Os viticultores do Douro têm apenas até à próxima segunda-feira, 15 de setembro, para se candidatarem ao apoio de 50 cêntimos por quilo de uva destinada a destilação. O regulamento do plano de ação para a região foi publicado esta terça-feira em Diário da República, oficializando as regras de acesso a uma medida de emergência que visa mitigar a crise no setor, numa altura em que a vindima já decorre.
Esta medida, com uma dotação orçamental de 15 milhões de euros, foi desenhada para “assegurar um rendimento mínimo ao viticultor” e reduzir os excedentes de vinho. O apoio surge num momento em que muitos produtores se queixam de não conseguir escoar as uvas e de uma quebra de produção na vindima que pode chegar aos 50%.
Segundo o regulamento, são considerados prioritários os viticultores com explorações até cinco hectares, que não estarão sujeitos a cortes no apoio caso a procura exceda o orçamento. As candidaturas devem ser submetidas junto do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) através dos vinificadores, sendo necessário um acordo prévio entre produtor, vinificador e destilador.
Para além desta ajuda de emergência, o plano do Governo para o Douro inclui medidas estruturais, como a proibição de novas autorizações para a plantação de vinha para Vinho do Porto, o apoio à reconversão de vinhas para outras culturas e um reforço da fiscalização e da promoção internacional dos vinhos da região.
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