REGIÕES
BARRAGENS: MOVIMENTO ACUSA MINISTRO DE IGNORÂNCIA E ERROS GRAVES
O Ministro das Finanças é acusado de “total ignorância” sobre o negócio das barragens. Um movimento cívico diz que o governante errou datas e leis na Assembleia, ignorando uma ordem do Ministério Público para cobrar 335 milhões em impostos. Os críticos temem que os erros beneficiem as elétricas.
Um movimento cívico lançou duras críticas ao Ministro de Estado e das Finanças, acusando-o de “total ignorância” e de proferir afirmações falsas no Parlamento sobre o negócio da venda das barragens. Em causa estão declarações onde o governante classificou as barragens como domínio público, o que, segundo os críticos, contradiz os contratos de concessão e pareceres do Ministério Público (MP).
O comunicado refuta a tese do Ministro, lembrando que os ativos foram vendidos pela EDP à Movhera em dezembro de 2020 e não em 2017 ou 2018, como referido na Assembleia. O ponto mais crítico prende-se com os impostos: o movimento sublinha que existe um despacho do MP a ordenar a cobrança de 335 milhões de euros em IMT, Selo e IRC, acusando o Ministro de violar essa ordem ao sugerir que a liquidação pela Autoridade Tributária seria apenas “eventual”.
O movimento alerta que esta “impreparação” favorece os lóbis e questiona como pode o governo legislar sobre matérias que desconhece, comprometendo receitas fiscais essenciais.
