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TRIBUNAL MANDA PAGAR PENSÕES A FAMÍLIA DE PILOTO DE HELICÓPTERO MORTO EM CASTRO DAIRE

A família do piloto de helicóptero que morreu há quatro anos em Castro Daire vai receber as pensões reclamadas, decidiu a Relação do Porto após corrigir a decisão de um juiz de trabalho sobre o vínculo laboral da vítima.

Online há

2 anos atrás

2021-12-10

“É inquestionável que existia por parte do sinistrado uma regularidade na prestação da actividade em benefício do réu, ininterruptamente desde a celebração do contrato, em 01 de dezembro de 2005, até ao dia 23 de janeiro de 2019, quando ocorreu o fatídico acidente”, considerou o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, proferido na sequência de um recurso da viúva e das duas filhas do casal e consultado hoje pela agência Lusa.

O Tribunal de Trabalho do Porto tinha considerado o piloto um mero prestador de serviços e, em consequência, declarou “totalmente improcedente” uma petição das familiares para que a a Everjets – Aviação Executiva, SA, dona do helicóptero, fosse responsabilizada pelos danos emergentes do acidente que vitimou o sinistrado.

Ao contrário, o tribunal de recurso concluiu que o piloto tinha uma relação laboral subordinada – e não a de mero prestador de serviços -, pelo que se tratou de um acidente de trabalho, condenando a Everjets a pagar à viúva a pensão anual e vitalícia, actualizável, de 36.960 euros até à idade da reforma por velhice, e de 49.280 euros a partir dessa idade.

A Everjets terá de pagar também às filhas do casal pensões anuais de 24.640 euros enquanto mantiverem a condição de estudantes.

A família tem direito ainda a 5.561,42 euros, a título de subsídio por morte.

Determinado foi igualmente que a empresa fica obrigada a pagar à Segurança Social 10.619,92 euros, a título de reembolso pelas pensões de sobrevivência já pagas à viúva e às filhas.

O helicóptero da Everjets embateu em linhas de alta tensão na zona de Castro Daire, distrito de Viseu, em 20 de agosto de 2017, e incendiou-se ao bater no solo, provocando a morte do piloto, que desde 2013 participava neste tipo de missões.

Segundo um relatório Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários, o helicóptero em missão de combate a incêndios florestais “embateu com o rotor de cauda nas linhas de alta tensão, levando à separação do rotor de cauda e estabilizador vertical. A perda de controlo foi então inevitável e consequente a queda abrupta em rotação. Após o embate com o solo, de imediato deflagrou um violento incêndio que consumiu na totalidade a aeronave”.

Em consequência, acrescenta, “ocorreu a morte do piloto que ficou carbonizado”.

KeywordsCASTRO DAIRE FOGOS E INCÊNDIOS JUSTIÇA REGIÕES

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LISBOA-SEIXAL: POLÍCIA DESMANTELA “ESQUEMA” DE TRÁFICO DE DROGA

A PSP anunciou hoje o desmantelamento de uma célula de tráfico de droga que abastecia os concelhos de Lisboa e do Seixal, no distrito de Setúbal, tendo sido detidas duas pessoas e apreendidas várias armas.

Online há

3 dias atrás

2024-05-17

Em comunicado, o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP (Cometlis) refere que efetuou na quinta-feira buscas domiciliárias nas freguesias do Lumiar (Lisboa) e de Fernão Ferro (Seixal), tendo detido dois homens, de 37 e 51 anos, suspeitos de tráfico de droga.

Na sequência desta operação, as autoridades apreenderam 8.931 doses de cocaína, 82.204 de haxixe, assim como 366.280 euros, três armas de fogo, 37 munições, três automóveis e dois motociclos de alta cilindrada, entre outros objetos.

Os detidos foram presentes ao Tribunal Judicial de Lisboa para primeiro interrogatório, aguardando medida de coação.

“A PSP tem vindo, de forma incisiva, a combater o tráfico na capital e a quem a ele se dedica, estratégia que se materializa na prossecução de dezenas de operações de investigação criminal nesta área”, sublinha a nota do Cometlis.

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PORTO: DUAS FAMÍLIAS DESPEJADAS DE CASAS MUNICIPAIS DEVIDO AO TRÁFICO DE DROGA

A Câmara do Porto despejou, na quinta-feira, duas famílias de casas municipais nos bairros de Pinheiro Torres e de Lordelo, que utilizavam a habitação para o tráfico de droga, foi revelado esta sexta-feira.

Online há

3 dias atrás

2024-05-17

Fonte da autarquia esclareceu esta sexta-feira à Lusa que as duas famílias foram notificadas a 10 de maio pela empresa municipal responsável pela gestão do parque habitacional, Domus Social, de que teriam de sair das habitações.

A “ordem de despejo” foi acionada depois de um dos elementos das respetivas famílias ter sido condenado em tribunal.

“Num dos casos ficou ainda provado que a arguida pertencia a um grupo organizado, cabendo-lhe especificamente a função de armazenar a droga na habitação municipal e de fornecer outros traficantes com estupefacientes ali guardados”, refere.

Segundo o município, a família terá recorrido da ordem de despejo, mas o tribunal deu razão à Câmara do Porto.

“O município do Porto não permitirá a utilização das casas de habitação social para tráfico de droga e/ou quaisquer outros fins ilícitos”, salienta.

No final de março, a Câmara do Porto despejou outras quatro famílias, três no Agrupamento da Pasteleira e uma no bairro Dr. Pinheiro Torres, que também eram usadas para tráfico de droga.

“A resolução deste tipo de situações, para além de proteger e zelar pelo património municipal, visa, acima de tudo, garantir a segurança e qualidade de vida dos restantes moradores do parque de habitação pública e dos munícipes em geral”, acrescenta.

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