A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, vai ser ouvida com caráter de urgência no parlamento para prestar esclarecimentos sobre a cobrança de impostos relativos às barragens. A audição, proposta pelo Chega, foi aprovada esta quinta-feira por unanimidade na Comissão de Orçamento e Finanças, com o apoio de todos os partidos, que exigem respostas para um processo que se arrasta há anos.
“É necessário, ao fim de cinco anos, que haja uma explicação cabal”, afirmou a deputada do Chega, Patrícia Almeida. O deputado do PS, Miguel Costa Matos, concordou, referindo-se ao assunto como “um tema que tem barbas” e que justifica uma “nova prestação de contas”.
No centro da polémica está a venda, em 2020, de seis barragens da EDP no Douro a um consórcio francês por 2,2 mil milhões de euros, uma transação pela qual não foi pago Imposto do Selo nem IMT, levando o Ministério Público a abrir um inquérito por suspeitas de fraude fiscal. Em janeiro, Helena Borges tinha garantido no parlamento que o apuramento dos impostos estava “em condições de ser concluído” a “qualquer momento”, mas até hoje a situação não foi resolvida.
Para além desta venda, está também em causa a cobrança do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de várias centrais hidroelétricas em todo o país. O anterior Governo já tinha ordenado à AT a liquidação do imposto relativo aos últimos quatro anos, mas o processo continua por concretizar, lesando os orçamentos dos municípios onde as barragens se localizam.
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