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ALFÂNDEGA DA FÉ: TRÊS CONDENADOS POR TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO HUMANO

Um homem e duas mulheres de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, foram condenados a penas de prisão efetiva por terem escravizado pessoas em trabalhos agrícolas durante 20 anos , divulgou hoje a Procuradoria-geral distrital do Porto.

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Um homem e duas mulheres de Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, foram condenados a penas de prisão efetiva por terem escravizado pessoas em trabalhos agrícolas durante 20 anos , divulgou hoje a Procuradoria-geral distrital do Porto.

O homem foi condenado a 11 anos de prisão, uma das mulheres a seis anos e nove meses de prisão e a outra a quatro anos e seis meses de prisão, segundo o acórdão do coletivo de juízes do tribunal de Bragança, datado de 25 de maio.

A decisão judicial diz respeito a crimes de escravidão, tráfico de pessoas e posse de armas proibidas e os factos ocorreram entre os anos de 1993 e 2013.

O Tribunal deu como provado que durante esse período, “um dos arguidos explorou, em benefício próprio, a força de trabalho de quatro pessoas”, uma das quais menor de idade.

De acordo com a sentença, as vítimas não receberam qualquer pagamento pelo trabalho, tanto nas propriedades do arguido, em Alfândega da Fé, como em Espanha, onde as terá colocado “ao dispor de terceiros, também em trabalhos agrícolas, apropriando-se das remunerações pagas por tal prestação laboral”.

O acórdão dá como provado que as vítimas “prestaram trabalho forçado e não remunerado, ao longo de anos, realizados em condições análogas às dos escravos”.

Segundo o teor da sentença divulgada pela procuradoria distrital, o tribunal entendeu que estas pessoas foram sujeitas “a condições degradantes, tendo em conta quer os locais onde eram alojados, quer o tipo de trabalho realizado muitas vezes de sol a sol”.

Foi dado ainda como provado que “o arguido fê-lo de 1993 a 2003 em comunhão de esforços e propósitos com uma das arguidas e daí até 2013 com a outra”.

Os arguidos “escolhiam vítimas especialmente vulneráveis advindas das limitações cognitivas e de autodeterminação, e no caso de uma das vítimas, da sua menoridade”.

Do rol de factos imputados aos três condenados consta “a retenção da documentação pessoal dos trabalhadores, a apropriação de prestações sociais de que eram beneficiários e a criação de um ambiente opressivo”.

O tribunal concluiu que com “ameaças, coação e agressões”, os arguidos provocavam “total pavor nos trabalhadores, que os impedia de fugir, ficando estes absolutamente condicionados na sua liberdade de movimentação”.

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VILA NOVA DE GAIA: PJ DETÉM “JOVEM” SUSPEITO DE TENTAR MATAR COM UMA GARRAFA

Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

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Um homem de 22 anos foi detido por suspeita de ter tentado matar outro com uma garrafa de vidro partida na quarta-feira à noite, em Vila Nova de Gaia, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).

Na sequência desse ataque, a vítima sofreu uma grave lesão pulmonar e o alegado agressor ferimentos nas mãos, adiantou, em comunicado.

Naquela noite, o suspeito estava acompanhado por um amigo quando, por motivo fútil, se envolveu numa discussão com um desconhecido na zona do Jardim do Morro, em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, sublinhou a PJ.

“A dado momento, o detido empunhou uma garrafa partida e desferiu vários golpes na vítima, ferindo-a com gravidade”, referiu.

A PJ acrescentou ainda que a agressão só parou quando algumas pessoas que circulavam na rua foram em seu auxílio.

O homem, suspeito de homicídio qualificado na forma tentada, vai ser presente ao Tribunal de Instrução Criminal para primeiro interrogatório.

O alerta para o incidente foi dado pelas 21:37 de quarta-feira, junto à estação de metro General Torres, referiu à Lusa fonte do Comando Metropolitano do Porto da PSP.

O incidente envolveu a agressão com arma branca de dois homens a outros dois homens, explicou então a mesma fonte, sem detalhar os ferimentos ou o possível motivo.

Na quinta-feira, fonte policial indicou que a investigação aos desacatos ocorridos tinha passado para a alçada da Polícia Judiciária.

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BEJA: CRUZ VERMELHA ENCERRA DOIS LARES DE TERCEIRA IDADE

A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

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A Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) anunciou, esta sexta-feira, o encerramento, até 31 de julho, dos seus dois lares em Beja, garantindo que vai “procurar a melhor solução” para os utentes e assegurar “todos os direitos” dos trabalhadores.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a CVP revelou que, “após avaliação das precárias condições físicas” dos edifícios onde funcionam as casas de repouso Henry Dunant e José António Marques, “tomou a decisão de encerrar” estas respostas sociais no município alentejano de Beja.

“Dada a antiguidade dos edifícios e até a impossibilidade de realização de obras num deles, por imposição do senhorio, a avaliação efetuada concluiu que não é possível realizar melhoramentos funcionais que permitam inverter esta situação”, justificou.

A instituição liderada por António Saraiva frisou ainda que “o encerramento agora decidido tornou-se na única alternativa viável face às condições precárias dos edifícios, que não garantem a qualidade e serviço digno que a CVP presta”.

Nesse âmbito, tanto a Casa de Repouso Henry Dunant como a Casa de Repouso José António Marques vão encerrar os seus serviços “até 31 de julho”, lê-se na nota.

Estas duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPIs) acolhiam cerca de 60 pessoas, tendo já sido possível “colocar 11 utentes em outros equipamentos sociais”, através das vagas entretanto disponibilizadas pela Segurança Social.

“Outras nove pessoas saíram por iniciativa própria”, acrescentou a CVP, garantindo continuar “a procurar a melhor solução para as 37 pessoas que ainda se mantêm nestas ERPIs”.

Relativamente aos seus 25 trabalhadores em Beja, a CVP anunciou não ser possível recolocá-los noutras respostas sociais da sua responsabilidade, pelo que “avançará com a cessação dos contratos de trabalho de acordo com os prazos de encerramento das ERPIs”.

“Ficará garantido o acesso a todos os direitos legais aplicáveis, assumindo a CVP o acompanhamento individualizado de cada trabalhador tendo em conta a sua situação socioeconómica”, assegurou.

A CVP acrescentou que, “sempre que tal se verifique necessário”, irá incluir estes colaboradores “no seu sistema de apoio social”.

A par disso, a instituição está a efetuar contactos “com outros empregadores da região, com o intuito de encontrar soluções profissionais para o maior número possível de trabalhadores”.

No passado dia 12 de abril, o PCP revelou ter questionado o Governo, através do deputado Alfredo Maia, sobre como pretende salvaguardar os postos de trabalho dos funcionários de dois lares que a CVP “vai encerrar em Beja” e os cuidados aos utentes residentes nas instituições.

Nas perguntas dirigidas à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, e ao ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, o PCP dizia querer saber “que conhecimento tem o Governo da situação descrita em relação ao anunciado encerramento dos dois lares da Cruz Vermelha em Beja”.

E “que medidas vai o Governo tomar para, no imediato, salvaguardar os cuidados aos utentes residentes nos referidos lares da Cruz Vermelha” e para também garantir os postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

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