REGIÕES
AÇORES: USO DE MÁSCARA OBRIGATÓRIO NA VIA PÚBLICA A PARTIR DE AMANHÃ
Os Açores implementam a partir desta terça-feira a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas por pessoas com idade a partir dos 10 anos, foi hoje anunciado.
Os Açores implementam a partir desta terça-feira a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas por pessoas com idade a partir dos 10 anos, foi hoje anunciado.
Numa nota enviada às redações, o Governo dos Açores informa que o decreto regional que regulamenta a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas, “adaptando à região a lei nacional recentemente aprovada sobre esta matéria, entra em vigor terça-feira, 17 de novembro”.
O diploma foi aprovado em Conselho do Governo em 04 de novembro e está hoje publicado em Diário da República.
A aplicação do uso obrigatório tem em conta “a situação epidemiológica na região, assim como a importância da implementação de medidas que visem limitar a propagação da doença covid-19, protegendo a saúde da população”, justifica o executivo regional.
A medida aplica-se a pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas na Região Autónoma dos Açores sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde regionais se mostre impraticável.
Essa obrigatoriedade “é dispensada mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas; de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar; e em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”.
Na Região Autónoma dos Açores, a fiscalização do cumprimento da medida compete às forças de segurança, à Polícia Municipal, às autoridades de saúde e à Inspeção Regional das Atividades Económicas”.
“Este decreto regulamentar regional está previsto vigorar na região enquanto estiver em vigor a lei nacional sobre a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços e vias públicas”, indica a nota.
O diploma nacional entrou em vigor no final de outubro, por um período de 70 dias, até ao início de janeiro.
Até ao momento, foram detetados na região 605 casos de infeção pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a doença covid-19, verificando-se atualmente 327 casos recuperados e 185 casos positivos ativos, dos quais 152 na ilha de São Miguel, 19 na ilha Terceira, oito na ilha de São Jorge, três na ilha do Pico, dois na ilha do Faial e um na ilha de Santa Maria.
Os Açores têm atualmente oito cadeias de transmissão ativas: três na ilha de São Miguel, duas na ilha Terceira, duas partilhadas entre a ilha de São Miguel e a ilha de São Jorge, e uma na ilha de São Jorge.
REGIÕES
AMARANTE: DOIS HOMENS DETIDOS POR SUSPEITA DE ROUBO DE AUTOMÓVEIS
A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.
A GNR de Amarante deteve, no sábado, dois homens suspeitos da prática de crimes relacionados com automóveis, incluindo furtos e burla informática, tendo sido possível recuperar duas viaturas, informou esta quinta-feira a autoridade.
Em comunicado, a GNR refere que os suspeitos, de 29 e 34 anos, terão furtado e usado veículos, além de alegada prática de burla informática e falsificação de matrículas.
As viaturas terão sido furtadas em várias localidades do norte e centro do país.
Durante a ação de investigação, apurou-se que os suspeitos atuavam principalmente em locais junto a igrejas e cemitérios, aproveitando a ausência das pessoas nas horas dos cultos”, lê-se na informação.
Os militares realizaram duas buscas domiciliárias e duas em veículos, resultando na apreensão e recuperação de diverso material, nomeadamente quatro viaturas.
Dois desses automóveis tinham sido furtados nos dias 15 de outubro e 10 de dezembro de 2023, nas localidades de Vidago (Chaves, distrito de Vila Real) e Sever do Vouga (distrito de Aveiro), respetivamente.
A GNR também apreendeu três telemóveis, seis chapas de matrículas falsas, artigos de vestuário, diversos documentos, duas máquinas fotográficas, uma caixa de ferramentas, um saco com raquetes de ténis, vinte baterias, duas coleiras de animais, uma catana e 100 euros em dinheiro.
Além dos homens detidos, foi constituído arguido um terceiro suspeito, de 44 anos.
O arguido de 34 anos vai aguardar o decurso do processo judicial em prisão preventiva até colocação de pulseira eletrónica.
Ao suspeito de 29 anos foi decretada a medida de coação de apresentações periódicas no posto policial da área de residência e proibição de contactos com os demais arguidos.
REGIÕES
AUTOESTRADAS: PARLAMENTO APROVA O FIM DAS PORTAGENS NAS EX-SCUT
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
O parlamento aprovou hoje na generalidade o projeto de lei do PS para eliminar as portagens nas ex-SCUT com os votos a favor dos socialistas, Chega, BE, PCP, Livre e PAN.
Nas votações deste projeto, PSD e CDS-PP votaram contra e a IL absteve-se.
Depois de um debate tenso e com muitas trocas de acusações, acabou por ser aprovada a iniciativa do PS para eliminar as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior (ex-SCUT) ou onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança, seguindo agora para o processo de especialidade.
A proposta do PS pretende acabar com as portagens na A4 – Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 -Pinhal Interior, A22 – Algarve, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta e A28 — Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
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