O Governo revogou o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), após mais de três décadas de vigência. A decisão, publicada esta terça-feira em Diário da República, fundamenta-se no facto de o documento, criado em 1993, estar “desatualizado” e não garantir os atuais objetivos de proteção ambiental da massa de água.
Apesar de uma tentativa de revisão iniciada em 2010 e de um novo programa especial não ter sido aprovado em 2024, o Executivo entende agora que a gestão sustentável dos recursos hídricos deve ser assegurada pela Lei da Água, dispensando instrumentos de gestão territorial de natureza especial para estas albufeiras públicas.
A Albufeira do Azibo, integrada na bacia do rio Sabor, abrange a Paisagem Protegida criada em 1999, que inclui localidades de Macedo de Cavaleiros e de Bragança, como Podence e Quintela de Lampaças.
A gestão desta área, até agora sob alçada do município de Macedo de Cavaleiros, visava conciliar a conservação da natureza com o recreio ao ar livre. Com esta adaptação legislativa, o regime de proteção passa a focar-se no uso eficiente das águas superficiais e subterrâneas, procurando alinhar a realidade do território com o novo quadro legal de proteção dos recursos hídricos em Portugal.
