NACIONAL
COVID-19: MAIS DE 320 RECLUSOS E 97 GUARDAS ENTRE OS CASOS ATIVOS NAS PRISÕES
Trezentos e vinte e dois reclusos e 97 guardas estão hoje entre os casos ativos de covid-19 registados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), instituição que abrange cerca de 20 mil pessoas.
Trezentos e vinte e dois reclusos e 97 guardas estão hoje entre os casos ativos de covid-19 registados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), instituição que abrange cerca de 20 mil pessoas.
Segundo dados fornecidos à agência Lusa, além dos 322 casos ativos entre os 11.432 reclusos, há a contabilizar 2.377 presos considerados clinicamente recuperados até ao momento.
Quanto aos jovens internados em centros educativos, há apenas um caso ativo, contrastando com 25 casos clinicamente recuperados.
Em relação aos trabalhadores da DGRSP, há atualmente 121 casos ativos, repartidos por 97 guardas prisionais e 24 outros funcionários.
Os trabalhadores da DGRSP clinicamente recuperados totalizam agora 1.071
Paralelamente, a taxa de cobertura vacinal dos trabalhadores da DGRSP é presentemente de 87,96%, a dos reclusos de 92,42% e a dos jovens internados em centros educativos de 88,42%.
“A vacinação da dose de reforço foi monitorizada e disponibilizada através da ‘task-force’ e o reforço vacinal está a ser realizado por várias fases. A taxa da vacinação de dose de reforço é uma taxa relativa, já que a eleição para a inoculação está depende de vários critérios (temporal, se teve infeção, se já tem o esquema primário completo), assim (…) a taxa é de 59,43%, com uma taxa de recusa de 0,42%”, indica a DGRSP.
Até ao momento – adianta a DGRSP – foram realizados 70.263 testes (PCR e rápidos), sendo que estes testes foram realizados por motivos ligados a rastreios na sequência de casos suspeitos ou casos confirmados, protocolos entre DGRSP/INEM/INSA para profissionais dos estabelecimentos prisionais e entre DGRSP/INEM/INSA para reclusos entrados e em quarentena, assim como no Hospital Prisional São João de Deus aos internados.
A DGRSP diz continuar “apostada, em articulação com a saúde publica, em dar continuidade ao trabalho que permitiu, até agora e com os meios próprios do sistema, a evolução positiva (sem qualquer óbito entre internados e trabalhadores) dos casos até agora registados”.
Este trabalho permite perspetivar, segundo a DGRSP, uma “resolução favorável e de curto prazo” para as situações existentes.
France-Presse.
Em Portugal, desde março de 2020, morreram 20.077 pessoas e foram contabilizados 2.795.830 casos de infeção, segundo a última atualização da Direção-Geral da Saúde.
A doença respiratória é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.
A variante Ómicron, que se dissemina e sofre mutações rapidamente, tornou-se dominante do mundo desde que foi detetada pela primeira vez, em novembro, na África do Sul.
NACIONAL
LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.
Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).
Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.
Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.
Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.
Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.
Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
NACIONAL
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS SIMPLIFICADAS ENTRE SERVIÇOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
A portaria que regulamenta as comunicações eletrónicas realizada entre os tribunais e o Ministério Público (MP) e os serviços de registo comercial e predial foi hoje publicada em Diário da República e entra em vigor no domingo.
Segundo o Ministério da Justiça, esta portaria visa “simplificar e tornar mais ágeis” as comunicações e a troca de informação entre os tribunais e o Ministério Público e os serviços de registo, designadamente o envio pelos tribunais de pedidos de atos de registo, contribuindo para a concretização dos objetivos inscritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), nomeadamente por referência à disponibilização da nova Plataforma Integrada de Serviços para Empresas-Empresa 2.0.
“Tal permitirá poupanças significativas para as secretarias dos tribunais, do Ministério Público e para o Instituto dos Registos e do Notariado”, refere a portaria assinada pelo secretário de Estado da Justiça, Pedro Tavares.
O sistema agora adotado – adianta o Governo – permite o envio de informação e a prática de atos de forma integralmente desmaterializada, por via eletrónica, dispensando qualquer atividade manual de digitalização ou de tratamento de documentação a circular entre tribunais, serviços do Ministério Público e serviços de registo.
No preâmbulo da portaria, o Ministério da Justiça lembra que a interoperabilidade entre os sistemas de informação das instituições públicas constitui “uma das ferramentas mais adequadas a garantir quer a redução de encargos para os indivíduos e para as empresas”, dando assim cumprimento “ao princípio da boa administração, na sua vertente da eficiência, e ao princípio de “uma só vez”, que pressupõe a dispensa de entrega de documentação que já se encontra em poder das instituições públicas, quer a melhor gestão dos recursos humanos e materiais dos serviços da justiça”.
Com esta portaria, o Governo cessante quis dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelos governos anteriores e potenciar o investimento decorrente do PRR, ao implementar “um alargado conjunto de medidas que permitem tornar a justiça mais ágil e transparente, assente em informação estruturada e interoperável, capaz de a tornar mais eficaz e próxima dos cidadãos e das empresas”.
Na feitura deste diploma foram ouvidos o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Procuradoria-Geral da República, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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