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NACIONAL

COVID-19: TRABALHADORES DAS LOJAS DO CIDADÃO VÃO SER TESTADOS PERIODICAMENTE

Todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão (LC) vão começar a ser testados massiva e periodicamente à covid-19, afirmou hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

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Todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão (LC) vão começar a ser testados massiva e periodicamente à covid-19, afirmou hoje a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.

“Nós vamos iniciar, espero que ainda em abril, uma testagem massiva de todos os trabalhadores que exercem funções nas Lojas do Cidadão, todos eles, com uma periodicidade que está a ser definida pela Agência para a Modernização Administrativa com a Direção-Geral de Saúde”, afirmou Alexandra Leitão.

A governante falava em Castelo Branco, onde se deslocou para assinalar a reabertura das Lojas do Cidadão na terceira fase de desconfinamento que se iniciou hoje.

Segundo a ministra, o objetivo desta testagem massiva passa por “garantir uma segurança extra” a todos os trabalhadores daqueles espaços e aos cidadãos que ali se deslocam para tratar dos seus assuntos.

“Apesar de fechadas as lojas, temos continuado a trabalhar ‘online’ e, por exemplo, 350 mil cartões do cidadão foram entregues através dos CTT e nos Espaços Cidadão que permitem a entrega dos cartões. Apesar disso, abrir as lojas é muito importante”, concluiu Alexandra Leitão.

Além das 59 LC, existem 749 Espaços Cidadão em todo o país que disponibilizam vários serviços numa lógica de proximidade às populações.

Para evitar aglomerados nas lojas, não será ainda possível retomar o atendimento espontâneo, pelo que as pessoas só devem dirigir-se a estes espaços quando tiverem a confirmação do agendamento por parte do serviço que pretendem.

Os agendamentos podem ser feitos através das linhas telefónicas dos respetivos serviços, dos centros de contacto do cidadão (300 003 990) e da empresa (300 003 980) ou ‘online’ no portal ePortugal.

A par destas medidas, continua-se a promover o recurso aos serviços públicos ‘online’.

Segundo nota do Governo, fruto da atual situação, registou-se um aumento exponencial das visitas ao portal ePortugal, que é a porta de entrada para centenas de serviços públicos.

“Só no mês de março, registaram-se cerca de 260 mil novas adesões à Chave Móvel Digital. São agora mais 2,7 milhões as chaves existentes, das quais cerca de 1,8 milhão estão ativas, tendo sido efetivamente utilizadas para aceder a serviços digitais”, lê-se na nota.

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NACIONAL

TEMPO DE ESPERA PARA REDE DE CUIDADOS CONTINUADOS AUMENTOU EM 2022

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

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O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera.

Relativamente ao ano anterior, no final de 2022 a Região de Lisboa e Vale do Tejo era a única que tinha menos utentes a aguardar vaga na RNCCI (passou de 671 para 649 pessoas), mas mesmo assim ainda era a região com mais utentes em lista de espera.

Os dados do regulador indicam ainda que, dos utentes efetivamente internados em 2022, cerca de 80% residia a 60 minutos ou menos da unidade respetiva e mais de 40% a 30 minutos ou menos.

Segundo a Monitorização sobre o acesso à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, nas UC (Unidades de Convalescença) e nas Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) a mediana do tempo de espera agravou-se na maioria das regiões de saúde.

A duração média do internamento excedeu a duração previsível para a tipologia respetiva, na maioria das regiões de saúde, “o que impactará no tempo de espera até obtenção de vaga”, sublinha a ERS.

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NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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