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BRAGANÇA: ISABEL FERREIRA CUMPRE PRIMEIRAS MEDIDAS ELEITORAIS NUM MÊS
A Câmara Municipal de Bragança aprovou esta sexta-feira a devolução de 1% do IRS aos munícipes em 2026, o primeiro passo de uma medida que visa atingir os 5% até ao final do mandato. A reunião ficou também marcada pela aprovação de investimentos de 30 milhões de euros na reabilitação das escolas Paulo Quintela e Miguel Torga, e pela isenção total de taxas desportivas para os clubes.
O novo executivo da Câmara Municipal de Bragança, liderado por Isabel Ferreira (PS), aprovou esta sexta-feira um pacote de medidas fiscais e de investimento, com destaque para a devolução de 1% do IRS aos munícipes referente aos rendimentos de 2025 (a sentir em 2026). A proposta, que segue agora para a Assembleia Municipal de dezembro, marca o início do cumprimento da promessa eleitoral de devolver gradualmente até 5% do imposto.
Ainda no plano fiscal, foi aprovada a fixação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2026, bem como incentivos fiscais à reabilitação urbana, através da manipulação das taxas para prédios devolutos.
Mas as novidades não se ficaram pelos impostos. A autarquia deu “luz verde” a um investimento avultado no parque escolar, aprovando os projetos de execução para a reabilitação de dois estabelecimentos de ensino. A Escola Básica Paulo Quintela será alvo de uma intervenção superior a 13 milhões de euros, enquanto a Escola Miguel Torga receberá um investimento que ultrapassa os 17 milhões de euros. No total, são cerca de 30 milhões de euros para modernizar a educação no concelho.
Noutra medida de apoio ao tecido associativo, a Câmara aprovou a isenção total das taxas de utilização de instalações desportivas municipais para clubes e associações, retirando um peso financeiro às coletividades locais.
Síntese das decisões aprovadas em Reunião de Câmara:
