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ECONOMIA & FINANÇAS

BRUXELAS AVISA QUE SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS NÃO É SUFICIENTEMENTE TRANSPARENTE

A Comissão Europeia considerou hoje que o sistema fiscal português é complexo e não é suficientemente transparente, recomendando uma simplificação, diminuição da carga administrativa associada e melhoria do ambiente de negócios.

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A Comissão Europeia considerou hoje que o sistema fiscal português é complexo e não é suficientemente transparente, recomendando uma simplificação, diminuição da carga administrativa associada e melhoria do ambiente de negócios.

No relatório específico sobre Portugal, associado à comunicação hoje divulgada no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, os técnicos da Comissão Europeia sugerem melhorias na fiscalidade em Portugal.

“O sistema fiscal português é complexo e pouco transparente. As despesas fiscais atingiram 6,4% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2022 e devem aumentar ainda mais em 2023. A sua eficiência económica beneficiaria se fosse monitorizada e avaliada regularmente”, pode ler-se no documento.

Bruxelas recorda que Portugal prevê no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) medidas para combater a evasão fiscal e a modernização do sistema tributário, mas assinala que, além das reformas e investimentos associados ao plano, o país beneficiaria de “simplificar o sistema tributário, reduzir a carga administrativa associada e melhorar o ambiente de negócios”.

A Comissão Europeia dá nota de que na tributação direta, “os pré-pagamentos estão frequentemente acima da obrigação fiscal anual final dos contribuintes, resultando em custos crescentes para os contribuintes”.

Já a estrutura do imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) “cria um ónus adicional para a administração tributária e para as empresas”.

“O reforço da eficiência da administração tributária portuguesa continua a ser fundamental para incentivar o cumprimento voluntário, ao mesmo tempo que ajuda a reduzir a evasão e a fraude fiscais e a melhorar o ambiente de negócios”, afirma.

Os técnicos salientam ainda que o custo administrativo da cobrança de impostos em Portugal aumentou nos últimos anos e o tempo necessário para pagar impostos em Portugal “parece ser mais longo” do que os pares da União Europeia (UE).

Bruxelas dá ainda nota de que “os impostos em atraso aumentaram” e “estão bem acima da média da UE”.

Ainda assim, considera que “foram dados os primeiros passos para colmatar algumas destas deficiências do sistema fiscal português”.

A Comissão Europeia sugere ainda a Portugal, entre outras medidas, de modo a responder aos desafios colocados ao país melhorar a produtividade e o ambiente de negócios através de maior investimento em inovação e redução da carga administrativa e regulatória ou melhorar a eficiência e o desempenho da força de trabalho do setor público.

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ECONOMIA & FINANÇAS

ESCRITÓRIOS E LOJAS 20% MAIS CAROS DESDE 2019

Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

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Os preços de arrendamento e venda de escritórios e lojas cresceram, entre 2019 e 2023, cerca de 20%, sendo que a oferta nestes dois segmentos “mais do que duplicou” no mesmo período, segundo um estudo da plataforma imobiliária Casafari.

Num comunicado, a organização indicou que entre 2019 e 2023, os preços de arrendamento e venda de escritórios subiram 25,8% e 18,2%, respetivamente e os preços de arrendamento e venda de lojas aumentaram 18,8% e 19,1%.

Segundo a Casafari, “a oferta de escritórios e lojas, tanto para venda como para arrendamento, também subiu a nível nacional, destacando-se o segmento de escritórios cuja oferta para arrendamento mais do que duplicou desde 2019”.

A plataforma detalhou que “os preços de escritórios para arrendar aumentaram 25,8% no território português, passando de um valor médio de 7,8 euros/m2 em 2019 para 9,8 euros/m2 em 2023, com Évora a registar o maior crescimento (+160%), seguido de Bragança (+50%) e Beja (+42,9%)”. Já em termos de oferta “o número de escritórios para arrendar mais do que duplicou (+136%) em todo o país durante o período em análise”.

O comunicado indicou ainda que “os preços de escritórios para venda em Portugal aumentaram 18,2%, passando de um valor médio de 1.108,60 euros/m2 em 2019 para 1.310,40 euros/m2 em 2023”.

De acordo com a plataforma, as maiores subidas verificaram-se na Madeira (+50%), Setúbal (+44,5%) e Portalegre (+42,9%), destacando que “no polo oposto, Bragança (-19,5%), Évora (-16,7%) e Castelo Branco (-14,3%) destacaram-se pelas quebras registadas neste indicador”.

A oferta de escritórios para venda, globalmente, aumentou 35,7%, com os distritos que mais cresceram a este nível a serem Bragança (+375%), Açores (+233,1%) e Viana do Castelo (+175%).

Paralelamente, entre 2019 e 2023, os preços de lojas para arrendar subiram 18,8%, “passando de um valor médio de 7,7 euros/m2 em 2019 para 9,2 euros/m2 em 2023”. O maior aumento ocorreu em Beja (+83,3%), tendo Portalegre sido “o único distrito a sofrer uma quebra de preço (-10%)”.

A oferta a nível nacional cresceu 74,1%, disse a plataforma, “com Vila Real (+204,5%), Açores (+126%) e Santarém (+119%) a sobressaírem com os maiores crescimentos”. A Casafari destacou que “nenhum distrito registou quebras neste indicador”.

No que diz respeito a venda de lojas, o preço médio a nível nacional cresceu 19,1%, passando de um valor médio de 1.018,30 euros/m2 em 2019 para 1.213,20 euros/m2 em 2023, com a Madeira (+41,6%), Faro (+36,7%) e Lisboa (+30,5%) a registarem as maiores subidas.

“Faro foi aliás a grande surpresa desta análise, dado que o preço das lojas para venda já é superior ao da Grande Lisboa (2.386 euros/m2 vs 2.356 euros/m2)”, salientou.

Em sentido inverso, disse, “Portalegre foi a única região do país na qual o preço por m2 desceu (-15,9%)”.

Já a nível de oferta, registou-se um crescimento de 33,5% em Portugal, “com Vila Real, Bragança e Beja a serem os distritos em destaque no número de lojas para venda”, rematou.

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TARIFA SOCIAL DE GÁS NATURAL MANTÉM DESCONTO DE 31,2% A PARTIR DE OUTUBRO

O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

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O Governo aprovou a manutenção do desconto de 31,2% na tarifa social de gás natural, a partir de outubro, para vigorar no ano gás 2024-2025, segundo despacho hoje publicado em Diário da República.

“Este despacho é urgente e inadiável, uma vez que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos deverá submeter até ao dia 31 de março a proposta de tarifas de gás natural para o ano gás 2024-2025 (outubro de 2024 a setembro de 2025) ao Conselho Tarifário e demais entidades para consulta”, refere o despacho assinado pela ainda secretária de Estado da Energia e Clima, Ana Fontoura Gouveia.

O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural mantém-se, assim, nos 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor.

A tarifa social de gás natural é um mecanismo de proteção de consumidores economicamente vulneráveis e de combate à pobreza energética e consiste na aplicação automática de um desconto na tarifa de acesso às redes de gás em baixa pressão.

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