de parques aquáticos.

O tribunal vai ainda analisar se movimentações bancárias no valor de 833 mil euros, provenientes dos fundos europeus, poderão ter sido usadas para outros fins que não a construção do referido empreendimento, sob o crime de desvio de subvenção, subsídio ou crédito bonificado.

O contrato dos arguidos com o Instituto de Turismo de Portugal foi resolvido em março de 2015.

O investimento total no empreendimento era de 8.942.468,41 euros, sendo que o incentivo reembolsável seria de 3.854.187,15 euros.

A próxima sessão ficou marcada para dia 12 de fevereiro, na qual serão ouvidas as primeiras duas testemunhas de acusação, do Instituto de Turismo de Portugal.

A Lusa contactou o chefe de gabinete da autarquia de Vila Flor, Tiago Bessa, na terça-feira, antes do início do julgamento, que disse estar tranquilo a aguardar o desenrolar deste processo.

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BOTICAS: AUTARQUIA “GARANTE” INEXISTÊNCIA DE CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA MINEIRA

A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

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A Câmara de Boticas reiterou hoje a oposição à mina de lítio e garantiu que nunca negociou ‘royalties’ ou outro tipo de contrapartidas com a empresa Savannah Resources, segundo um comunicado assinado pelo presidente, Fernando Queiroga.

“Nunca, e fique sublinhado, a Savannah Resources se sentou à mesa com o município de Boticas para negociar o que quer que fosse. Nem ‘royalties’, nem qualquer outro tipo de contrapartida, muito menos nos valores apresentados pela empresa, que fala numa compensação anual ao município de Boticas de 10 milhões de euros”, afirmou a autarquia do norte do distrito de Vila Real.

Essas conversações ou negociações, acrescentou, “nem sequer fariam sentido, tendo em conta a posição clara do município contra esta exploração”.

O município de Boticas presidido por Fernando Queiroga quis reiterar a sua posição contra o projeto de mineração, garantindo que se mantém ao lado da população que contesta a exploração e que vai apoiar todas as iniciativas que tenham como objetivo travar a mina do Barroso.

“A Câmara de Boticas subordina esta posição não só por todas as questões de caráter ambiental e de saúde pública que a exploração mineira acarreta, mas também pela forma ‘pouco séria’ e ‘pouco transparente’ com que este processo sempre se desenvolveu, com a Savannah Resources a usar de um discurso e uma estratégia intimidatórios, ao mesmo tempo que anuncia o ‘paraíso’ ao nível do desenvolvimento socioeconómico da região”, referiu.

A autarquia disse que a empresa se apresenta como um “‘profeta salvador’ capaz de resolver todos os problemas que afetam este território, ao criar uma espécie de ‘época dourada’ para a economia local ao distribuir, qual Robin dos Bosques dos tempos modernos, riqueza por toda a região”.

“Podem prometer os milhões que entenderem, onde entenderem, podem falar dos empregos, das estradas, dos hospitais, das escolas, das creches, dos centros de dia, num sei lá mais de contrapartidas, mas isso não passa de promessas atiradas para o ar”, salientou.

Acrescentou que a “realidade é que a única coisa que se tem visto é destruição, devassa, falta de respeito pelo espaço público e privado e sobretudo muita arrogância”.

“Podemos ser pobres, podemos ser um concelho pequeno no número de habitantes, podemos ter um orçamento municipal limitado, mas temos orgulho na gestão rigorosa, criteriosa e sem desperdício dos recursos financeiros, que faz de nós o 6.º município do país com melhor eficiência financeira e uma autarquia familiarmente responsável há 12 anos consecutivos”, pode ler-se ainda no comunicado.

O município lembrou ainda a condição do território do Barroso ser Património Agrícola Mundial e garantiu que “não há dinheiro, nem ouro, nem lítio, que cheguem perto da riqueza” desta ruralidade.

“O mais importante são e serão sempre as pessoas. Esta é a nossa verdadeira riqueza. Não tem preço e não é negociável”, concluiu.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em maio de 2023.

A empresa já disse que prevê iniciar a produção em 2027.

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MACEDO DE CAVALEIROS: SUSPEITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DETIDO PELA GNR

A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

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A Guarda Nacional Republicana (GNR) deteve um homem de 54 anos suspeito de exercer violência doméstica contra a mulher e que tinha uma arma de fogo em casa, informou hoje a autoridade em comunicado.

A detenção aconteceu na terça-feira daquele concelho do distrito de Bragança. A GNR vinha a investigar o caso.

Segundo descreveu a Guarda, os militares “apuraram que o suspeito exerceu violência física, psicológica e verbal contra a vítima, sua mulher de 52 anos”.

No seguimento das diligências policiais, numa busca domiciliária, foi apreendida uma arma de fogo alterada ao suspeito, mais 12 munições.

O homem foi presente a tribunal no dia seguinte, quarta-feira. Como medidas de coação, ficou proibido de ter ou usar armas de fogo, vai ter de frequentar um programa específico para tratar dependência de álcool e não podeo contatar a vítima ou aproximar-se a menos de 200 metros da casa e do trabalho dela.

A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.A GNR lembra que a violência doméstica é um crime público e que denunciar é um dever de todos.

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