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BRAGANÇA: RIOS SABOR E MAÇÃS CLASSIFICADOS COMO ZONA ESPECIAL DE CONSERVAÇÃO
O Governo classificou os rios Sabor e Maçãs como Zona Especial de Conservação, protegendo 33 mil hectares em seis concelhos de Bragança. A medida impõe restrições à construção e visa salvaguardar ecossistemas únicos, respondendo a exigências de diretivas europeias de proteção ambiental.
Os rios Sabor e Maçãs foram oficialmente classificados como Zona Especial de Conservação, abrangendo mais de 33 mil hectares no distrito de Bragança. O decreto-lei, publicado hoje em Diário da República, incide sobre territórios dos concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro e Vimioso.
O objetivo desta nova designação é assegurar a proteção de habitats de água doce, zonas ripícolas, prados e bosques característicos da região transmontana, garantindo o restabelecimento do estado de conservação favorável das espécies selvagens presentes na zona.
Com a entrada em vigor deste estatuto, passam a vigorar restrições no uso do solo, sendo proibida a construção de edifícios em solos rústicos, salvo raras exceções de apoio à conservação ou estruturas amovíveis.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas terá a responsabilidade de emitir pareceres obrigatórios para obras de ampliação, abertura de novas estradas ou instalação de infraestruturas de energias renováveis.
Esta decisão surge após o incumprimento de Portugal perante as diretivas europeias e segue-se à recente classificação da área de Romeu, consolidando o nordeste transmontano como um território de elevado valor ecológico na Rede Natura 2000.
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